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Troca de partido depende de decisão sobre redistribuição de vagas

A dificuldade das lideranças políticas que pretendem disputar a eleição de 2014 por outros partidos pode ser amenizada se o governador Renato Casagrande conseguir reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a regra de redistribuição das vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa.

No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, com base no censo de 2010, a nova distribuição das vagas proporcionais no País. Pela regra do TSE, que já valeria para a disputa de 2014, a bancada do Espírito Santo na Câmara dos Deputados perderia um parlamentar, passando a contar com apenas nove membros. Já na Assembleia, o plenário perderia três vagas, passando de 30 para 27 deputados estaduais.

Essa diminuição do número de vagas proporcionais aumentou o quociente eleitoral tanto para a disputa federal, quanto para a estadual e os partidos adotaram uma postura de protecionista de seus quadros, fechando as portas para as lideranças interessadas em mudar de partido.

A própria incerteza da conjuntura política nacional e a profusão de lideranças interessadas em vagas legislativas no ano que vem, tornou ainda mais temerário o abrigo aos insatisfeitos.

Para alguns parlamentares que viram na fusão de PPS e PMN, criando a MD e o surgimento da Rede Sustentabilidade, uma alternativa para a migração sem o risco da contestação judicial por infidelidade partidária, a diminuição de vagas também prejudicou as conversas.

A classe política aguarda agora um posicionamento do Supremo sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)  protocolada pelo governo do Estado na Corte para tentar reverter a decisão do TSE. A ação, que tem como relator o ministro Gilmar Mendes, pede que o STF conceda uma decisão liminar para suspender a aplicação das alterações, afirmando que a regra trará efeitos para a próxima eleição.

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