Os tucanos querem provar que a presidente Dilma Rousseff, na visita que fez no início do mês ao Espírito Santo, fez propaganda antecipada. A coligação Muda Brasil, do presidenciável tucano Aécio Neves, ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a aplicação de multa à petista.
Na representação, os tucanos alegam que Dilma fez propaganda antecipada no Espírito Santo na visita do último dia 2. Na ocasião, a presidente entregou unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida a 496 famílias de Jabaeté, região da Grande Terra Vermelha, em Vila Velha.
De Vila Velha, Dilma seguiu para Vitória para participar da cerimôia de formatura dos estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
De acordo com a representação do PSDB, tanto na entrega de habitações do Minha Casa Minha Vida como na cerimônia do Pronatec a presidente deu viés eleitoral aos seus discursos. Para a coligação Muda Brasil, ao longo de sua fala, a presidente teria se aproveitado do contexto e da específica audiência para realizar a propaganda eleitoral antecipada de três formas: “a) veiculando promessa de continuidade e ampliação dos programas ‘Minha Casa, Minha Vida’ e Pronatec, além da construção de aeroportos, ampliação de rodovias e universidades; b) comparando a sua gestão com gestões anteriores e c) o discurso é feito na primeira pessoa e em boa parte na primeira pessoa do singular”.
Os tucanos destacam que a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) determina que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. Com base no § 3º, artigo 36 da referida norma, a coligação pede a aplicação de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. A representação será analisada pelo ministro Tarcísio Vieira.
