O deputado Guerino Zanon (PMDB) foi à tribuna da Assembleia na manhã desta quarta-feira (24) repercutir o depoimento do delegado Rodolfo Laterza na CPI da Sonegação, ocorrido nessa quarta-feira (23). O peemedebista, que ficou insatisfeito com o depoimento de Laterza, xingou o delegado de “canalha”.
O delegado, que participou da Operação Derrama – que levou 10 ex-prefeitos para a prisão em janeiro de 2013, entre eles o deputado Guerino Zanon e Edson Magalhães, além da mulher do presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub (DEM) –, foi ouvido na reunião da CPI da Sonegação e se prevaleceu do direito de não responder às perguntas dos deputados, justificando que isso prejudicaria o andamento processual, já que há desdobramentos da operaçào em curso.
Guerino, porém, afirmou que o delegado não respondeu as 80 perguntas que lhe foram feitas porque “não tinha nada a responder. É um canalha, que depois de fazer o mal-feito, quando é arguido, só lhe resta calar”, disse.
O deputado disse ainda que faltou dignidade ao delegado para admitir que errou e ao não “entregar o outro tão canalha quanto ele”. O deputado se referia ao desembargador Pedro Valls Feu Rosa e deixou transparecer que o objetivo do depoimento era o de tentar pressionar o delegado a incriminar o desembargador, que era o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) na época dos fatos.
Guerino Zanon afirmou ainda que houve sonegação de informações no inquérito e afirmou que não houve contrato entre a empresa CMS, do empresário Claudio Salazar, que era fiscal da prefeitura de Vitória e o município. Ele também criticou a posição do delegado que é presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Espírito Santo (Sindepes), afirmando que o sindicato está na ilegalidade com decisão já tomada no Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado foi aparteado pelo deputado Josias Da Vitória (PDT), que também criticou o delegado. Da Vitória foi um dos alvos da operação, batizada com o nome de Pixote, também coordenada pelo Nuroc, que investigou fraudes nos contratos entre o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), em agosto de 2012. A operação também contou com a participação do delegado Rodolfo Laterza.
Sobre os ataques de Zanon, o delegado, por meio de nota, afirmou que as agressões verbais do deputado, investigado e na Operação Derrama, “não se coadunam com a necessária sobriedade da atividade parlamentar, e que a imunidade parlamentar não deve ser um instrumento para este tipo de ataque de ordem pessoal”.
Além disso, segundo o delegado, a atuação de Zanon na CPI da Sonegação também desqualifica sua fala, já que o deputado “deveria ter se filiado às restrições impostas pela lei processual penal em virtude de ter sido parte envolvida na persecução penal como investigado e preso cautelarmente, havendo inclusive desvirtuamento na condução da referida CPI . Ademais, as entidades de classe de defesa dos delegados de polícia estudam medidas judiciais cabíveis para impedir quaisquer tipos de ameaças ou atentados à honra e dignidade de todos delegados de polícia envolvidos na sobredita Operação”, conclui a nota.
O presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol), José Paulo Pires, afirmou que a entidade vai representar no Tribunal de Justiça contra o deputado Guerino Zanon com base na informação de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teria detectado irregularidades em em movimentações financeiras do peemedebista. As apurações seriam desdobramentos da Operação Derrama. Ele também repudiou a atitude do deputado em relação ao delegado Rodolfo Laterza. “Causa espécie uma pessoa que foi presa e investigada intimar o delegado. Ele esta usando a CPI para constranger a autoridade policial que comandou a operação que o prendeu”, afirmou.
Ferraço novamente
O presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM) também aproveitou a sessão para expor sua fúria contra o desembargador Pedro Valls Feu Rosa. De forma tão eloquente quanto sua atuação na CPI nessa terça, o deputado reafirmou todas as afirmações e acusações contra o desembargador e voltou a ironizar a atuação do magistrado no Estado.
“Isso foi para mostrar em Brasília que aqui tinha um machão. Ele fazia de tudo, fez até filho na barriga de homem”, disse o deputado, que chamou a Operação Derrama de “Missão Macabra”. Ele acrescentou ainda que vai pedir ao governo do Estado que o “novo
Nuroc” investigue a utilização de escutas telefônicas e
degravações utilizadas no inquérito e as caminhonetes usadas na operação.
O deputado disse que a Operação Derrama foi uma pirotecnia para que o desembargador ganhasse visibilidade e conseguisse uma indicação para o Supremo Tribunal Federal. Ferraço utilizou um bom tempo da sessão para repetir com a mesma veemência as críticas proferidas na reunião da CPI dessa terça-feira. Em vez de passar a presidência da mesa para outro deputado, fez seu discurso eloquente da cadeira de presidente, o que pareceu simbólico para os meios políticos.
Reação
A Federação dos Delegados diante da fala do deputado enviou nota sobre as providências com relação ao episódio:
A Federação Nacional dos Delegados de Polícia (Fendepol), vem informar à toda sociedade do Espírito Santo que acionará todos os meios legais frente às ações desesperadas e descontroladas proferidas pelo deputado estadual Guerino Zanon, preso e investigado na Operação Derrama, réu em 6 (seis) ações de improbidade administrativa , com contas de campanha rejeitadas na Câmara Municipal de Linhares e investigado em várias apurações de distintos órgãos de persecução penal – até mesmo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que teria detectado movimentações financeiras indicativas de crimes de lavagem de dinheiro.
Embora seja conveniente para tal parlamentar se utilizar de sua imunidade material para agredir verbalmente com xingamentos do pior nível o nobre delegado de polícia Rodolfo Laterza, deixamos claro que tal gesto apenas rebaixa a atividade política, essencialmente fundamental para as transformações por que o país deve passar e essencial para a dinâmica democrática.
A postura de revanche e de vingança pessoal por parte do parlamentar mencionado contra o delegado de polícia que trabalhou na investigação que o prendeu apenas demonstra descontrole e incompatibilidade totais com a importância da Assembléia Legislativa, sendo um atentado à instituição e à dignidade funcional de todos delegados de polícia do Brasil.
Se o referido parlamentar se considera acima da lei e das instituições, vale lembrá-lo que o Estado de Direito e seu conjunto de legislações vale ainda mais para sua pessoa, que deve agir como exemplo e não se utilizando do palanque da Assembléia para de modo histriônico tentar desqualificar a apuração que foi desenvolvida brilhantemente pelos delegados de polícia que atuaram na Operação Derrama.
Que a população capixaba e toda sociedade civil observe o comportamento do parlamentar e forme sua convicção sobre se é este tipo de político que o Brasil e o Espírito Santo deve ter como representante, ainda mais em uma fase tão exaustiva em escândalos de toda ordem no Brasil.
José Paulo Pires
(Presidente da Fendepol)
