A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) publicou a reabertura do prazo do edital de convocação pública para parceria com organização social para a gestão do Hospital São Lucas. Foram publicadas modificações no edital no dia 21 de janeiro e nesta quarta-feira (29).
A parceria entre Estado e organizações sociais para gestão de hospitais está se tornando cada vez mais comum no Estado.
Fica a cargo da entidade que gerencia o hospital o conjunto de atendimentos oferecidos ao paciente desde a admissão até a alta hospitalar pela patologia atendida, o que inclui todos os atendimentos e procedimentos necessários para obter ou completar o diagnóstico e as terapêuticas necessárias para o tratamento no âmbito hospitalar.
Como o São Lucas é um hospital de “portas abertas”, ou seja, atende a demanda que chega na porta, cabe à administradora dispor de atendimento a urgências e emergências, atendendo à demanda que lhe for encaminhada conforme o fluxo estabelecido pela Sesa, durante as 24 horas do dia, todos os dias do ano.
Dentre as obrigações e responsabilidades da organização contratada está a manutenção, durante toda execução do contrato, das mesmas condições de habilitação exigidas quando do processo seletivo; o atendimento exclusivo e indiferenciado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na unidade hospitalar; e a responsabilização pela indenização de dano decorrente de ação ou omissão voluntária, ou de negligência, imperícia ou imprudência, que os agentes causarem a paciente, aos órgãos do SUS e a terceiros, bem como aos bens públicos móveis e imóveis, objetos de permissão de uso, assegurando-se o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, sem prejuízo da aplicação das demais sanções cabíveis
