O Ministério da Saúde liberou mais uma parcela de recursos para hospitais universitários integrantes do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf). No Estado, o Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam) vai receber R$ 3,1 milhões dos R$ 82,4 milhões destinados a 15 instituições do País.
O Rehuf foi criado em 2010 e tem financiamento dividido entre custeio, compra de equipamentos e realização de obras e reformas. Em 2012 já foram destinados R$ 585 milhões às instituições integrantes, R$ 85 milhões a mais que em 2011.
O objetivo do Rehuf é criar condições materiais e institucionais para que hospitais universitários possam desempenhar plenamente suas funções em relação às dimensões de ensino, pesquisa e extensão e à dimensão da assistência à saúde. Os recursos do programa são adicionais, ou seja, complementam outras fontes de financiamento dos hospitais.
Recentemente o Hucam esteve no centro de uma polêmica com a iminente entrada na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que deve atuar como gestora do hospital. A Universidade Federal do Estado (Ufes) já iniciou o processo. Em agosto, após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) e a própria Ebserh, o Hucam encaminhou a contratação de 444 profissionais por meio de terceirização, a fim de normalizar o atendimento e reabrir 59 leitos.
Para as entidades que compõem o Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública, os hospitais universitários hoje não têm funcionários suficientes para realizar as funções e atender corretamente aos usuários, resultado de políticas de sucateamento da saúde pública implementadas pelos sucessivos governos do País, preferindo a terceirização aos concursos públicos.
A alternativa apresentada pelo governo federal – a Ebserh – é rechaçada pelos movimentos. As entidades que compõem o Fórum, segundo manifesto construído no seminário “O futuro do Hucam em debate”, realizado em agosto deste ano, consideram a criação da empresa “um enorme passo no aprofundamento do processo de privatização da política da saúde já em curso”.
