Os proprietários de equídeos (cavalos, burros, mulas, jumentos) têm até a próxima segunda-feira (31) para cadastrar os animais no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Idaf). O produtor que não estiver devidamente cadastrado após o prazo indicado estará sujeito a multas e outras penalidades definidas pelo órgão.
Para fazer o cadastro, o proprietário deve procurar o escritório do Idaf de seu município, apresentando os documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e cópia da escritura do terreno (ou outro documento que comprove a posse da terra).
Aqueles que mantêm equídeos em parques de exposições, clubes de cavalo, hípicas ou locais semelhantes devem apresentar os documentos pessoais e um documento que comprove a autorização do dono da propriedade quanto à manutenção do equídeo no espaço (contrato de aluguel das baias, declaração de concessão de uso do local ou contrato de arrendamento do pasto). Caso seja um espaço público, será necessária uma autorização da prefeitura do município ou da instituição responsável pelo local.
O chefe do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Animal do Idaf, Fabiano Fiuza, explica que a exigência está prevista no Decreto-N nº 4.495/99. “Conforme previsto na normatização, compete aos proprietários de animais e de estabelecimentos cadastrar-se no órgão executor e informá-lo em até trinta dias sobre quaisquer alterações cadastrais. O Idaf determinou esse prazo para que os proprietários regularizem sua situação cadastral sem penalidades nesse período, possibilitando maior eficiência no controle sanitário desses animais. É importante destacar que o cadastro é obrigatório para todos os equídeos, independente da finalidade com que são utilizados”, diz Fiuza.
Essa medida é necessária para que o Instituto rastreie possíveis ocorrências de focos de doenças, auxiliando na prevenção e no combate e evitando a disseminação de enfermidades.
Após o cadastro, será necessário realizar a atualização a cada seis meses, informando nascimentos e mortes de equídeos.
A exigência do Idaf ocorre após o Espírito Santo passar a ser foco de mormo – zoonose fatal que acomete equinos –, devido à aquisição de animais contaminados para o Regimento de Polícia Montada (RPMont), da Coudelaria Souza Leão, nome fantasia da CSL Produção Rural Ltda, localizada em Recife, Pernambuco, em fevereiro de 2013. Antes da ocorrência nos cavalos do RPMont, o Estado estava livre da doença.
A ocorrência da zoonose levou à interdição dos locais em que eles eram alojados e, consequentemente, à suspensão do policiamento feito com o auxílio dos animais.
Em agosto de 2013, o Idaf constatou a ocorrência de mormo em uma égua que participava da feira agropecuária GranExpo ES, o que levou à edição de uma portaria proibindo a aglomeração de equídeos em todos os eventos agropecuários no Estado por 120 dias.
