O Vitória Apart Hospital, localizado na Serra, foi autuado pela Secretaria de Estado da Saúde ao pagamento de multa no valor de 20 mil VRTE – Valor de Referência do Tesouro Estadual – que corresponde a R$ 47.640 por ter ligação e uso de água proveniente de poço artesiano para consumo humano.
O flagrante foi feito por um técnico da programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiágua), da Serra, durante fiscalização de um surto de diarreia notificado pelo hospital à Vigilância Epidemiológica Municipal, em agosto de 2012.
O técnico constatou que, além de a água ser proveniente de poço artesiano, em desconformidade com a legislação, não havia cloro residual na água, constatado por meio de coleta de amostra de pontos focais – posto de enfermagem amarelo, Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrica (Utip) e cozinha.
O Habite-se Sanitário do hospital não prevê a viabilidade de uso de lençol artesiano, que é vedado pela legislação para unidade hospitalar.
A infração sanitária do Vitória Apart é considerada grave, por isso foi aplicada a multa de 20 mil VRTE. O valor pode sofrer redução de 20% caso seja recolhido no prazo de 20 dias da notificação.
O pagamento da multa não exclui o hospital de cumprir as obrigações que deram origem ao auto de infração, ou seja, o hospital deve providenciar o tratamento da água e a coleta adequada pela rede.
