Depois de sofrerem com o atraso no pagamento da bolsa durante o curso de formação, os candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) ainda não foram nomeados, e não há previsão de nomeação. O concurso para o cargo de inspetor penitenciário – unificação dos cargos de agente penitenciário e agente de escolta e vigilância – foi lançado em 2012, com provas em 2013 e curso de formação este ano.
O curso de formação para os primeiros 224 aprovados teve início em 27 de janeiro deste ano. O edital do concurso previa o pagamento de uma bolsa com valor equivalente à metade da remuneração do cargo enquanto faziam o curso de formação. Os candidatos denunciaram, em abril deste ano, que apenas uma parcela havia sido paga.
O curso terminou em 9 de abril, mas os candidatos só receberam o restante da bolsa após a publicação da denúncia em Século Diário, no dia 20 de abril.
Depois de terem denunciado a falta de pagamento da bolsa, os candidatos disseram que não há previsão para nomeação, apesar de estarem aptos para assumir os cargos.
O caso se torna ainda mais dramático com a informação de que vários desses 224 candidatos estão desempregados, já que tiveram de deixar os empregos para se apresentar no curso de formação.
O concurso foi homologado nesta segunda-feira (19), mas os candidatos alegam que, em contato com a Sejus e a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, nenhuma previsão de nomeação foi definida.
A Defensoria Pública chegou a entrar com mandado de segurança contra a Sejus, com o objetivo de garantir a nomeação de candidatos aprovados em concurso para o cargo de agente penitenciário e agente de escolta e vigilância. A ação também visa evitar que o Estado contrate de maneira temporária agentes para atuarem nos presídios.
Em janeiro deste ano a Defensoria Pública passou a receber reclamação de candidatos do concurso público para agente penitenciário e agente de escolta e vigilância penitenciária do Estado, cada um com 250 vagas, totalizando 500 oportunidades de trabalho, mais o cadastro de reserva.
Segundo apurado pela Defensoria Pública, a Sejus convocou para curso de formação somente 500 candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no instrumento convocatório, tendo preterido os demais candidatos, os quais, por exclusão, ficaram no cadastro de reserva.