Fórum denuncia 'inércia' dos governantes e dos sistemas de justiça e segurança

O grupo reivindica a participação da sociedade civil na sala de situação para tratar do "ataque de extrema direita à escola" e maior diálogo da gestão de Renato Casagrande (PSB) com os movimentos sociais que constituem o Fórum; investigação das organizações nazifascistas envolvidas no atentado às escolas em Aracruz e sua pronta desarticulação; e assistência imediata às vidas em risco da comunidade escolar.

Os ataques foram executados primeiramente contra a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Primo Bitti, em Coqueiral de Aracruz. Após arrombar o cadeado, o adolescente invadiu a escola e acessou a sala dos professores e depois outras salas. Em seguida, foi para outro colégio do bairro, o Centro Educacional Praia de Coqueiral (CEPC), onde efetuou mais disparos, deixando outras vítimas. Três professoras e uma estudante morreram.

O atirador foi preso no mesmo dia, em uma das casas da família no município, onde foi apreendido e mostrou todos os objetos, roupa e suástica nazista utilizadas nos crimes. A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) também investiga quais as possíveis contribuições do pai do atirador, um tenente da Polícia Militar, para que o crime fosse consumado, e as relações do adolescente de 16 anos com células nazistas e fascistas que se expandem pelo país. Um dos pontos da investigação é descobrir se o pai ensinou ao filho a dirigir e atirar.

Diante desses fatos, o Fórum afirma que o ataque é de caráter neonazista, "reflexo do fortalecimento da extrema direita em todo o Brasil". O grupo se queixa do fato de que, até o momento, a apuração do crime realizada pelo Governo do Estado ficou restrita à violência praticada pelo atirador, e apenas o juiz da Vara de Infância e Juventude de Aracruz apontou que mãe e pai também devem ser investigados.

"Esse conjunto de elementos somados a uma atmosfera reprodutora de intolerância, radicalismo e ódio político, especialmente contra educadores, que têm sido perseguidos por projetos políticos como o "Escola sem partido", acusados de realizarem doutrinação política e/ou de gênero, estimulam violências extremistas em locais onde deveria vicejar o respeito à cidadania", destaca o Fórum.

Na carta, o grupo defende que governantes e o sistema de justiça e segurança "têm o dever de atuar com rigor investigativo e promover a legalidade usando os instrumentos científicos e tecnológicos necessários para evidenciar a verdade, explicitar o contexto que originou o ato terrorista e responsabilizar os culpados pelo ocorrido". O texto prossegue externando a indignação das organizações diante da "inércia dessas instituições, enquanto outras ocorrências análogas vêm sendo perpetradas por grupos e ou indivíduos que, organizados ou não, podem repetir novos ataques semelhantes".

O Fórum também lamenta o fato de que "o Estado, que tem o dever constitucional de acolher, cuidar, proteger, defender, garantir a vida, a saúde física e mental, e os direitos das vítimas diretas e indiretas do crime, tem falhado em promover a devida assistência social e psicológica para as pessoas atingidas, reivindicadas por este Fórum".

Recorda, ainda, que durante o segundo turno, Casagrande assumiu com diversas entidades "o compromisso de iniciar novo mandato em 1º de janeiro com um novo Governo". "Para nós, essa premissa pressupõe transição e, para tanto, diálogo e transparência - que infelizmente não têm sido demonstrados pelo governador que se recusa a abrir diálogo com este Fórum e, sequer, encaminha nossos pleitos já enviados por Carta e em reuniões com seus prepostos, mesmo diante de um fato tão avassalador e triste. Exigimos assistência necessária imediata às vidas em risco da comunidade escolar", finaliza.

No dia 16 de dezembro, os professores da EEEFM Primo Bitti também se pronunciaram, divulgando uma carta aberta à gestão de Renato Casagrande e à população capixaba. No documento, afirmaram se sentir "abandonados como seres humanos" e listaram uma série de reivindicações necessárias para garantir apoio à comunidade escolar.

Para os docentes da unidade estadual, o trabalho do Apoie, órgão da Secretaria Estadual de Educação (Sedu) que presta assistência psicológica, não é suficiente, pois faltaram ações por parte da pasta, como contato individualizado com a equipe de profissionais da escola; e orientação às empresas terceirizadas responsáveis pelas equipes de limpeza, merenda escolar e vigilância para assistência aos seus funcionários.

Os docentes afirmaram que é preciso garantir o direito ao luto de todos profissionais da escola: trabalhadores terceirizados da limpeza, alimentação e vigilância, professores em designação temporária e efetivos, trabalhadores da secretaria, da educação especial e da gestão escolar. Para isso, reivindicaram que seja providenciada uma equipe externa, incluindo trabalhadores da limpeza e vigilância, para o fechamento do ano escolar e período de matrículas, "com seguridade financeira para todos os trabalhadores em luto, em especial para aqueles que estão em designação temporária e que estão tendo seus contratos cessados apesar da gravidade do momento".

O grupo destaca ainda ser necessário providenciar uma equipe de apoio para o próximo ano escolar, que inclua trabalhadores para as vagas em aberto na secretaria, diretor adjunto, aumento da equipe de professores, coordenadores e pedagogos. "Assim como é necessário providenciar uma equipe de atendimento social e psicológico que atenda às demandas dos profissionais".

Outra reivindicação foi o apoio financeiro para as vítimas e famílias atingidas, garantindo o custeio de remédios, equipamentos, cuidadores e psicólogos, além de "indenização e aposentadoria dignas para os diretamente atingidos em exercício de sua função". Os professores terminaram a carta ressaltando também a importância de uma reforma na escola, "há tanto tempo adiada, que realize melhorias das condições físicas de segurança do prédio".