O Senado pode instalar este ano a Comissão Permanente de Segurança Pública, proposta com o objetivo de aliviar a agenda da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. A comissão permanente foi proposta pelo senador Magno Malta (PR) e, desde 2011, aguarda deliberação na própria CCJ.
Dentre as funções da comissão permanente está emitir parecer sobre as matérias referentes à segurança pública; exercer a fiscalização e o controle dos atos do governo na área; e realizar estudos para propor medidas legislativas cabíveis.
O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do o Projeto de Resolução (PRS) 36/2003, deu parecer favorável à criação da Comissão de Segurança Pública. Para o propositor do colegiado, existe a necessidade de criação no legislativo de um foro para debater a segurança pública.
Para ele, a criação de uma comissão permanente permite uma reflexão mais direcionada, assim como o acompanhamento da elaboração da proposta orçamentária sobre o tema.
Para o senador Pedro Taques, o déficit de segurança é visível no País, deixando a sociedade em risco constante, o que demanda a tomada de providências realmente eficazes, que possam diminuir o problema. O relatório de Taques ressalta que “o poder legislativo, de posse de suas funções institucionais, tem o direito e o dever de procurar formas de auxiliar o Estado no desenvolvimento da paz social, por meio de reflexões e propostas voltadas para uma questão que desponta como de importância fundamental para o bem comum”.
