O Juiz Jonathan Quintão Jacob, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, aceitou pedido de tutela antecipada em ação civil pública movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e Federações de Sindicatos integrantes do Comando Nacional dos Bancários. A decisão inclui também a incorporação definitiva da gratificação ou comissão recebida por 10 anos ou mais, que passa a receber tratamento de salário, acompanhando os reajustes previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) e Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs), com todos os reflexos salariais.
A tutela antecipada é uma decisão preliminar para garantir o exercício do direito até o fim do julgamento das ações que versam sobre a questão. O não cumprimento da decisão por parte do Banco do Brasil pode gerar pena de multa diária de R$1mil por empregado.
“É uma importante vitória diante do desmonte promovido pela direção do BB, que obriga o banco a fazer a incorporação de maneira uniforme, atendendo aos bancários que recebiam gratificação por 10 anos ou mais e que foram prejudicados pela reestruturação”, afirma Goretti Barone, diretora do Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES).
