Oposição ao Sindfer garante na Justiça direito de se manifestar em assembleias

Representantes da oposição à atual gestão do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer MG/ES) conseguiram mais uma importante decisão para restabelecer a democracia nos atos da entidade. A juíza da 13ª Vara do Trabalho de Vitória, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, determinou, em sentença de primeira instância (processo 0001127-08.2018.5.17.0013), que o atual presidente do Sindicato, João Batista Cavaglieri, conceda o direito a fala em assembleias, sob pena de nulidade dos atos, em caso de descumprimento.

“Considerando a verossimilhança dos fatos apresentados e que a livre manifestação é direito garantido pela Constituição Federal, considerando o periculum in mora, tenho por bem deferir o pedido de tutela de urgência postulada, determinando ao Sindfer que oportunize ao reclamante o direito de se manifestar, por um minuto, em quaisquer assembleias realizadas pelo sindicato, utilizando-se dos microfones e/ou dos recursos de som disponíveis no momento, sob pena de nulidade da assembleia. Em obediência aos princípios da economia e da celeridade processuais, a presente sentença possui força de Mandado de Cumprimento, a ser cumprido, de imediato, por oficial de Justiça de plantão”, escreveu a juíza. 

Segundo Wagner Xavier, o presidente do Sindfer, João Batista Cavaglieri, teria proibido filiados e trabalhadores de terem o direito a fala em assembleia realizada, em novembro de 2018, na Portaria de Tubarão, em Vitória, que discutia o Acordo Coletivo da categoria que atua na Vale. Eles também haviam sido impedidos de falar na assembleia anterior, realizada dois dias antes. 

Na ocasião, os membros da oposição obtiveram uma antecipação de tutela pela mesma juíza da 13ª Vara do Trabalho de Vitória, que estabeleceu, à época, multa de R$ 100 mil ao sindicato e solidária ao seu presidente, caso os trabalhadores não tivessem o direito de expressão, garantido na Constituição Federal e no estatuto da entidade sindical, respeitado. Ainda determinou a presença de um oficial de Justiça na assembleia para fiscalizar o cumprimento da liminar. O oficial também monitorou o tempo de um minuto para que cada trabalhador se expressasse.

A juíza chegou a citar que recebeu uma gravação em vídeo em que o próprio presidente do sindicato sugeria que os trabalhadores, caso insatisfeitos pela falta do direito de fala, buscassem a Justiça. O que, de fato, ocorreu.

Dessa vez, a decisão, assinada no último dia 16 de julho em primeira instância, confirma conteúdo de liminar de dezembro de 2018, que beneficiava a oposição e havia sido derrubada pela defesa do sindicato. A ação foi ajuizada em 29 de novembro de 2018 por Wagner Vasconcelos Xavier, que tem feito oposição ao atual presidente do Sindfer.  

“Essa é a segunda ação que o presidente do Sindfer perde para a oposição. A primeira garantiu a mim o direito de participar das reuniões da Executiva do Sindicato, concedida pelo juiz da 10º Vara do Trabalho. Diversas outras ações serão movidas contra o presidente", disse Wagner Xavier.

Mesmo grupo há 23 anos

O grupo da situação está à frente do Sindicato dos Ferroviários (Sindfer) há 23 anos, liderado por João Batista Cavaglieri. Ferroviários da oposição buscam a renovação política da entidade.