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Direitos

Senador volta a defender PEC da maioridade penal

 Em artigo ("O caminho do meio") publicado no jornal O Globo nessa segunda-feira (15), o senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) voltou a defender a...

TJES entrega os primeiros dispositivos de proteção às mulheres vítimas de violência

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) foi palco da entrega dos primeiros dispositivos que vão ajudar a enfrentar os altos índices de...

Magistrados reunidos no Fonajuv se opõem à redução da maioridade penal

Juízes reunidos no Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), ocorrido entre quinta-feira (11) e sábado (13), elaboraram a Carta de Vitória, enumerando as...

PLC prevê atendimento especializado a vítimas de violência sexual

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2013, que prevê uma rede...

Reportagem especialOnde os fracos não têm vez

Texto: Henrique Alves Fotos: Gustavo Louzada/Agência Porã   Cadeirante. Vive deitado. Homem, 62 anos, mineiro. Ex-supervisor de produção da Companhia Ferro e Aço de Vitória (Cofavi)....

Projeto que regulamenta ???sequestro institucional??? entra na pauta da Câmara dos Deputados

A Câmara Federal incluiu na pauta da próxima semana a votação do Projeto de Lei (PL) 7663/2010, de autoria do deputado federal Osmar...

TRF determina cumprimento de pena a ex-presidente do Sindirodoviários

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o cumprimento da pena de Valdir...

Discussão sobre maioridade penal deve passar pela promoção de políticas públicas

As discussões em torno da redução da maioridade penal estão sempre em voga, mas se intensificam quando ocorrem casos que chocam a opinião...

PM acusado de assassinar mulher em Nova Almeida vai a júri popular

A juíza Gisele Souza de Oliveira, da 3ª Vara Criminal (Privativa do Júri), proferiu sentença de pronúncia contra o policial militar Carlos Magno...

Congresso de psicólogos discute internação compulsória, maioridade penal e dependência química

O Estado vai sediar nesta sexta-feira (12) e sábado (13) o III Congresso Regional da Psicologia (Corep), realizado pelo Conselho Regional de Psicologia...

Estado sedia pela primeira vez o Fórum Nacional de Justiça Juvenil

  O Espírito Santo vai sediar pela primeira vez o Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajud), que acontece entre quinta-feira (11) e sábado (13)...

Vereador quer que Centro Histórico tenha proteção exclusiva

  Os casarios antigos, igrejas e outros patrimônios culturais e históricos no Centro de Vitória, poderão ter um destacamento exclusivo para a sua proteção....

No Maranhão, 100% dos apenados da Apac que saíram na Semana Santa retornaram

  A experiência Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) também está dando certo no Maranhão. O modelo humanizado de privação de liberdade...

Comissão de Direitos Humanos do Senado instala quatro subcomissões

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, presidida pela senadora Ana Rita Esgário (PT-ES), instalou quatro subcomissões para ampliar...

Estado sedia pela primeira vez o Fórum Nacional de Justiça Juvenil

O Espírito Santo vai sediar pela primeira vez o Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajud), que acontece entre quinta-feira (11) e sábado (13)...

Tribunal de Justiça entrega 356 denúncias de tortura e maus tratos à entidade

Depois de reunião na Comissão de Enfrentamento e Combate à Tortura do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), integrantes da Organização Não Governamental...

Em sessão na Assembleia, entidades se opõem à ideia de internação compulsória

 A sessão especial para debater a internação compulsória, realizada na noite da última quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa, teve presença massiva de integrantes de...

Policiais civis fazem greve de advertência na próxima quarta

Reunidos em assembleia unificada na tarde dessa quinta-feira (4), os policiais civis deliberaram pela paralisação de advertência na próxima quarta-feira (10). As categorias...

Membros da Human Rights Watch vêm ao Estado para reunião no TJES

Integrantes da entidade internacional de direitos humanos Human Rights Watch vêm ao Estado nesta sexta-feira (5) para uma reunião com os membros da...

Ana Rita reitera compromisso da Comissão de Direitos Humanos do Senado com sociedade

As reações contra o deputado federal pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados...

Drogas não são a principal causa das mortes por armas de fogo

O Espírito Santo é o segundo Estado do País com mais mortes provocadas com armas de fogo, com taxa de 38,7 óbitos por...

Fórum de Direito à Memória e à Verdade promove Semana de Resistência

O Fórum Direito à Memória e à Verdade (FMV) vai promover a partir desta segunda-feira (1) a Semana da Resistência. Na semana de...

Comunidade de São Mateus é receptiva ao modelo humanizado de privação de liberdade

Os moradores de São Mateus (norte do Estado) que compareceram, na última segunda-feira (25), à audiência pública promovida pelo Tribunal de Justiça do...

Região da Grande São Pedro vai receber programa da ONU

O representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Jorge Chediek, vai assinar nesta segunda-feira (1), em Vitória, o protocolo de...

Suspenso pagamento de precatórios resultantes de acordo no Estado

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiu suspender o pagamento de precatórios resultantes de acordos até que seja resolvida uma questão de...

População cobra instalação de Vara de Execuções Penais em São Mateus

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, deve propor a criação de uma Vara de Execuções...

Trabalhadores são encontrados em situação análoga à de escravos em São Mateus

Uma força-tarefa formada por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela...

TJES instala 2ª Vara da Infância e da Juventude em Vila Velha

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) instala, nesta segunda-feira (25), a 2ª Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha. A...

Ministra Maria do Rosário vem ao Estado para lançar Comissão

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), estará no Estado nesta segunda-feira (25) para a...

Em protesto, cerca de 2 mil trabalhadores da construção civil pararam uma das principais vias da Capital

Cerca de 2 mil trabalhadores da construção civil que atuam nas obras da 8ª usina da Vale saíram em passeata nesta sexta-feira (22)...

Violência contra a mulher: ministra vai entregar o primeiro botão do pânico no Estado

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, Eleonora Menicucci, recebeu, em Brasília, nesta quarta-feira (20), o...

TJES institui norma para proteger vítimas e testemunhas ameaçadas em depoimentos

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, e o corregedor-geral de Justiça, o desembargador Carlos Henrique...

Empresa de telefonia Oi vai absorver mão de obra de duas terceirizadas

A empresa de telefonia Oi entrou em acordo com os sindicatos de trabalhadores e depois de extensa negociação está absorvendo a mão de...

CPMI que investiga violência contra a mulher é prorrogada por mais 120 dias

  Os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga a violência contra a mulher serão prorrogados por mais...

Deputado apresenta PEC para garantir autonomia à Defensoria Pública

O deputado estadual Glauber Coelho (PR) apresentou Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que altera os artigos 63 e 123 da Constituição Estadual,...

Principal desafio da Defensoria Pública do Estado é enfrentar a evasão de defensores

O Mapa da Defensoria Pública no Brasil, estudo produzido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) em parceria com o Instituto de Pesquisa...

Espírito Santo tem o maior percentual de temporários na administração estadual

  O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou nesta sexta-feira (15) a pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic). O estudo investigou dados...

Grupo armado rende agentes para libertar adolescente do Xuri

  De acordo com denúncia do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores no Atendimento Socioeducativo do Estado (Sinases), três agentes socioeducativos e um motorista da...

Entidades criticam MPE por ser contrário à lei de reserva de vagas para negros em concursos

  Organizações da sociedade civil criticaram, por meio de nota, a ação de inconstitucionalidade do Ministério Público Estadual (MPE) à Lei Municipal nº. 8.392/12,...

Dia Internacional da Mulher é marcado por protestos em Vitória

O Dia Internacional da Mulher foi marcado por protesto no Espírito Santo. Nesta sexta-feira (8), o Fórum de Mulheres promoveu atividades no Centro...

Audiência pública vai debater problemas da população em situação de rua de Vitória

Os problemas da população em situação de rua serão tema de uma audiência pública que acontece no próximo dia 15 na Câmara de...

Relatório da CPMI da Mulher será votado dia 20

O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Mulher do Congresso Nacional será votado no próximo dia 20. Segundo a senadora...

Internação compulsória é retorno à prática manicomial intramuros, advertem especialistas

  Os especialistas Luciano Elias e Cristina Ventura, respectivamente professores das universidades Estadual e Federal do Rio de Janeiro, estiveram em Vitória no encontro...

Adoção do botão do pânico será um dos temas abordados na Semana da Mulher

Na próxima segunda-feira (8), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) dará início a Semana Internacional da Mulher, que culminará com as...

Audiência pública vai debater problema da população de rua em Vitória

Após ler reportagem publicada em Século Diário nesse domingo (24) – “Mantenha a cidade limpa” -, o vereador e presidente da Comissão de...

Frigorífico é condenado a pagar indenização de R$ 70 mil por humilhar funcionário

  A Vara do Trabalho de Colatina, noroeste do Estado, condenou a Frisa – Frigorífico Rio Doce a pagar R$ 70 mil por danos...

Centro Knight inclui Século Diário na linha do tempo que acompanha censura no Brasil

  O Centro Knight para o Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas, em Austin, lançou uma linha do tempo ("Censura togada no Brasil")...

Fundo Brasil vai doar até R$ 800 mil para iniciativas voltadas à defesa de direitos

O Edital Anual 2013 do Fundo Brasil de Direitos Humanos vai doar até R$ 800 mil para financiamento de projetos de defesa de...

Prefeituras terão que ampliar medidas alternativas à internação de adolescentes

  Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) compromete os prefeitos da Grande Vitória a fortalecer e ampliar as medidas socioeducativas de meio aberto...

Audiência pública na Câmara vai debater atuação do Conselho da Comunidade de Vila Velha

Uma audiência púbica que acontece na Câmara de Vila Velha nesta terça-feira (19) vai debater o papel do Conselho da Comunidade no município....

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