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Direitos

Governo não publica decreto e Estado fica sem Conselho de Direitos Humanos

As entidades de promoção e defesa de direitos humanos cobram do governador Renato Casagrande a publicação do decreto de nomeação dos novos membros...

Masmorras: Justiça condena Estado a indenizar família de preso

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) condenou o Estado a pagar indenização por danos morais à família de um detento que...

Acidente na Aracruz (Fibria) expõe precariedade de equipamentos no pátio de madeira

Uma área com grande volume de problemas técnicos no pátio de madeiras da Aracruz Celulose (atual Fibria), em Aracruz, no norte do Estado,...

Resolução do CNJ impede que cartórios recusem registro de casamento homoafetivo

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (14), uma proposta de resolução que impede os cartórios...

No dia da Abolição da Escravatura, País ainda luta contra o trabalho escravo

Esta segunda-feira (13) é o dia em que se celebra a Abolição da Escravatura, por meio da promulgação da Lei Áurea, ocorrida há...

Governo federal quer que todos os estados instaurem comitês de combate à tortura

Apenas 16 estados do País criaram comitês de erradicação da tortura, mais de seis anos após a entrada em vigor no Brasil do...

MPES requer que prefeitura de São Gabriel da Palha estruture abrigo

  O Ministério Público do Estado (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Palha, noroeste do Estado, ajuizou ação civil...

TST reforça que hospitais do Estado devem adequar instalações destinadas a funcionários

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou agravo regimental interposto pelo governo do Estado contra decisão do colegiado que determina que o Estado...

Audiência pública debate a tipificação de homicídios de mulheres na legislação penal

Uma audiência pública na Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher da Câmara Federal debateu, nesta quarta-feira (8), a tipificação do feminicídio na legislação...

Insatisfeitos com Ebserh, servidores do Hucam entram em greve por tempo indeterminado

  Os servidores do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam) deflagraram greve nesta segunda-feira (6) por tempo indeterminado em protesto contra a Empresa...

Senadora Ana Rita pede rapidez na aprovação da PEC do Trabalho Escravo

A senadora Ana Rita Esgário (PT) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57ª/1999, que tramita no Congresso Nacional há...

Grupo de entidades sindicais repudia posição do governo em não reajustar salários

Um grupo de entidades representativas de servidores públicos estaduais de diversas categorias assinaram nota pública em que manifestam repúdio à posição do governador Renato...

Promotores criticam trabalho da Comissão de Enfrentamento à Tortura do Tribunal de Justiça

  O Ministério Público do Estado (MPES) realizou, nessa sexta-feira (3), o seminário “O Ministério Público na defesa dos direitos humanos contra a violação...

Projeto que prevê internação involuntária deve entrar em pauta na Câmara na próxima semana

O Projeto de Lei n° (PL) n° 7663/2010, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB/RS), deve voltar à pauta na Câmara Federal...

Unicef desaprova debate sobre redução da maioridade penal em momento de comoção

As discussões em torno da redução da maioridade penal continuam em alta em todo o País. No Estado, o governador Renato Casagrande (PSB)...

Sindimetal denuncia situação precária de trabalho em estaleiro na Enseada do Suá

O Sindicato dos Metalúrgicos do Estado (Sindimetal-ES) denunciou as condições subumanas em que trabalham os operários da empresa Navilog, que presta serviço no...

Governo institui instrumentos para prevenção e erradicação da tortura no Estado

O governo do Estado publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (29) a Lei 10.006/13, que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação...

Governo institui instrumentos para prevenção e erradicação da tortura no Estado

  O governo do Estado publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (29) a Lei 10.006/13 que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação...

Estado e Justiça dão início à implantação do monitoramento eletrônico de presos

Uma reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Estado, ocorrida no Tribunal de...

Encarceramento e criminalização juvenil estão relacionados, diz estudo

O pesquisador Deivison Souza Cruz, que é mestre em Ciência Política e cientista social, escreveu um artigo cientifico que destrincha a relação entre...

Ana Rita se manifesta contra a redução da maioridade penal

A senadora Ana Rita Esgário (PT/ES), em pronunciamento no Senado na sessão desta quarta-feira (24), se posicionou contra qualquer proposta de redução da...

Assassinatos de crianças e adolescentes representam 30% das mortes em abril

As discussões em torno da redução da maioridade penal que vêm sendo feitas em todo o País deixam de lado um elemento importante:...

Assembleia inicia discussão para a revitalização do Hospital Pedro Fontes

A audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (22) para a discussão da ampliação e revitalização do Hospital Pedro Fontes, uma antiga...

Audiência debate revitalização e ampliação de antiga colônia de portadores de hanseníase

Nesta segunda-feira (22) a Assembleia Legislativa sedia uma audiência pública para debater o projeto de revitalização e ampliação do Complexo Hospitalar Pedro Fontes...

Homem preso por 21 dias no ‘micro-ondas’ é absolvido pela Justiça

Uma decisão publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (18) expõe mais uma página da recente história de violações nas unidades prisionais do...

Entidades cobram ações sociais do governo em regiões vulneráveis

O Estatuto da Juventude – previsto no Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 98/2011 – foi aprovado no Senado nessa terça-feira (16). O...

Assembleia aprova criação do Comitê Estadual de Erradicação da Tortura

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (17) a criação do Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura (Cepet-ES)...

Senador volta a defender PEC da maioridade penal

 Em artigo ("O caminho do meio") publicado no jornal O Globo nessa segunda-feira (15), o senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) voltou a defender a...

TJES entrega os primeiros dispositivos de proteção às mulheres vítimas de violência

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) foi palco da entrega dos primeiros dispositivos que vão ajudar a enfrentar os altos índices de...

Magistrados reunidos no Fonajuv se opõem à redução da maioridade penal

Juízes reunidos no Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), ocorrido entre quinta-feira (11) e sábado (13), elaboraram a Carta de Vitória, enumerando as...

PLC prevê atendimento especializado a vítimas de violência sexual

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2013, que prevê uma rede...

Reportagem especialOnde os fracos não têm vez

Texto: Henrique Alves Fotos: Gustavo Louzada/Agência Porã   Cadeirante. Vive deitado. Homem, 62 anos, mineiro. Ex-supervisor de produção da Companhia Ferro e Aço de Vitória (Cofavi)....

Projeto que regulamenta ???sequestro institucional??? entra na pauta da Câmara dos Deputados

A Câmara Federal incluiu na pauta da próxima semana a votação do Projeto de Lei (PL) 7663/2010, de autoria do deputado federal Osmar...

TRF determina cumprimento de pena a ex-presidente do Sindirodoviários

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o cumprimento da pena de Valdir...

Discussão sobre maioridade penal deve passar pela promoção de políticas públicas

As discussões em torno da redução da maioridade penal estão sempre em voga, mas se intensificam quando ocorrem casos que chocam a opinião...

PM acusado de assassinar mulher em Nova Almeida vai a júri popular

A juíza Gisele Souza de Oliveira, da 3ª Vara Criminal (Privativa do Júri), proferiu sentença de pronúncia contra o policial militar Carlos Magno...

Congresso de psicólogos discute internação compulsória, maioridade penal e dependência química

O Estado vai sediar nesta sexta-feira (12) e sábado (13) o III Congresso Regional da Psicologia (Corep), realizado pelo Conselho Regional de Psicologia...

Estado sedia pela primeira vez o Fórum Nacional de Justiça Juvenil

  O Espírito Santo vai sediar pela primeira vez o Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajud), que acontece entre quinta-feira (11) e sábado (13)...

Vereador quer que Centro Histórico tenha proteção exclusiva

  Os casarios antigos, igrejas e outros patrimônios culturais e históricos no Centro de Vitória, poderão ter um destacamento exclusivo para a sua proteção....

No Maranhão, 100% dos apenados da Apac que saíram na Semana Santa retornaram

  A experiência Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) também está dando certo no Maranhão. O modelo humanizado de privação de liberdade...

Comissão de Direitos Humanos do Senado instala quatro subcomissões

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, presidida pela senadora Ana Rita Esgário (PT-ES), instalou quatro subcomissões para ampliar...

Estado sedia pela primeira vez o Fórum Nacional de Justiça Juvenil

O Espírito Santo vai sediar pela primeira vez o Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajud), que acontece entre quinta-feira (11) e sábado (13)...

Tribunal de Justiça entrega 356 denúncias de tortura e maus tratos à entidade

Depois de reunião na Comissão de Enfrentamento e Combate à Tortura do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), integrantes da Organização Não Governamental...

Em sessão na Assembleia, entidades se opõem à ideia de internação compulsória

 A sessão especial para debater a internação compulsória, realizada na noite da última quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa, teve presença massiva de integrantes de...

Policiais civis fazem greve de advertência na próxima quarta

Reunidos em assembleia unificada na tarde dessa quinta-feira (4), os policiais civis deliberaram pela paralisação de advertência na próxima quarta-feira (10). As categorias...

Membros da Human Rights Watch vêm ao Estado para reunião no TJES

Integrantes da entidade internacional de direitos humanos Human Rights Watch vêm ao Estado nesta sexta-feira (5) para uma reunião com os membros da...

Ana Rita reitera compromisso da Comissão de Direitos Humanos do Senado com sociedade

As reações contra o deputado federal pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados...

Drogas não são a principal causa das mortes por armas de fogo

O Espírito Santo é o segundo Estado do País com mais mortes provocadas com armas de fogo, com taxa de 38,7 óbitos por...

Fórum de Direito à Memória e à Verdade promove Semana de Resistência

O Fórum Direito à Memória e à Verdade (FMV) vai promover a partir desta segunda-feira (1) a Semana da Resistência. Na semana de...

Comunidade de São Mateus é receptiva ao modelo humanizado de privação de liberdade

Os moradores de São Mateus (norte do Estado) que compareceram, na última segunda-feira (25), à audiência pública promovida pelo Tribunal de Justiça do...

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