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Justiça

STF barra recurso que discute ato da prefeitura sobre permissão de banca de revista

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao recurso interposto pelo Município de Guarapari contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado...

OAB-ES apura número de audiências adiadas por cortes na Sejus

A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) pediu informações às Varas Criminais do Estado sobre o número de audiências de...

TJES anula condenação a ex-prefeito de Montanha em ação de improbidade

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou a nulidade de uma condenação do ex-prefeito de Montanha (região norte),...

Mantida absolvição de ação de improbidade contra prefeito de Divino de São Lourenço

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a absolvição do prefeito de Divino São Lourenço (região Caparaó), Miguel...

Entidades do Sistema S não passam por ???teste??? de transparência, aponta TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma fiscalização nas informações divulgadas pelas 141 entidades do Sistema S (Senai, Senac, Sesi, Sesc...

Justiça estadual divulga lista de credores das empresas do Grupo Itapemirim

A Justiça estadual divulgou, nesta quarta-feira (6), a relação dos credores das seis empresas do Grupo Itapemirim, que estão em recuperação judicial. Ao...

TSE mantém arquivamento de investigação contra governador Paulo Hartung

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento ao agravo regimental interposto pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra decisão da ministra...

Subsecretário de Saúde terá que devolver dinheiro público gasto em churrasco

Fracassou o embargo de declaração a favor do subsecretário estadual de Saúde Fabiano Marily. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo...

TJES ???devolve??? direitos políticos de ex-prefeito de Venda Nova do Imigrante

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) revogou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Venda Nova do...

Ex-prefeito de Anchieta terá que devolver R$ 72 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Anchieta (região litoral sul), Moacyr Carone Assad, pela aplicação indevida de recursos...

TJES reforma sentença e absolve ex-prefeito de Castelo da acusação de improbidade

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) reformou a sentença de 1º grau para absolver o ex-prefeito de Castelo...

Governo descumpre liminar, barra médicos e impasse vira caso de polícia

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) protagonizou mais um lamentável episódio que revela a desorganização e descaso do governo do Estado com...

CNJ vai estudar mudanças em regras para concursos de cartórios no País

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai estudar propostas de mudanças nas regras para os concursos públicos para ingresso em cartórios do País....

Mantida ação penal contra advogado que teria coagido testemunhas no caso Maranata

A 2ª Turma do Superior Tribunal Federal (STF) manteve a tramitação de uma ação penal contra o advogado e militar aposentado, Carlos Itamar...

Associações querem fim da PEC da Bengala para integrantes do Ministério Público

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e dos Procuradores da República (ANPR) ajuizaram no Supremo...

TJES mantém ex-prefeito de Castelo como réu em ação de improbidade

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o recebimento de uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de...

Em três meses, Tribunal de Contas gastou o dobro em penduricalhos dos valores recuperados em 2015

Apenas no primeiro trimestre deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) gastou mais do que o dobro dos valores recuperados em...

Ministério Público abre inquéritos para apurar suspeitas em órgãos públicos

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em Vitória, instaurou dois inquéritos civis para apurar suspeitas...

Tribunal vai ouvir delegado de polícia e ex-assessor em PAD contra juiz acusado de fraude

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai ouvir novas testemunhas dentro do procedimento administrativo disciplinar (PAD) aberto contra o juiz Juracy José...

Mantida inelegibilidade do ex-prefeito de Jaguaré

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação por improbidade do ex-prefeito de Jaguaré (região norte) Evilásio...

Elda Spedo é a nova chefe do Ministério Público

A procuradora de Justiça Elda Márcia Moraes Spedo vai comandar o Ministério Público Estadual (MPES) no biênio 2016/2018. O anúncio da nomeação foi...

Tribunal de Justiça não divulga vencimentos de juízes aposentados e pensionistas

(ATUALIZADA ÀS 16H15) O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) está descumprindo a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga a...

Concurso para juiz substituto do TJES é prorrogado por mais dois anos

Pivô da polêmica sobre a crise fiscal no Judiciário capixaba, o concurso público para juiz substituto teve a validade prorrogada por mais dois...

Pleno do TJES julga constitucional regulamentação de publicidade em Vila Velha

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) julgou constitucional a regulamentação da publicidade externa no município de Vila Velha.  No julgamento...

MPC quer licitação por menor tarifa em novas concessões de ônibus intermunicipais

O Ministério Público de Contas (MPC) recomendou o governo estadual para que opte pelo modelo de menor tarifa nas novas licitações para concessão...

Ministério Público arquiva investigações contra dois prefeitos capixabas

O Ministério Público Estadual (MPES) anunciou, nesta quinta-feira (31), o arquivamento dos procedimentos administrativos contra dois prefeitos: Paulo Cezar Coradini (Governador Lindenberg) e...

Justiça estadual condena acusados de fraudes na venda de terrenos na Serra

A Justiça estadual condenou duas pessoas acusadas de fraudes na venda de terrenos no balneário de Jacaraípe, no município da Serra. Eles terão...

Tribunal de Justiça vai apurar sanidade mental de juiz acusado de fraudes

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) instaurou um incidente de insanidade mental, solicitado pela defesa do juiz Juracy José da Silva, que...

TCE emite pareceres prévios pela rejeição das contas de cinco prefeituras

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCES) recomendou a rejeição das prestações de contas de cinco prefeituras – Afonso Cláudio,...

TCU vai apurar responsabilidade de ex-gestores por irregularidades no CREA/ES

O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou uma tomada de contas especial para apurar a responsabilidade de ex-gestores por eventuais gastos indevidos...

TCU vai apurar responsabilidade de ex-gestores por irregularidades no CREA/ES

O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou uma tomada de contas especial para apurar a responsabilidade de ex-gestores por eventuais gastos indevidos...

TJES divulga resultado final da avaliação de títulos do concurso para cartórios

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgou, nesta quarta-feira (30), o resultado final da fase de avaliação de títulos, última dentro do...

Equívoco sobre julgamento no TJES tumultua cenário político em Marataízes

O julgamento de um agravo de instrumento pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) quase provocou uma reviravolta na política de Marataízes, litoral...

TJES mantém condenação de ex-prefeito de Mimoso do Sul por improbidade

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do ex-prefeito de Mimoso do Sul (região sul), Ronan...

TJES mantém arquivamento de ação de improbidade contra Marcelo Calmon Dias

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o arquivamento de uma ação de improbidade contra o ex-subsecretário estadual...

Juiz terá que examinar ação contra terceirização dos serviços de saúde em Colatina

O juízo da Vara da Fazenda Pública de Colatina, na região noroeste do Estado, terá que examinar uma ação civil pública movida pelo...

Varas do Fórum de Vitória devem funcionar em imóvel desocupado da União

Um dos principais desafios da nova administração, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) está próximo de solucionar o problema dos Fóruns Cível...

Ex-deputado é condenado pelo recebimento indevido de diárias da Assembleia

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Braz Aristóteles dos Reis, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-deputado estadual Gilson...

Extinta ação de improbidade contra ex-presidente da Câmara de Fundão

A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública, Sayonara Couto Bittencourt, rejeitou uma ação de improbidade contra o ex-presidente da Câmara dos Vereadores...

Ex-diretor do DER-ES terá que devolver quase R$ 180 mil aos cofres públicos

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes,...

Justiça arquiva denúncia de improbidade por ???escândalo das quentinhas???

O ex-secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, foi absolvido em ação de improbidade por conta das suspeitas de fraudes no...

Reginaldo Quinta é absolvido em ação penal por suspeita de fraude em convênio

O juiz da comarca de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Marcelo Jones de Souza Noto, absolveu o ex-prefeito do município, Reginaldo Quinta...

Prefeito de Viana será notificado para responder à ação de improbidade

O prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV), vai ser notificado para responder a mais uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual...

Vereadores de Bom Jesus do Norte são absolvidos em ação de improbidade

A juíza da Vara única de Bom Jesus do Norte (região sul do Estado), Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé, julgou improcedente uma...

Justiça absolve ex-secretária municipal de Vitória de denúncia de improbidade

A ex-secretária de Cidadania e Segurança Pública de Vitória, Miriam Santos Cardoso, foi absolvida em uma ação de improbidade por supostas irregularidades administrativas...

Funcionários públicos são condenados pela venda fraudulenta de terrenos na Serra

O então juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, hoje desembargador, julgou procedente uma ação de improbidade...

Justiça condena ex-vereadores de Cariacica por esquema de nepotismo

A Justiça estadual condenou sete ex-vereadores de Cariacica por participação no esquema de nepotismo na Câmara Municipal. A sentença foi prolatada pelo então...

TJES mantém andamento do processo de cassação da vice-prefeita de Itapemirim

O desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve o andamento do processo de...

Tribunal de Contas condena ex-prefeito de Baixo Guandu por fraude na recuperação de tributos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou procedente, na última terça-feira (23), uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) por fraudes...

Autor de ação popular pede saída imediata de secretários-promotores do governo Hartung

A Justiça estadual deve analisar, na próxima semana, o pedido de saída imediata dos secretários-promotores Marcelo Zenkner (Transparência) e Evaldo Martinelli (Ações Estratégicas)...

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