Os imóveis da administração municipal passarão por vistoria para levantamento das adequações necessárias para emissão de alvará e outros documentos. O objetivo, segundo a Prefeitura de Vitória, é levantar a existência de documentos que garantam a regularização dos imóveis junto aos órgãos competentes.
O levantamento, que será feito pela Controladoria Geral do Município (CGM), deve ser finalizado em 15 dias. O diagnóstico será feito a partir de documentos como alvará do Corpo de Bombeiros, certificado de conclusão da obra e alvará de funcionamento. De acordo com a Controladoria, será elaborado um plano de ação, onde estarão sistematizadas todas as atividades para regularização dos imóveis.
No caso de imóveis em situação irregular, a administração informou que será definido um servidor responsável e um prazo limite para a regularização.
Participam da ação o Corpo de Bombeiros para levantamento das adequações necessárias nos imóveis para emissão do alvará. Outra atividade será baseada na instituição de uma força-tarefa composta por servidores para vistoriar todos os imóveis e identificar as pendências para emissão do alvará de funcionamento.
Os prédios mais utilizados pela prefeitura serão priorizados e um auditor da CGM acompanhará a execução do plano e apresentará um relatório mensal sobre a evolução dos trabalhos. A regularização ficará sob a responsabilidade da secretaria responsável pelo imóvel.
