Dois presídios do norte do Estado passaram por inspeção surpresa promovida pela Comissão de Enfrentamento e Prevenção à Tortura do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES): a Penitenciária Regional de Linhares, no bairro Laguna, e o Centro de Detenção Provisória e Ressocialização, no distrito de Bebedouro, no mesmo município.
Nas duas visitas, os participantes da comitiva, liderada pelo desembargador Willian Silva, presidente da comissão, ouviram relatos dos presos e, como resultado disso, o magistrado anunciou que tomará algumas providências, como enviar ao secretário de Estado de Justiça, Sérgio Alves Pereira, ofício para que tome providências administrativas para apurar as queixas dos detentos e ao juízo criminal de Linhares para que disponibilize ao Conselho da Comunidade os atestados de pena cumprida.
No CDP de Bebedouro, a comitiva ouviu reclamações de violência física e verbal, com tratamento desrespeitoso por parte dos agentes de presídio. Os detentos queixaram-se de que, se revidarem o tratamento, respondem a Processo Administrativo Disciplinar e são prejudicados no regime de cumprimento de pena. Apesar das queixas, não houve constatação de marcas de violência física.
Na Penitenciária Regional, as mesmas reclamações contra a forma de tratamento dispensada pelos agentes, além da falta de dentista e médico. A unidade dispõe somente de dois técnicos de enfermagem, problema confirmado pelo diretor, Ryan Souza Florentino de Brito, que disse necessitar levar os internos a um hospital público da cidade.
Quanto aos atestados de cumprimento de pena, eles são um direito dos internos, para que acompanhem o tempo de cumprimento de suas penas e a expectativa de progressão de regime. Segundo a Comissão apurou, a Justiça informe aos diretores de presídio, que, entretanto, sonegam a informação aos interessados, por isso a determinação de cópias ao Conselho da Comunidade.
A comitiva, além do desembargador Willian Silva, foi formada pelos juízes Grécio Nogueira Grégio e Marcelo Loureiro, este como convidado, além do presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Gilmar Ferreira, acompanhado do membro do conselho Ademir Torres, e do tesoureiro do Conselho da Comunidade de Linhares, Almir Antonio Segatto.
No CDP de Bebedouro foram recepcionados pelo diretor, Vinicius Narciso, onde encontraram 432 internos, embora a capacidade seja para 408. Já na Penitenciária Regional Desembargador José Mathias de Almeida Neto a recepção foi feita pelo diretor, Ryan de Brito, e encontraram 180 presos provisórios, aguardando julgamento, e outros 250 já cumprindo pena.
