Há anos, a Unidade de Atendimento ao Deficiente (Unaed) é alvo de denúncias de violações de direitos. Há anos também o governo do Estado promete desativar a unidade, que abriga hoje cerca de 21 pessoas, entre crianças, jovens e adultos. O defensor público Renzo Gama, que participou de uma inspeção na Unaed no dia 21 de janeiro último, afirmou que a unidade precisa ser desativada imediatamente. ''A Unaed não possui estrutura física para manter os pacientes com o mínimo de dignidade'', denunciou o defensor.
Renzo afirmou que a Defensoria Pública, na última semana, ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra o Estado e o Instituto de Atendimento Socioeducativo o Espírito Santo (Iases), responsável pela gestão da unidade. Na ação, a Defensoria pede que todos os internos sejam transferidos para residências inclusivas, as chamadas casas-lares.
A urgência das transferências é justificada, segundo Renzo, devido às péssimas condições às quais os internos estão submetidos. Ele disse que as pessoas não recebem nenhum tratamento especializado, tampouco desenvolvem qualquer atividade terapêutica. A ausência de tratamento adequado impede o retorno ao convívio social e ressuscita a condenada política de saúde mental intramuros.
Para exemplificar como a política de confinamento funciona na prática, o defensor relatou o caso de um interna que chegou na Unaed com três meses de idade e hoje, com 19 anos, continua internada. Ele afirma que muitas dessas pessoas não têm mais vínculos familiares. O defensor diz que o encaminhamento mais indicado para os internos da Unaed é a casa-lar, que possui uma proposta de atendimento humanizada, que facilita o convívio social.
A casa-lar, como o próprio nome sugere, tenta recriar o ambiente de um lar. A ideia é promover a integração social dos moradores. No local, há um responsável que ajuda os moradores a organizar as tarefas rotineiras de uma casa, como alimentação e higiene. Esse profissional também gerencia a medicação e desenvolve atividades terapêuticas com os portadores de transtornos mentais. O atendimento especializado geralmente é ambulatorial, na rede pública de saúde.
Sem estrutura
O defensor destaca os problemas de infraestrutura como um dos aspectos negativos da Unaed. Ele relata que há mofo e infiltrações em quase todos os cômodos, o que torna o local insalubre para a convivência humana. “Os funcionários disseram que os problemas estruturais se agravaram com as chuvas de dezembro do ano passado. Mas antes mesmo das chuvas, as instalações físicas já eram precárias”.
Além da falta de infraestrutura, o defensor chama a atenção para o despreparo dos profissionais. Renzo diz que os agentes socioeducativos do Iases têm até boa vontade, mas não reúnem competência técnica para lidar com pessoas portadoras de transtornos mentais. “Na verdade, as pessoas estão trabalhando em desvio de função. Por exemplo, a assistente social, que vinha ministrando os medicamentos, foi orientada pelo Conselho Regional de Enfermagem a suspender a função. Sem opção, a própria diretora da unidade passou a ministrar os medicamentos controlados”, conta Renzo.
Para Renzo Gama, o problema se agrava, porque não existe um corpo técnico fixo na área da saúde. “Não há acompanhamento de psiquiatras, farmacêuticos e fonoaudiólogos. E a ausência de estímulo e tratamento manicomial agrava a saúde psíquica dos internos”. O defensor ressalta que a higiene dos pacientes também é preocupante, uma vez que roupas e escovas de dente são compartilhadas.
Na avaliação da Defensoria Pública, a Unaed nunca deveria ter sido integrada ao Iases. Na ação, a Defensoria pede que a unidade passe a fazer parte da estrutura administrativa da Secretaria de Assistência Social ou Secretaria de Saúde. Isso porque os internos não cometeram qualquer delito, estando na unidade apenas para tratamento médico, o que não teria qualquer vínculo com a Secretaria de Justiça, cujo Iases faz parte.
A ação civil pública da Defensoria para a desativação da Unaed está sendo analisada pela Vara de Fazendo Pública Estadual de Vitória.
