As deputadas federais que compõem a bancada feminina da Câmara dos Deputados cobram a aprovação do projeto de lei 6.296/13, do Senado. A medida garante auxílio financeiro a mulheres vítima de violência doméstica que precisem se afastar do emprego por causa das agressões físicas sofridas.
O projeto foi apresentado em 2013 pelas parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que teve relatoria da senadora Ana Rita (PT-ES) e garante um benefício pago pela Previdência Social a essas mulheres, nos mesmos moldes do benefício por acidente de trabalho.
Toda e qualquer trabalhadora segurada do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), inclusive a empregada doméstica, poderá receber o auxílio financeiro, a contar da data do início do afastamento do trabalho. Quem vai determinar o pagamento é o juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O nome do benefício é Auxílio-Transitório Decorrente de Risco Social Provocado por Situação de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Ele vai ser calculado pela média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.
O projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. De acordo com o PL, o benefício vai ser pago enquanto durarem as causas do afastamento.