A alteração do nome Conselho Municipal de Enfrentamento à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT e Promoção de Direitos, instituído em Cariacica pelo prefeito Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), não agradou as entidades sociais.
A criação do conselho foi aprovada pela Câmara de Cariacica em 7 de agosto deste ano e sancionado em 6 de setembro, mas a pressão de lideranças evangélicas fez com que o prefeito voltasse atrás e mudasse o nome para Conselho Municipal de Enfrentamento à Discriminação e Promoção de Direitos.
De acordo com o coordenador do Fórum Estadual LGBT, Christovam Mendonça, mais do que mudar o nome do conselho, também foi mudado o teor do colegiado, que passou a ter atuação genérica e conflitante com outros conselhos já instituídos em âmbito municipal.
Christovam salienta que a prefeitura vem atuando para a igreja – atualmente, segundo ele, são 67 pastores nomeados na administração municipal. “O prefeito não administra para homens, mulheres, negros, homossexuais ou heterossexuais. Ele administra para pastores”, disse ele, completando que o prefeito está usando a igreja como curral eleitoral.
O coordenador do Fórum LGBT afirma, ainda, que o município está andando na contramão ao desmantelar o conselho. É importante destacar que Cariacica já tem conselhos e gerências de Juventude; Igualdade Racial; Direitos Humanos e Segurança Pública; e de Direitos da Mulher, todas no âmbito da Secretaria Municipal de Cidadania e Trabalho, o que não justifica incluir outras minorias no conselho LGBT.
O conselho foi defendido por diversas entidades sindicais e de direitos humanos que não são da causa LGBT. Apoiaram a criação do conselho cerca de 30 entidades, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); a Ordem dos Advogados do Espírito Santo – seção Espírito Santo (OAB-ES); a Central Única dos Trabalhadores (CUT); a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB); a União Geral dos Trabalhadores (UGT); o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes); e o Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (CRP16).
Além disso, a criação foi aprovada por 10 vereadores de Cariacica, sendo questionado por seis e ainda assim, o prefeito cedeu à pressão de um grupo específico e mudou o nome e as atribuições do colegiado.
Conselho
O objetivo do conselho, segundo a lei publicada em 6 de setembro, seria propor, deliberar, contribuir na normatização, acompanhar e fiscalizar políticas relativas aos direitos da população LGBT do município, além de enfrentar a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
De acordo com a lei, o conselho seria um espaço permanente de debates entre vários setores da sociedade. Dentre as atribuições está o assessoramento e acompanhamento da implementação de políticas públicas da população LGBT; a proposição de desenvolvimento de atividades e ações que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política do segmento e no enfrentamento por identidade de gênero e orientação sexual à prefeitura do município; a avaliação e acompanhamento das políticas públicas da administração; a colaboração na defesa dos direitos da população LGBT; e a fiscalização para que se cumpra a legislação de âmbito federal, estadual e municipal que atendam aos interesses desta parcela da população.
