Os conselheiros tutelares de Conceição da Barra, no norte do Estado, prometem protestar durante a sessão da Câmara de Vereadores desta sexta-feira (27), às 19 horas, contra a tentativa de fechamento de um dos dois conselhos tutelares que funcionam no município.
Conceição da Barra tem dois conselhos, sendo que o da sede atende a nove comunidades e o da região de Braço do Rio mais do que o número da sede. A conselheira tutelar Jurema da Conceição Gonçalves explica que a justificativa do prefeito Jorge Donati (PSDB) para a extinção de um dos conselhos é financeira. Donato estaria querendo cortar despesas.
No entanto, ela pondera, o prédio em que funcionam os conselhos, os insumos, equipamentos de trabalho e carros são do governo do Estado. Além disso, o salário dos conselheiros é de R$ 740. “Recentemente, a prefeitura criou três cargos de superintendente. Cada um deles com salário de R$ 8 mil, o que cobre toda a folha do Conselho Tutelar”, compara a conselheira, insinuando que a justificativa de corte do prefeito não condiz com os gastos da administração com outras “prioridades”.
Jurema também acrescenta que o projeto que extingue um dos conselhos fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já que pretende criar cargos para o conselho. No entanto, os conselheiros são eleitos por voto e não indicados para os cargos.
Além de criar cargos para o conselho, continua Jurema, o prefeito também justificou que vai criar um Fundo da Criança e do Adolescente, mas esse fundo já existe, porque ele é criado junto com o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal de Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Comdeca). “Ele quer criar uma coisa que já existe”, contesta.
Jurema lamenta que a matéria vá ser aprovada na Câmara, já que apenas quatro vereadores se opuseram à extinção do Conselho Tutelar. Ainda assim, ela completa, a população vai protestar e exigir que os dois conselhos continuem funcionando.
