Na manhã desta quinta-feira (12) foi inaugurado, no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o primeiro Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, que vai funcionar em um ônibus que percorrerá as comarcas do interior do Estado, principalmente aquelas que não têm Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A solenidade teve a presença da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), além do presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Valls Feu Rosa; do governador Renato Casagrande; da senadora Ana Rita (PT-ES), que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa; da deputada federal Iriny Lopes (PT-ES); e da juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJES.
A ministra Eleonora Menicucci ressaltou que o Estado está dando a volta por cima no combate à violência contra a mulher. Além da inauguração do Juizado Itinerante, a ministra também veio ao Estado para assinar o termo de adesão ao programa “Mulher, Viver sem Violência”, do governo federal, com o governador Renato Casagrande; o prefeito de Vitória, Luciano Rezende; o presidente do TJES, Pedro Valls Feu Rosa; o defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista; e o procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPES), Eder Pontes da Silva.
A SPM vai doar ao Estado os dois primeiros ônibus de Unidade Móvel para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta. O objetivo é que os veículos circulem pelo interior do Estado, facilitando o acesso das mulheres à Lei Maria da Penha e a serviços de prevenção à violência.
Eleonora disse que muito do compromisso do Estado contra a violência contra mulheres se dá pela luta da juíza Hermínia Azoury, que também é idealizadora do Botão do Pânico, iniciativa inédita no País que consiste em um dispositivo dado a mulheres vítimas de violência doméstica e com medida protetiva que deve ser acionado em caso de aproximação do agressor. A ministra se disse impressionada com o resultado de cinco prisões desde que o programa foi lançado, em abril deste ano.
Ela salientou, também, que políticas públicas se fazem com a participação da sociedade civil e que nada se resolve se não houver debate, conversa e diálogo.
A senadora Ana Rita disse que, desde a passagem da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) da Violência contra a Mulher pelo Estado, em maio de 2012, muitas medidas foram tomadas para tentar reduzir a violência contra a mulher. Neste período foi inaugurado o plantão da Delegacia da Mulher, foi dada posse a 68 defensores públicos que também vão atender mulheres vítimas de violência doméstica, o TJES designou psicólogos e assistentes sociais para fazer o atendimento de mulheres também no interior do Estado, a implementação do botão do pânico e, finalmente, a entrega do Juizado Itinerante.
A senadora, que foi relatora da Comissão, ressaltou que ainda há muito a ser feito. “Precisamos reunir esforços para que as políticas públicas sejam interiorizadas”, afirmou ela, completando que um dos levantamentos da CPMI apontou faltam recursos para a implementação de políticas públicas.
A deputada federal Iriny Lopes, que foi antecessora da ministra Eleonora Menicucci, ressaltou que a violência contra a mulher é promovida exclusivamente por uma questão de gênero. Ela salientou, também, que o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres – presidido por Daniela Rosa de Oliveira – é um avanço, mas o que as mulheres merecem é uma Secretaria Estadual da Mulher.
