Ação na Inglaterra: 'Esperamos que a BHP faça acordo em 90 dias'

Com o aceite da Justiça da Inglaterra para julgar a ação que defende mais de 200 mil atingidos pelo rompimento da Barragem da Samarco/Vale-BHP no Rio Doce, publicado pelo Tribunal de Apelação em Londres nesta sexta-feira (8), a expectativa é de que a mineradora BHP proponha um acordo em até 90 dias. 

A afirmação é do advogado Tom Goodhead, sócio-administrativo do escritório internacional PGMBM, que impetrou a ação na Corte Britânica em favor de pessoas físicas e jurídicas, municípios e entidades no Espírito Santo e Minas Gerais. 

"O escritório está aberto a negociações e esperamos que a BHP faça um acordo conosco em até 90 dias. Está nas mãos dela, que tem deixado as vítimas em sofrimento há sete anos, fazer 'a coisa certa'. Caso contrário, pode estender esse sofrimento ainda por mais tempo, por mais dois ou três anos", disse, logo após a vitória histórica conquistada junto na justiça britânica. 

Além de mais sofrimento às vítimas, Tom Goodhead ressalta que, se não se abrir para um acordo, a mineradora anglo-australiana "vai ter que suportar as consequências de ter a ação julgada na Inglaterra", o que inclui sofrer investigação e divulgação de documentos da empresa e dos gestores relacionados ao crime e ter que prestar explicações às vítimas, em juízo, sobre porque tem agido dessa forma há sete anos. 

O valor estabelecido em 2018 na ação movida pelo PGMBM é de cinco bilhões de libras esterlinas, o que equivale, hoje, a cerca de 31 bilhões de reais. Traçando um paralelo com a ação civil pública requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016, cujo valor é R$ 155 bi (25 bilhões de libras), Tom explica que "os parâmetros definidos pelo MPF e pelo PGMBM são distintos". 

A ACP do MPF, diz, considera todo o dano sofrido, em âmbito federal, estadual e municipal, das pessoas indivíduos e do meio ambiente. Enquanto a ação na Inglaterra "representa indivíduos e alguns municípios, algumas instituições e pessoas jurídicas" e é focada no "dano individual sofrido por cada cliente". Os cinco bilhões de libras esterlinas também já sofreram atualização, de juros e correção monetária dos últimos quatro anos, adverte. 

Também sócia do escritório, a advogada Ana Carolina Salomão acrescenta que "mais importante do que focar no montante, é saber que a busca é pela reparação individual, justa e integral para todos os nossos clientes, indivíduos, negócios, municípios, entidades...que estão em situações diversas". 

Ana ressalta ainda que "a decisão mais importante já foi conquistada, que é a jurisdição ter sido aceita na Inglaterra, [o que] traz a possibilidade de que as perdas e danos sejam ouvidos, que as vozes dos nossos clientes sejam ouvidas". 

Entre os 200 mil clientes, acentua, estão "comunidades indígenas que choram de saudades de um rio que eles consideraram o seu Deus". Situações diversas, danos diversos, sublinha. "O sofrimento dessas pessoas vai ser escutado. E a BHP tem a opção de encurtar esse sofrimento e conversar com o PGMBM, como representante de seus clientes, chegando numa reparação mais célere, sem deixar de ser integral e justa". 

A advogada destacou a expectativa do escritório de que a Justiça brasileira incorpore alguns mecanismos que a Inglaterra dispõe para julgamentos de ações coletivas, como essa. A ausência de muitos desses mecanismos, inclusive, foi um dos argumentos considerados pelo Tribuna de Apelação para aceitar a jurisdição do caso. "O PGMBM luta para que esses mecanismos também estejam disponíveis no Brasil, para melhorar os mecanismos de Justiça coletiva no Brasil".