STF libera Albanez, mas aponta que pode adotar outras medidas cautelares

Ao atender parcialmente a defesa do desembargador Robson Luiz Albanez, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revogou o afastamento de suas funções no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), mas deixou patenteado que poderão ser adotadas outras medidas cautelares, desde que "motivadas por fatos contemporâneos".

O desembargador está envolvido na Operação Naufrágio, deflagrada em 2008, acusado de corrupção, pois teria negociado uma decisão judicial em troca da influência de um advogado no processo de escolha de desembargadores para o TJES, como afirma a denúncia. Os fatos ocorreram quando ele era juiz.

Na época do seu afastamento, em 2021, o jornal Estadão apontou que ele foi "pego em um grampo da PF em uma conversa com o advogado Gilson Letaif, o Gilsinho. No diálogo interceptado, o magistrado prometeu decidir uma ação em seu favor caso influenciasse pela sua promoção ao cargo de desembargador". Em 2014, ele foi promovido ao cargo e, depois, virou vice-corregedor, responsável por apurar denúncias contra magistrados.

A determinação do ministro, divulgada nessa quarta-feira (19), ocorre depois de um ano e quatro meses do afastamento de Albanez, como resultado do desdobramento tardio, somente 13 anos depois, da denúncia relacionada à operação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os investigados respondem à ação penal por crimes como associação criminosa, corrupção ativa e peculato.

O maior escândalo do Judiciário envolve venda de sentenças, loteamento de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos públicos. A Operação investigou, em 2008, juízes, desembargadores e servidores do TJES, e prendeu oito pessoas, entre elas, o então presidente do órgão, Frederico Guilherme Pimentel (falecido).

Com a demora no julgamento, seis dos 26 denunciados tiveram suas penas prescritas, de acordo com o que prevê o Código Penal Brasileiro. São eles: Flávio Cheim Jorge, Eliezer Siqueira de Souza, Francisco José Prates de Mattos, Dílson Antônio Varejão, Aloísio Varejão e Alinaldo Faria de Souza. 

Já Frederico Pimentel, Josenider Varejão, Elpidio Duque, Pedro Celso Pereira e Cristovão Pimenta faleceram no período entre a denúncia e o julgamento.

Investigados 

Além do desembargador Albanez, ainda são reús na ação penal os juízes Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel (aposentada do cargo) e o marido Frederico Luis Schaider Pimentel, o Fredinho (demitido por não ter o direito à vitaliciedade no cargo).

A relação incluiu ainda os então servidores do TJES, Bárbara Pignaton Sarcinelli (irmã da juíza Larissa e então chefe do setor de Distribuição), as irmãs Roberta, Larissa e Dione Schaider (filhas de Frederico), Leandro Sá Forte (ex-namorado de Roberta e então assessor especial de Pimentel) e o ex-tabelião do cartório de Cariacica Felipe Sardenberg Machado. Desta relação, apenas Roberta foi mantida no cargo, enquanto os restantes tiveram as designações cessadas, no caso dos nomeados, foram punidos com a demissão em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). E ainda Henrique Rocha Martins Arruda (marido de Dione e ex-advogado do sindicato que representa os cartorários do Estado). 

Entre os advogados presentes na denúncia, estão Paulo Guerra Duque (filho de Elpídio), Gilson Letaif Mansur Filho, Johnny Estefano Ramos Lievori. São relacionados ainda ao escândalo os empresários Adriano Mariano Scopel e Pedro Scopel, que já apareciam na denúncia da Operação Titanic, que deu origem à Operação Naufrágio.