Inquéritos apuram denúncia de superfaturamento em eventos públicos

Um suposto esquema de desvio de dinheiro público em eventos, incluindo a Feira dos Municípios, realizada de 31 de agosto a 3 de setembro deste ano, com indicações de superfaturamento, é o objeto de inquéritos civis em andamento no Ministério Público do Espírito Santo (MPES). A investigação visa servidores públicos e empresas contratadas.

De acordo com a denúncia, haveria "um 'megaesquema' de realização de 41 feiras superfaturadas com dinheiro público estadual, sem nenhum controle ou licitação". Os inquéritos (2023.0015.8757-52 e 2023.0018.5832-82) foram instaurados pelo promotor de Justiça Pedro Ivo de Souza e citam a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Os procedimentos foram adotados para "apurar supostas irregularidades para desvio de dinheiro público em âmbito do que se denomina Feira dos Municípios, ante o superfaturamento abusivo dos eventos realizados em comparação com os anos anteriores, visando o enriquecimento pessoal de servidores públicos e empresas contratadas", afirma o promotor na justificativa.

Os documentos destacam ausência de licitação pública para "favorecimento das empresas montadoras de estrutura, Dupla Produções e Eventos Ltda EPP e Studio D Locações Ltda". As denúncias foram encaminhadas ao MPES, separadamente, por Manoel Francisco Petronetto e Deborah Tatagiba, relatando ainda o envolvimento da Federação de Artesãos.

O presidente da Aderes, Alberto Gavini, afirmou nesta terça-feira (23) que "as denúncias são falsas e partiram de pessoas enciumadas por não terem participado dos processos, realizados com muita clareza" . Acrescentou que já prestou explicações à Promotoria e que "nada mais tinha a dizer sobre o assunto". 

Destacou, no entanto, que o órgão não faz licitação, porque apenas garante subsídios para os eventos, como na Feira dos Municípios, que custou "cerca de R$ 1,5 milhão", repassado ao Convetion Bureau, o realizador, responsável pelas contratações. 

Prevenção

Os gastos com eventos públicos têm sido fiscalizados MPES. Na semana passada, a Promotoria de Justiça de Iúna firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a gestão do prefeito Romário (PP), com objetivo de garantir estrutura adequada e segurança para os quatro dias da Festa de Emancipação Política de Iúna e limitar os gastos a serem efetuados pela administração, a partir de 2024, com a realização de festas e eventos.

A assinatura decorre de procedimento instaurado pelo MPES para fiscalizar as festividades custeadas com recursos públicos. Pelo primeiro TAC, o município fica comprometido a não gastar valores exorbitantes nos eventos e festas a serem propostos, tendo como referência o Calendário Oficial de Eventos a ser elaborado e publicado, e como limite de gasto anual máximo de 1,50% da Lei Orçamentária Anual. Devem ser excluídos desse valor os recursos captados junto a patrocinadores ou provenientes de eventuais repasses.

A administração municipal também assumiu o compromisso de limitar os gastos com eventos e festas, sendo permitido, dentro do poder discricionário da administração, realizar eventuais remanejamentos, de acordo com a realização dos eventos. Para tanto, deve ser respeitado o Calendário Oficial de Eventos e a limitação ao percentual previsto.

O TAC estabelece que o município de Iúna terá de prestar contas trimestralmente dos gastos com eventos e festas, e deverá enviar as prestações de contas ao Ministério Público. As prestações serão anexadas ao procedimento administrativo instaurado para acompanhar o cumprimento do termo de compromisso.