STJ conclui interrogatórios da Naufrágio, mas julgamento segue sem previsão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou, nesta sexta-feira (28), a fase de interrogatórios da Ação Penal 623, relacionada à Operação Naufrágio, que começou a tramitar somente em 2021, 13 anos após o maior escândalo do Judiciário capixaba. A Corte apura a participação de 15 réus, do total de 26 acusados, em esquema de corrupção que envolveu magistrados, juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).

Os investigados da operação, deflagrada em 2008, respondem por crimes como associação criminosa, corrupção ativa e peculato. Com a demora, cinco faleceram e outros seis foram beneficiados com a prescrição, por terem completado 70 anos de idade. A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, destacou, na sessão que recebeu a ação no STJ, sucessivas manobras apresentadas pelas defesas para atrasar o processo.

Ainda são réus o desembargador Robson Luiz Albanez, Adriano Mariano Scopel, Pedro Scopel, Bárbara Pignaton Sarcinelli, Larissa Pignaton Sarcinelli, Dione Schaider Pimentel, Felipe Sardenberg Machado, Henrique Rocha Martins Arruda, Gilson Letaif Mansur Filho, Paulo Duque, Frederico Luis Pimentel, Leandro Sá Fortes e Johnny Estefano Ramos Lievori.

Em dezembro de 2021, quando passou a tramitar a AP 263 no Superior Tribunal de Justiça, Albanez chegou a ser afastado de suas funções, devido a fatos investigados da época em que era juiz. Na semana passada, porém, o magistrado foi beneficiado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e retornou ao cargo no TJES.

Ele é citado em grampo da Polícia Federal (PF) que revelou uma conversa com o advogado Gilson Letaif, o Gilsinho. No diálogo interceptado, o magistrado prometeu decidir uma ação em seu favor caso influenciasse pela sua promoção ao cargo de desembargador. Em 2014, ele foi promovido ao cargo e, nos últimos anos, virou vice-corregedor, responsável por apurar denúncias contra magistrados.

As audiências, realizadas na sede da Justiça Federal do Espírito Santo, em Vitória, interrogaram os acusados e ouviram 70 testemunhas, durante oito dias, no período de fevereiro a este mês de abril. Os trabalhos foram conduzidos por uma delegação do juiz Leandro Cadenas Prado, instrutor do gabinete do ministro Francisco Falcão, relator do caso.

Encerrada a instrução, como informa o STJ, foi deferido prazo para manifestação escrita, nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal (CPP). Depois, começam os prazos para alegações finais. Ainda não há previsão, porém, de julgamento da ação pela Corte Especial.

Do total de denunciados, tiveram suas penas prescritas, de acordo com o que prevê o Código Penal Brasileiro, Flávio Cheim Jorge, Eliezer Siqueira de Souza, Francisco José Prates de Mattos, Dílson Antônio Varejão, Aloísio Varejão e Alinaldo Faria de Souza. Já Frederico Pimentel, Josenider Varejão, Elpidio Duque, Pedro Celso Pereira e Cristovão Pimenta faleceram antes da ação penal.

Esquema

A operação, deflagrada em 2008, apontou venda de sentenças judiciais, loteamento de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos públicos. Além de desembargadores, juízes e servidores do Tribunal, envolveu membro do Ministério Público estadual (MPES) e advogados e seus clientes.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em dezembro de 2010, com base no Inquérito 589/DF do STJ, que culminou na Operação Naufrágio. As investigações apuraram indícios da prática de crimes por autoridades do Judiciário, descobertos em outra investigação, batizada de Operação Titanic.

Para viabilizar a atividade criminosa, segundo o MPF, os denunciados organizaram uma rede no TJES após a posse de Frederico Pimentel como presidente do Tribunal, que manteve o procedimento manual de distribuição de processos. Dessa forma, os de seu interesse eram direcionados para os magistrados integrantes do esquema.

Investigações revelaram a ocorrência de intervenções em ações judiciais, transformando o Tribunal em "rentável balcão de negócios". O início se dava no protocolo da petição, passando pelo sorteio viciado do relator, até o julgamento do feito, que culminava em decisão conforme interesses próprios ou de terceiros em troca de vantagens pecuniárias.

A função dos advogados era a de recrutar os clientes interessados no sucesso de suas demandas, o que significava o recebimento de honorários advocatícios e de propinas para eles próprios e para os funcionários públicos.

Cargos

Além de Albanez, desembargador, são reús na ação penal os juízes Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel (aposentada do cargo) e o marido Frederico Luis Schaider Pimentel, o Fredinho (demitido por não ter o direito à vitaliciedade no cargo).

A relação incluiu ainda os então servidores do TJES, Bárbara Pignaton Sarcinelli (irmã da juíza Larissa e então chefe do setor de Distribuição), as irmãs Roberta, Larissa e Dione Schaider (filhas de Frederico), Leandro Sá Forte (ex-namorado de Roberta e então assessor especial de Pimentel) e o ex-tabelião do cartório de Cariacica Felipe Sardenberg Machado. Desta relação, apenas Roberta foi mantida no cargo, enquanto os restantes tiveram as designações cessadas. No caso dos nomeados, foram punidos com a demissão em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).

Na ação, conta ainda o nome de Henrique Rocha Martins Arruda (marido de Dione e ex-advogado do sindicato que representa os cartorários do Estado). Outros advogados são Paulo Guerra Duque (filho de Elpídio), Gilson Letaif Mansur Filho e Johnny Estefano Ramos Lievori.

São relacionados ainda ao escândalo os empresários Adriano Mariano Scopel e Pedro Scopel, que já apareciam na denúncia da Operação Titanic.