PF desbarata grupo de compra ilegal de álcool em gel e servidor do Estado é afastado

As investigações sobre licitação fraudulenta para a compra de álcool em gel pelo governo do Estado, iniciadas em 2020, resultaram nesta quinta-feira (17) na deflagração pela Polícia Federal da "Operação Volátil II", para apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Grande Vitória, com sequestro de bens e valores na ordem de R$ 6 milhões, e determinado o afastamento de Rodrigo Vaccari, subsecretário de Infraestrutura Rural, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), acusado de receber propina de R$ 800 mil.

O nome do servidor comissionado não foi divulgado pela PF, mas é citado no mercado político. Vaccari é de Barra de São Francisco, noroeste do Estado, e ligado ao secretário de Agricultura, Paulo Foletto, há mais de 15 anos. Também integra os quadros do PSB, com pretensões de disputar as eleições deste ano à Assembleia Legislativa.

Em nota assinada pelos secretários de Controle e Transparência, Álvaro Duboc, e de Saúde, Nésio Fernandes, o governo informa que "diante da necessidade de enfrentamento da doença, o Espírito Santo adotou a estratégia da criação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), estrutura pensada para resposta a desastres, com o apoio de servidores de diversas Secretarias e Órgãos do Poder Executivo Estadual", para explicar a participação do servidor afastado. 

A ação da Polícia Federal inclui o sequestro de imóveis, veículos e valores apurados em contas bancárias em nome dos investigados. A operação mira a atuação de um grupo criminoso que, mediante o pagamento de propina ao agente público investigado, adquiriu 400 mil frascos de 500 ml de álcool gel pela Secretaria de Estado da Saúde, em contratação com indícios de fraude e superfaturamento, envolvendo o uso de verba federal destinada ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

A primeira fase, deflagrada em 7 de junho de 2021, cumpriu sete mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios de Vitória e Vila Velha, e em Macaé e São Fidélis, no Rio de Janeiro, onde foram apreendidos documentação e equipamentos de mídia. A partir da análise deste material, foi possível reunir elementos informativos que demonstram indícios de irregularidades no procedimento de aquisição de álcool em gel, como aponta a PF.

Além disso, ficou demonstrado o fluxo de valores recebidos por diversas pessoas em razão da contratação, inclusive do ocupante do cargo comissionado do governo, mediante atos de corrupção com a contrapartida de expressiva quantia em dinheiro.

As investigações prosseguiram com a análise dos materiais apreendidos nesta quinta-feira, para identificar outros envolvidos no esquema de corrupção, bem como eventuais outros estruturados pelo grupo investigado.

Na nota do governo, há ainda a informação de que a a "Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) atua desde o início do caso, com compartilhamento de provas judiciais concedido pela Justiça Federal, a pedido do próprio Governo do Estado. As empresas envolvidas já respondem a Processo Administrativo de Responsabilização, especialmente pela possibilidade de uso de documentos falsos durante a contratação, e qualquer servidor envolvido terá, desde já, sua conduta apurada pelo sistema correcional do Estado". 

Sem histórico

Segundo a Polícia Federal, as investigações tiveram início com o recebimento de relatórios da Controladoria Geral da União no Estado (CGU-ES) e do Tribunal de Contas do estado (TCES), em levantamento sobre processo de compra com dispensa de licitação, ocorrido nos meses de março e abril de 2020.

As auditorias realizadas pelos órgãos de controle e as investigações conduzidas pela Polícia Federal indicaram que a empresa que forneceu o álcool para a Secretaria de Saúde foi criada com a finalidade de participar do certame, sem qualquer histórico de atuação no fornecimento desse tipo de material. Há ainda indícios do uso de documento falso para comprovar a capacidade técnica de fornecimento do álcool em gel contratado, bem como indicativo de superfaturamento no valor do bem.

Durante as investigações, informa a PF, "foi possível constatar que os empresários envolvidos movimentaram os recursos recebidos com a venda do álcool para o Governo do Espírito Santo para outras empresas do grupo, parentes e empresas em nome de terceiros, em operações financeiras típicas da prática de lavagem de dinheiro".