Atingidos exigem punição à empresa que não concluiu obra da ES-010 para Regência

Três viaturas policiais, com cerca de dez policiais munidos de armas e escudos, incluindo um major da Polícia Militar. Esse foi o aparato ostensivo que acompanhou o diretor-presidente do Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) e ex-deputado Eustáquio de Freitas (PSB), em visita à Foz do Rio Doce, em Linhares, norte do Estado, na tarde desta sexta-feira (12).

O motivo da diligência deveria ser ouvir as demandas das comunidades, que sofrem com o atraso de quase dois anos nas obras de asfaltamento do trecho da ES-010 que liga Vila do Riacho, em Aracruz, a Regência, em Linhares.

Porém, conforme relatam os moradores, apesar da estrutura montada na estrada, com tenda para proteção do sol, lanches e a presença dos moradores, que aguardam o gestor com um ofício expondo as demandas e um pedido de reunião com o governador Renato Casagrande (PSB), Freitas só aceitou descer de seu carro para atender a comunidade quando o Major da PM explicou aos presentes somente um grupo de no máximo oito pessoas teria acesso ao gestor. 

"Todas as viaturas ficaram a postos. A presença de muitos policiais foi intimidadora. Era como se nós fôssemos bandidos perigosos. Mas a comunidade só quer respeito. O ato de manifestação foi um pedido de respeito à comunidade. Queremos a obra concluída. Aquele dinheiro é fruto de luta dos atingidos, não é dinheiro do governo. Depois de termos lutado para a verba sair pela Fundação Renova, agora temos que brigar para concluir a obra", relata Dyeniffr Correia de Oliveira, integrante da Comissão de Atingidos de Regência e Entre Rios (CARE).

Ela conta que a comunidade estava aguardando a presença do governo do Estado há três meses, desde a última visita técnica do DER-ES à localidade, quando um servidor identificado como Dr. Wilton sugeriu que a comunidade criasse um Grupo de Trabalho (GT) para dialogar com o governo sobre suas necessidades.

O GT Asfalto Regência foi criado, sendo formado pela CARE e outras quatro associações: de Moradores de Regência (AMOR), de Pesca de Regência (ASPER), de Ribeirinhos de Entre Rios (ARER) e de Surf de Regência (ASR). Porém, desde então, todas as tentativas de diálogo com o órgão foram fracassadas, a ponto de haver uma ruptura da confiança com o órgão e a exigência que o caso seja tratado diretamente pelo governador Casagrande.

"Aceitamos formar uma comissão para ir até o carro do Freitas, para não acirrar os ânimos. Ele disse que era o representante do governo, querendo se esquivar de assinar o ofício com pedido de reunião com o governador. Mas por fim assinou. Depois da entrega do documento, ele seguiu para uma reunião que havia marcado com a diretoria da AMOR e nós ficamos do lado de fora da Associação, porque não nos sentimos convidados. Ficamos aguardando com cartazes, de forma pacífica e a polícia do lado de fora, de prontidão. Não sabemos o que foi discutido lá. Falaram de um novo prazo de 180 dias, mas não sabemos para quem e para quê".

São quatro os pleitos listados pelo GT, envolvendo as obras atrasadas da ES-010 e também o edital para contratação das obras de asfaltamento da ES-440, que liga a sede de Linhares a Regência.

Primeiro, que a empresa Metropolitana, contratada para a obra da ES-010, receba as punições legais cabíveis para o caso. Até agora, apenas houve a rescisão unilateral do contrato, após muita luta do GT, que denunciou os seguidos aditamentos de contrato feitos pelo DER-ES, que acrescentaram alguns milhões de reais ao orçamento iniciado planejado. "A comunidade quer que a Metropolitana receba as penalidades. Ela ainda pode recorrer da rescisão unilateral", alerta Dyeniffr.

O segundo ponto é sua exclusão da empresa da licitação para as obras da ES-440. "Exigimos que a Metropolitana não participe da ES 440 por meio do Consórcio Linhares do Futuro", reafirma, considerando que a empresa se uniu a uma outra empresa local e, dias antes da abertura do processo licitatório, criou o referido consórcio, que foi declarado vencedor, após a desclassificação das duas empresas que ficaram em primeiro e segundo lugar na avaliação.

Em terceiro, a revisão dos projetos das duas obras. "Tem algumas questões pontuais que a comunidade conhece, sobre enchentes, que a empresa Metropolitana não seguiu. Nós sofremos muito quando tem enchente. Se não forem feitas essas modificações, a estrada pode ficar pior do que está agora", explica.

O último ponto é a abertura de diálogo diretamente com o governador Renato Casagrande. "Estamos aguardando um retorno do governador. A comunidade está entristecida porque vê que seus representantes não respeitam nosso direito de sermos recebidos para dialogar".

Um outro ofício destinado ao governo do Estado traz exatamente esses mesmos pontos de pauta: "As comunidades envolvidas não concordam com a empresa que está sendo declarada vencedora, o Consórcio Linhares do Futuro ES 440. Uma das empresas que compõem esse consórcio é a Metropolitana. Portanto, estamos aguardando a aplicação das penalidades em razão do não cumprimento do contrato da ES 010, para que o DER-ES a torne inidônea e incapaz de assinar contratos com o Governo do Estado do Espírito Santo. Aguardamos agora a posição do Governador do Estado do Espírito Santo para nos receber em uma reunião conjunta com o DER-ES. Nosso objetivo é alinhar os interesses, uma vez que as comunidades envolvidas foram desrespeitadas. Não estamos dispostos a aceitar manobras políticas que utilizem ambas as obras. O mérito dessa luta foi resultado da mobilização das comunidades na foz do Rio Doce, o que culminou em um investimento de mais de 320 milhões de reais em infraestrutura, provenientes da reparação pelo crime da Samarco em Mariana/MG, conforme determinado por uma ação judicial. Pedimos clareza, transparência e um diálogo sério. Aguardamos a resposta ao nosso pedido de reunião com o governador para recomeçarmos um novo canal de comunicação".