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Fundação Renova cancela auxílio financeiro a pescadores do Estado

MAB acredita que medida pode atingir 7 mil pessoas em meio à pandemia e levar à retomada da pesca de peixes contaminados

No Dia do Pescador e da Pescadora, muitos que atuam no Rio Doce receberam um presente amargo da Fundação Renova. A entidade responsável pela reparação do crime socioambiental da Samarco/Vale-BHP começou a enviar, nessa segunda-feira (29), mensagens a atingidos informando sobre o cancelamento do auxílio financeiro emergencial para aqueles “já tiveram tiveram restabelecidas as condições para retomada de atividade econômica ou produtiva, com base nos resultados de estudos técnicos e científicos”.

“Foi um susto. Ficou todo mundo perplexo e um pouco confuso”, relata Heider Boza, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Espírito Santo, que publicou carta no dia seguinte contestando a medida. O movimento alega que o aviso enviado por carta a atingidos cadastrados afirma que “não há impedimento para o exercício da pesca para consumo próprio na calha do Rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo, uma vez que não há proibição legal de pesca nessas regiões” e que “desse modo, não há causa para interrupção da atividade.”

O MAB avalia que a medida pode afetar a renda básica de até 7 mil atingidos em pleno período de pandemia, já que não há proibição oficial de pesca no rio nem no litoral, com exceção da faixa de exclusão entre Santa Cruz (Aracruz) e Degredo (Linhares). “Além de ser completamente injusto, tudo está sendo feito sem um plano de transição real ou um tempo adequado, tampouco foram tomadas medidas estruturantes de longo prazo para a retomada do trabalho e renda, em respeito à natureza das atividades nas diferentes partes dos territórios atingidos”, pontuou em nota o movimento.

Segundo o informe da Fundação, as pessoas que terão auxílio cancelado vão receber o mês de julho e ainda um último pagamento em agosto referente a três meses: agosto, setembro e outubro, encerrando em definitivo os auxílios emergenciais.

Heider aponta que a medida foi tomada sem consulta aos atingidos e aos entes de governança e órgãos jurídicos que acompanham o caso, como o Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.

O coordenador do MAB considera mais grave ainda que a Renova alegue a condição das águas como argumento para retirar o auxílio, dando a entender que os pescadores devem voltar a pescar. O tema chegou até a sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (1), em que o deputado Marcos Garcia (PV) questionou: “Mesmo que o pescador consiga pescar, quem vai comprar esse peixe, se a notícia que se tem é de contaminação do rio? Qual a credibilidade da qualidade do peixe?”.

A gravidade é que embora estudos possam demonstrar limpeza da água, Heider lembra que o mesmo não acontece com a vegetação e com os animais, como os peixes, que podem ter contaminação ainda mais alta por conta da exposição e acúmulo dos resíduos tóxicos ao longo do tempo, conforme confirmam estudos e relatórios de entidades como Lactec e Rio Doce Mar para o Ministério Público Federal. Assim, a Renova induziria os pescadores a voltarem a suas atividades, o que poderia representar riscos para a saúde num momento em que os centros médicos já enfrentam graves problemas devido ao novo coronavírus.

Para o líder do MAB, a entidade se aproveita da complexidade do momento de pandemia, em que há debilidade de ação para os órgãos e instituições de Justiça, além da dificuldade de organização dos movimentos sociais para realizar assembleias, reuniões e manifestações que possam contestar as decisões tomadas.

No entendimento do movimento, com os cortes, os pescadores ficam entre arriscar a saúde ou ficar sem renda, já que o MAB considera um fiasco os programas propostos e implementados pela fundação para fomentar alternativas econômicas. Heider cita o relatório de monitoramento da Ramboll, apontando que o programa de Retomada das Atividades Aquícolas e Pesqueira aplicou apenas 5% do total de recursos previsto.

O deputado Marcos Garcia, que é de Linhares, conclamou os legisladores a atuarem diante da medida. “Nós deputados devemos nos unir para cobrar explicações para a situação de descaso da Fundação Renova e de abandono que os impactados pela lama da Samarco estão vivendo na nossa região”, destacou.

O Movimento dos Atingidos por Barragens levantou uma série de reivindicações sobre o caso:

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