No início da segunda semana de trabalho após o recesso de julho, o plenário da Assembleia Legislativa segue sem a aprovação de projeto. Na sessão desta segunda-feira (10), os deputados votaram pela retirada de pauta do projeto de lei (PL 69/2015), que proibia a apreensão de veículos com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O plenário manteve ainda o veto parcial do governador Paulo Hartung (PMDB) a duas emendas apresentadas pela Casa ao texto do Plano Estadual de Educação (PEE).
Durante a discussão sobre a retirada de pauta do PL 69, os deputados Enivaldo dos Anjos (PSD), um dos autores do projeto, e o Gildevan Fernandes (PV), líder do governo, chegaram a bater boca. Apesar do bate-boca entre os parlamentares, o plenário aprovou, por unanimidade, a retirada de pauta da proposta. Ficou sinalizado que a matéria voltará à Ordem do Dia após a conclusão do relatório da CPI da Máfia dos Guinchos, que deve concluir seus trabalhos no prazo de 30 dias.
Chama atenção que a retirada de pauta tem sido o artifício utilizado pela liderança do governo para retirar de pautas as matérias consideradas polêmicas. Na semana passada, o mesmo expediente foi aplicado na votação em segundo turno da PEC que assegura a presença de defensores públicos em todo o Estado. No “acordo” alinhavado entre o autor da proposta, deputado Gilsinho Lopes (PR), e o líder do governo, ficou acertado que o Palácio Anchieta vai indicar quando a matéria será votada.
Sobre o veto ao PEE, os deputados aprovaram por 13 votos contra nove a manutenção dos vetos ao texto aprovado – para derrubar os vetos eram necessários, no mínimo, 16 votos. Para a presidente da Comissão de Educação, deputada Luzia Toledo (PMDB), os vetos não prejudicam a integra do plano. “Temos dez anos para ajustar o plano, caso seja necessário. Mas vamos continuar a discussão para melhorá-lo”, garantiu a parlamentar, que anunciou uma grande discussão sobre o PEE em até dois anos.
Os artigos vetados haviam sido incluídos por sugestão dos deputados José Carlos Nunes e Rodrigo Coelho (ambos do PT). As emendas tratavam da expansão da rede pública da Educação Infantil e da construção de uma rede de escolas públicas que ofertem o Ensino Fundamental para as populações do campo, indígena e quilombolas.
Por conta dos debates, a votação de outros seis projetos foi adiada para a sessão dessa terça-feira (11). Entre as matérias está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 7/2015), que ficou conhecida “PEC da Bengala” estadual. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, amplia de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todo servidor público efetivo estadual e municipal. O projeto deve receber o parecer oral da Comissão de Justiça, logo em seguida será encaminhado para tramitação normal no âmbito das comissões de Cidadania e Finanças para ser novamente votado em plenário.
Em entrevista ao jornal A Tribuna neste final de semana, o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), negou ter pressa na aprovação da proposta. O demista afirmou que vai aguardar a votação de proposta semelhante no Congresso Nacional. No entanto, a manobra regimental do próprio Ferraço, que requereu a retirada da comissão para receber o parecer em plenário, deve acelerar a tramitação da PEC, como ocorre com os projetos em regime de urgência. Pelo regimento interno, o rito acelerado de votação não é aplicável às propostas de emenda à constituição.
