O Expediente da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (30) trouxe o requerimento de criação de outras três novas CPI, mas devido a um acordo entre os deputados, as leituras à aprovação da criação das comissões só acontecerá nesta segunda-feira (5). Só um dos pedidos do deputado Euclério Sampaio (PDT) foi aprovado.
Entre os temas a serem abordados pelos deputados, o que chama mais atenção dos meios políticos é a comissão proposta pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que entre outros temas vai apurar vazamento de interceptações telefônicas supostamente feitas pelo Estado.
A CPI do Grampo atende uma demanda da Casa. No ano passado, vários deputados, inclusive, o próprio Enivaldo dos Anjos, levantaram a possibilidade de os parlamentares estarem sendo grampeados, tanto em suas ligações telefônicas quanto nas conversas dentro dos gabinetes (escuta ambiental). O que levou o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), a questionar o Tribunal de Justiça, se havia decisão em favor das interceptações dos parlamentares.
Nessa terça-feira (29), os deputados voltaram a questionar a situação. Sandro Locutor (Pros) solicitou uma varredura nos gabinetes em busca de escutas ambientais. Gilsinho Lopes (PR) destacou que conversas particulares dos deputados estão chegando ao conhecimento público.
A preocupação da classe política é com o fato de as apurações estarem em meio a uma gama de temas que serão abordados. A Comissão Parlamentar de Inquérito vai apurar, além do vazamento de interceptações telefônicas, denúncias sobre indústrias poluidoras, emissão de poluentes, inobservância de teto remuneratório dos poderes, pagamento de auxílio moradia e cobrança abusiva de emolumentos pelos cartórios extrajudiciais no Estado.
O motivo para tanta mistura é o fato de a Assembleia ter limite do número de funcionamento das CPIs e outros deputados tinham interesse em apresentar pedidos de funcionamento de Comissões. Também no Expediente desta quarta-feira foram lidos os requerimentos.
O deputado Euclério Sampaio propôs dois colegiados: uma para apurar denúncias relacionadas ao aumento da violência no Município de Vila Velha, bem como maus tratos, humilhação e perseguição à que são submetidos Policiais Militares do 4º BPM. Outra CPI do pedetista é a que vai investigar as denúncias de invasão de terrenos, fraudes, crimes contra administração pública, crime de estelionato, venda de terreno sem registro em cartório, existência de irregularidades na comercialização de terrenos, imóveis e áreas públicas nos municípios capixabas.
Antecedentes
Nos meios políticos, a nova CPI do Grampo pode cumprir o mesmo papel que sua antecedente (2005/2006) não cumpriu. A primeira CPI do Grampo foi criada pela Resolução nº 2.248/05 para apura a existência de escutas telefônicas ilegais, além da existência de aparelhos clandestinos de interceptação, o popular ???Guardião???, que funcionaria, inclusive, dentro de instituições públicas do Estado.
O relatório final da CPI do Grampo seria apresentado no dia 22 de dezembro de 2006, mas a reunião nunca aconteceu e o teor do documento, que tinha cerca de 200 páginas, nunca foi conhecido na íntegra. Aquela legislatura acabou, naquele mesmo mês, e acabou sepultando a CPI, que ressuscita agora.