Parte da bancada capixaba no Congresso Nacional se reuniu nessa quinta-feira (10) com representantes do Ministério da Fazenda para buscar soluções para a queda de receita do Estado, com a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os parlamentares cobram um tratamento igualitário em relação a outros Estados.
Além da senadora Rose de Freitas (PMDB), que é coordenadora da bancada, participaram do encontro os deputados Lelo Coimbra (PMDB), Max Filho (PSDB), Helder Salomão (PT), Paulo Foletto (PSB) e Evair de Melo (PV). Também estiveram no encontro a secretária estadual de Fazenda, Ana Paula Vescovi e o vice-governador César Colnago (PSDB).
O grupo foi recebido pelo secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Fabrício Dantas, que afirmou reconhecer o esforço fiscal do Espírito Santo. Se aprovada a unificação da alíquota, em 4%, o Estado, que trabalha com 7%, terá uma queda significativa na arrecadação.
O secretário disse aos deputados e à senadora que o projeto não avançou por não haver acordo com os Estados. Se aprovada, a nova alíquota beneficiará 20 estados brasileiros, daí a falta de entendimento. Para Dantas, ainda não é possível dimensionar a real perda. Mas alimentou a esperança de um acordo. “O Espírito Santo não vai sofrer violência fiscal”, assegurou o representante da Fazenda.
A bancada volta a se reunir com o secretário, no Ministério da Fazenda, na próxima segunda-feira (14) para aprofundar a discussão e analisar os dados fiscais do Estado.
No encontro, os parlamentares sustentaram que, após a queda na arrecadação tributária com o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), o Espírito Santo não suportaria a possível redução da alíquota do ICMS, sem a garantia de uma compensação que evite o comprometimento da saúde financeira do Estado.
Em julho, o governo publicou Medida Provisória criando o Fundo de Compensação e o Fundo de Desenvolvimento Regional para os Estados, além do Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS. O Senado estuda uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a reforma do ICMS e assegure os recursos dos fundos criados.
Projeto de Resolução do Senado que prevê a unificação das alíquotas teria um impacto negativo para as finanças do Estado, que é exportador e que consome um terço de sua produção. “Nós não queremos privilégios, mas exigimos tratamento igualitário, repondo as nossas perdas”, ressaltou a coordenadora da bancada.
As movimentações da bancada capixaba são resultado de um pedido do governador Paulo Hartung. Em reunião com os parlamentares no último dia 31 de agosto, ele expôs aos parlamentares a preocupação do governo com a possibilidade de perda de receita com a aprovação do projeto.
Hartung demandou aos parlamentares para que atuem no Congresso em busca de uma saída compensatória para o Estado. Em julho passado, quando os governadores do Sudeste se reuniram com a presidente Dilma Rousseff, o governador do Estado, diferentemente de seus colegas da Região, fez ressalvas ao modelo de reforma do ICMS proposto pela União.
A estratégia da bancada tem sido a de trabalhar essas compensações com o Executivo, já que no Congresso o cenário é adverso. Além de ser minoria prejudicada diante do beneficiamento de 20 outros estados, o Estado tem apenas 10 deputados federais, além dos três senadores. Como não forma bloco, como acontece no Nordeste, o Espírito Santo fica isolado em suas movimentações.
