A concessão de uma medalha dedicada a educadores ao governador Paulo Hartung continua gerando polêmica na Assembleia. Nesta quarta-feira (25), o deputado Sergio Majeski (PSDB), que criticou a concessão da honraria apresentou um recurso depois que a Mesa Diretora não viu ilegalidade na homenagem.
Com a negativa da Mesa, o deputado recorreu à Comissão de Justiça da Assembleia, que também rejeitou os argumentos com base no parecer da Procuradoria da Assembleia. A negativa do recurso foi lida no Expediente da Assembleia nesta quarta-feira. A honraria foi concedida pela Resolução 4.943, de 5 de outubro passado10/2017.
Na Justificativa do voto, o deputado falou da incompatibilidade da homenagem, diante de vários problemas que vem sendo detectados na educação do Estado, como o fechamento de escolas, turmas e turnos em todo o Estado. “O governador não deveria nem ser cumprimentado pelo que faz na educação”, disse o deputado.
Além disso, o deputado é autor de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a aplicação do índice mínimo constitucional de aplicação na Educação, que é de 25% e estaria sendo driblado pelo governo do Estado com a inclusão do pagamento de inativos da educação.
Como argumento para justificar a incompatibilidade da concessão de honraria o deputado cita que a Medalha Educador Renato Pacheco tem por objetivo prestar homenagem aos educadores e às instituições das redes pública e privada do Estado, que realizam um trabalho inovador, criativo e transformador na vida de seus alunos e na comunidade onde atuam.
A homenagem por causa do Dia do Professor, realizada no último dia 18 pela Comissão de Educação da Assembleia homenageou o governador Paulo Hartung, o secretário de Educação, Haroldo Rocha, os 11 superintendentes de Educação do Estado e as 17 Escolas Vivas, o que causou um grande mal-estar entre os professores e demais profissionais da área. O governador não compareceu à sessão especial. Foi representado pelo secretário de Educação.
