A Comissão Especial que discute o novo Pacto Federativo na Câmara dos Deputados realiza na próxima segunda-feira (18) um seminário na Assembleia Legislativa do Estado. O requerimento foi do deputado Sérgio Vidigal (PDT), que trará para a audiência o presidente da comissão, Danilo Forte (PMDB-CE).
O objetivo é discutir deveres e responsabilidades entre municípios, estados e o governo federal, em um momento em que prefeitos e governadores fazem malabarismo para fechar as contas de suas administrações. Para Vidigal, é fundamental a reformulação do pacto para que se encontre um equilíbrio entre os entes federados.
Ele afirma que a distribuição de recursos em relação à quantidade de impostos arrecadados não é justa. Já para o presidente da comissão, o equilíbrio do pacto pode atender à reivindicação da população por melhorias nos serviços prestados.
O especialista em políticas públicas Roberto Simões também participa do seminário. Ele destaca a necessidade de uma repactuação. Para Simões, o pacto deve ser amplo e é preciso avaliar o papel de cada ente e quais recursos são utilizados.
O seminário contará também com a presença do presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Dalton Perim; presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Homero Mafra; presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Theodorico Ferraço; presidente do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Taufner; entre outros.
O seminário é aberto ao público e acontece neste segunda-feira (18) no plenário da Assembleia Legislativa, das 9h30 às 12h30.
