Os deputados que compõem a CPI da Sonegação vão tentar novamente convidar o desembargador Pedro Valls Feu Rosa para participar das audiências da comissão . O magistrado, porém, não vai participar dos trabalhos, já que se fizer isso ficará impedido de julgar. Foi durante sua gestão à frente do Tribunal de Justiça, que dez ex-prefeitos tiveram a prisão decretada em decorrência das investigações da Operação Derrama, em janeiro de 2013.
Na reunião desta terça-feira (7) da CPI da Sonegação, os deputados ouviram os prefeitos e secretários municipais de Fazenda dos municípios de Aracruz, Piúma, Linhares e Jaguaré e o secretário da pasta de São Mateus, que relataram dificuldades na arrecadação de impostos das empresas petrolíferas. A operação, na época, foi deflagrada, porque havia indícios de fraude na cobrança.
Na audiência desta terça-feira, o prefeito de Aracruz, Marcelo Coelho (PDT),destacou a dificuldade na coleta de informações referentes aos serviços e tributos devidos por parte das empresas que atuam na extração de petróleo.
O prefeito destacou que em 2013 a prefeitura procurou o Tribunal de Contas para buscar orientações de como proceder para arrecadar esses tributos. “Fomos informados de que a legislação não permite a contratação de empresa terceirizada para fazer essa assessoria técnica”, afirmou o prefeito.
A secretária de Fazenda de Linhares, Maria da Conceição Teodoro dos Santos, também frisou as dificuldades existentes na área técnica da prefeitura em fiscalizar os serviços realizados pelas empresas e a incidência de impostos. “As operações de serviço têm alto grau de complexidade. O município,segundo a secretária, tem cerca de 30 fiscais (agentes de arrecadação) para fazer esse trabalho, mas as dificuldades ainda são grandes.
Os deputados integrantes da CPI decidiram enviar ofícios ao Ministério Público, Ministério Público de Contas, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, às polícias Federal, Civil e Militar, à OAB-ES e Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), solicitando representantes de cada órgão para acompanhar as reuniões e os desdobramentos da CPI.
Os prefeitos de Itapemirim, Anchieta, Marataízes, Presidente Kennedy e São Mateus, não participaram da reunião e serão novamente convidados para a próxima, que será na terça-feira (14).
