A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB), classificou nesta quinta-feira (3) como “extremamente preocupante” a possibilidade de o Brasil perder o grau de investimento por causa de um impasse político no processo de análise da peça orçamentária. Recentemente, a agência de classificação de risco Moody's rebaixou a nota de crédito do Brasil.
Rose aproveitou a reunião do Colégio de Líderes da CMO, realizada nesta quinta, para defender a busca de uma solução compartilhada entre governo e Congresso na tentativa de equilibrar o Orçamento.
“O momento de crise na economia não permite a instalação de uma guerra ideológica ou partidária aqui no Congresso, pois se o Brasil perder o selo de bom pagador de sua dívida, as consequências serão ainda mais prejudiciais para a economia nos próximos anos”, alertou.
Para a senadora é fundamental que o governo mande o mais rápido possível para a Comissão Mista os adendos com as alterações no Orçamento para 2016, incluindo novas fontes de receitas para cobrir o rombo de R$ 30,5 bilhões, previsto para o ano que vem. “O governo precisa definir claramente suas metas, as fontes de novas receitas e indicar onde irá cortar”, disse Rose de Freitas.
Ela avaliou que, neste momento, cabe ao Congresso promover uma minuciosa análise de toda a proposta orçamentária, para identificar e avaliar cada programa, ação e investimento programado pelo governo para o próximo ano.
“Temos de fazer o dever de casa, fiscalizar efetivamente se esse ou aquele programa realmente cumpriu seu objetivo e atingiu sua meta; só vamos aprovar recursos com a devida comprovação de viabilidade econômica e social”, sustentou.
Rose de Freitas reiterou, ainda, a impossibilidade legal e regimental de o Congresso devolver, ao Executivo, o projeto de Lei Orçamentária com déficit primário. A posição da senadora esta baseada na Nota Técnica Conjunta nº 7 de 2015, elaborada pela Consultoria de Orçamento da Câmara e do Senado.
O documento ressalta que a Presidente da República poderá propor modificações ao Orçamento antes da votação do seu parecer preliminar pela Comissão Mista de Orçamento. Ao Congresso cabem as opções de aprovar, emendar ou rejeitar o projeto.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB) anunciou em plenário, nesta quinta-feira (3), que vai sugerir uma discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o quadro de endividamento dos estados, agravado pela aprovação de diversas operações de crédito avalizadas pela União.
Segundo revelou, foram autorizadas 51 operações de crédito, totalizando R$ 30 bilhões, mesmo para estados com baixa classificação para obtenção desses empréstimos.
“A dívida líquida dos estados passou de 9,2% do PIB em 2011 para 10,2% do PIB em 2015. Entre 2012 e 2014, a Receita Corrente Líquida (RCL) dos estados só cresceu 0,5% em termos reais, enquanto, no mesmo período, a dívida consolidada subiu dez vezes mais (5%). De um superávit de 0,6% do PIB em 2011, os estados passaram para um déficit de 0,12% do PIB em 2015. O governo federal jogou gasolina ao autorizar operações de crédito a todo e qualquer custo — criticou Ferraço, sustentando que a CAE não pode continuar a “homologar decisões irresponsáveis do governo federal”.
Em aparte, a senadora Lúcia Vânia (sem partido-GO) reconheceu que Ferraço alertou para o risco desses empréstimos durante as reuniões da comissão.