PEC da Autonomia da Perícia é aprovada em dois turnos na Assembleia

Finalmente, a criação da Polícia Técnica e Científica, desvinculando-a da Polícia Civil (PC), foi chancelada pela Assembleia Legislativa, com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2020, em sessões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (24). A categoria dos peritos oficiais, que há mais de três anos reivindica autonomia, lotou as galerias da Casa de Leis durante a votação, realizada em dois turnos.

"Conseguimos uma vitória tão almejada, buscada, algo que já é praticado nacionalmente. A Perícia é merecedora de toda atenção do Espírito Santo, da Assembleia Legislativa, da sociedade capixaba, é a Perícia que está incumbida das provas que materializam os delitos", exaltou o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti. Ele destacou que a autonomia da Perícia é defendida, inclusive, por órgãos internacionais "que pugnam por uma prova pericial isenta".

A PEC foi aprovada por unanimidade. A proposta é de autoria do ex-deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) e foi apensada à PEC 2/2022, de Iriny Lopes (PT) e Fabrício Gandini (Cidadania); e à PEC 7/2022, do Executivo.

A Comissão de Justiça já havia se posicionado sobre a matéria, com a adoção do texto da PEC 2/2022. As de Segurança e Finanças se manifestaram nesta segunda sobre o assunto. O dia foi considerado "histórico" na Assembleia, não somente pela aprovação da proposta, mas também pelo fato de que, para possibilitar a aprovação nas duas comissões restantes e no Plenário em dois turnos, foi preciso realizar seis sessões, sendo três ordinárias e três extraordinárias.

Com a aprovação, o Espírito Santo passa a ser o 20º Estado a ter uma Perícia autônoma. O deputado Danilo Bahiense (PL) salientou que a autonomia da Perícia "garante que funcione bem e que os servidores tenham condição e respeito". Defendeu a necessidade de valorização salarial da categoria, destacando que os peritos do Espírito Santo têm o segundo pior salário médio bruto do Brasil e que o salário inicial é de cerca de R$ 6 mil, considerado baixo.