Edson Fachin diz que procedimento deve ser aplicado visando a ordem social e a segurança jurídica

Julgamento foi o terceiro deste ano sobre leis estaduais que garantem porte. Ainda resta uma a ser julgada

ADI foi distribuída para Edson Fachin, relator de outra ação movida sobre o mesmo tema

Dos 11 ministros, seis já votaram pela inconstitucionalidade. Expectativa é que os demais façam o mesmo

Entidade da advocacia criminal afirma que lei fere a dignidade e viola acordos internacionais

Lei é a terceira do Estado a ser julgada no Supremo. Outras duas já foram declaradas inconstitucionais

Lideranças de todo o País, reunidas no Acampamento Terra Livre, repudiam retrocesso

Lei garante o porte para vigilantes e seguranças que trabalham em empresas públicas e privadas

Entidade aponta que lei proposta pela gestão de Lorenzo Pazolini é inconstitucional

Inconstitucionalidade do porte para membros da DPES e Polícia Científica ainda não tem data de análise

Retorno do Capitão Assumção à Assembleia Legislativa tem afagos e exaltações eleitorais

Falta de diálogo empurra solução para a judicialização no STF, como ocorreu com sucesso no Tocantins

Gilmar Ferreira acredita que leis que garantem porte para Defensoria e vigilantes também serão declaradas inconstitucionais

Decisão, voltada para agentes do Espírito Santo, foi tomada por unanimidade em plenário virtual

Análise da ação relatada por Gilmar Mendes havia sido interrompida devido ao recesso no Judiciário

Maioria no STF votou pela vinculação do piso a 44 horas semanais e regionalização dos acordos para celetistas

Ministro também defende a manutenção das 44h. Posicionamento é desfavorável para a categoria

Valeska Fernandes, do Sindienfermeiros, alerta para alterações nos valores do piso já acordados na redes privada

Provável derrubada do veto de Lula deve retornar caso ao STF. Territórios seguem mobilizados

Ministro Gilmar Mendes conduzirá debate com foco nos embargos de declaração apresentados pelo Senado