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Direitos

Violência contra a Mulher: CPMI destaca precariedade das delegacias

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher apresentou relatório final de mais de mil páginas nesta terça-feira (25)....

Ministério Público apresenta o modelo de ressocialização da Apac na região do Caparaó

O Ministério Público do Estado apresentou o método de ressocialização humanizado da Associação de Proteção e Assistência aos Apenados (Apac) aos moradores da...

PEC do Trabalho Escravo pode ir à votação na CCJ do Senado nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (26) sem alterações o parecer aprovado pela Câmara dos Deputados...

Depois de advertência, trabalhadores portuários do TVV param por 48 horas

Depois de uma paralisação de advertência na última segunda-feira (17), os 450 trabalhadores portuários do Terminal Portuário de Vila Velha (TVV), administrado pela...

Deputada Iriny Lopes propõe que comissão ouça OAB, CNJ e Unicef sobre o ECA

A deputada federal Iriny Lopes (PT) apresentou uma série de requerimentos à Comissão Especial das Medidas Socioeducativas, instalada na Câmara Federal para analisar...

Ministério Público institui Comissão de Direito à Diversidade Sexual no órgão

O Ministério Público do Estado (MPES) instituiu nesta quinta-feira (20) a Comissão de Direito à Diversidade Sexual no órgão com o objetivo de...

Policiais civis e militares realizam nova assembleia unificada na próxima semana

As entidades de classe das polícias Militar, Civil e dos Bombeiros Militares se reuniram nessa terça-feira (18) e definiram a realização de assembleia...

Vigília celebra o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Violência

Nesta quinta-feira (20) é celebrado o Dia Estadual em Memória às Vítimas de Violência no Espírito Santo, instituído a partir da Lei Estadual...

Relatório da CPMI da Violência contra a Mulher vai ser votado em julho

O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) vai ser apresentado para a comissão no dia 25 de junho e levado à...

Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprova projeto de ???cura gay???

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal aprovou, em sessão nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar (PDC)...

TJES condena Estado ao pagamento de indenização a filhos de detento morto em unidade prisional

O desembargador substituto Lyrio Régis de Souza Lyrio, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), ratificou decisão de...

Portuários do TVV realizam paralisação de advertência

Os trabalhadores portuários do Terminal Portuário de Vila Velha (TVV), administrado pela Vale, paralisaram as atividades nesta segunda-feira (17), por 24 horas. Eles...

Especialistas participam da última audiência no Senado para debater a maioridade penal

A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado voltou a discutir nesta segunda-feira (17) a redução da maioridade penal. A audiência pública...

Carreteiros paralisam as atividades de transporte de madeiras para a Aracruz Celulose (Fibria)

Cerca de 350 trabalhadores motoristas de carretas e treminhões que prestam serviço para a Aracruz Celulose (atual Fibria) paralisaram as atividades na última...

Torturômetro é zerado após denúncia de agressões durante detenção de suspeito

O Torturômetro, dispositivo criado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para monitorar as denúncias de tortura no Estado voltou a ser zerado...

Antes de propor aumento de internação, Estado deveria garantir a aplicação do ECA

A discussão em torno da redução da maioridade penal ou do aumento no tempo de internação de adolescentes que cometem atos infracionais esbarra...

Trabalhadores fazem protesto na Companhia Portuária de VV

Os trabalhadores avulsos e vinculados do realizaram um protesto na manhã desta quinta-feira (13) na Companhia Portuária de Vila Velha (CPVV) reivindicando o...

Gildevan Fernandes propõe que Estado assegure tratamento de dependentes em comunidades terapêuticas

O deputado estadual Gildevan Fernandes (PV) é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acrescenta um dispositivo à Constituição Estadual...

Ato público neste sábado vai pedir o fechamento da Clinica Santa Isabel

Militantes da luta antimanicomial realizam, neste sábado (15) mais um ato de protesto contra a Clínica Santa Isabel, localizada em Cachoeiro de Itapemirim...

Moradores de rua acusam Guarda Municipal de Vitória de agir com violência

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) divulgou nota repudiando a violência praticada por agentes municipais contra moradores em situação de rua. Na...

Funcionalismo de Conceição da Barra faz ‘operação tartaruga’ a partir desta quinta

Os servidores municipais de Conceição da Barra, no norte do Estado, das áreas administrativa e da saúde iniciam uma "operação tartaruga" a partir...

Juristas debatem no Senado a redução da maioridade penal em segunda audiência da série

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado voltou a discutir, nesta segunda-feira (10) a redução da maioridade penal. A audiência pública...

Senado volta a debater a redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) realiza nesta segunda-feira (10) a segunda audiência pública para debater a necessidade ou não...

Liminar que barra reserva de cotas para negros na Prefeitura de Vitória ganha força

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deu continuidade, na sessão desta quinta-feira (6), ao julgamento do pedido de liminar feito...

Servidores denunciam precariedade na estrutura da Rádio e Televisão do Estado

Os servidores que atuam na Rádio e Televisão Espírito Santo (RTV/ES) denunciam o abandono nas instalações improvisadas e a situação precária a que...

Cariacica: agentes de saúde temporários querem garantias trabalhistas

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Cariacica realizaram assembleia na manhã desta quinta-feira (6)...

Redução da maioridade: presidente do Conanda defende aplicação integral do ECA

Depois de o Senado discutir, nesta segunda-feira (3), as propostas pela redução da maioridade penal que tramitam na Casa, a Câmara Federal também...

Servidores municipais de Conceição da Barra cobram reajuste salarial

Os servidores públicos do município de Conceição da Barra (norte do Estado) vêm se mobilizando na busca por reajustes salariais, mas esbarram no...

Conselheiros mantêm atual presidente e vice à frente do Conselho Estadual de Direitos Humanos

Em reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) realizada nesta segunda-feira (3) os membros do colegiado reconduziram o conselheiro Gilmar Ferreira à...

Senado dá início à série de audiências públicas para discutir a maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou nesta segunda-feira (3) a primeira das três audiências públicas com o objetivo de...

Sindimetal cobra que trabalhadores denunciem descumprimento à NR10

O Sindicato dos Metalúrgicos do Estado (Sindimetal) vem alertando os trabalhadores para denunciarem as empresas em caso de discordância com a Norma Regulamentadora...

Câmara cria comissão para analisar projetos que alteram o ECA

A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial que tem o objetivo de analisar as propostas para ampliar as medidas socioeducativas de adolescentes...

Novas diretrizes da política antidrogas são rechaçadas por entidades da saúde

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 7663/2010, que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas...

Master Petro é condenada a regularizar pagamentos e benefícios de trabalhadores

A empresa Master Petro Serviços Industriais Ltda. foi condenada pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho de Vitória a quitar salários dos empregados,...

Deputado Jean Wyllys defende a laicidade do Estado

O III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, promovido pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), fechou sua programação, nessa sexta-feira...

CRP16 entrega moção de repúdio a deputado contra ???cura gay???

O Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (CRP16) vai entregar ao deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) uma moção de repúdio e um...

Câmara Federal promove seminário para debater femicídio no Brasil

A Câmara Federal realiza o seminário “Femicídio no Brasil” nesta terça-feira (28) com o objetivo de traçar metas para a redução no número...

Transexualidade e liberdade de gênero foram um dos temas debatidos no Congresso

O III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, promovido pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), nesta quinta-feira (23), contou com...

Construtora Argo é condenada ao pagamento de R$ 200 mil por irregularidades em canteiro de obras

A empresa Argo Construtora e Incorporadora Ltda. foi condenada a realizar diversos procedimentos de segurança nas obras, além de ter de pagar danos...

Congresso nacional debate direito homoafetivo em Vitória

Tem início na noite desta quarta-feira (22) o III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, realizado pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do...

Justiça Federal suspende editais de incentivo à produção cultural negra

Uma ação afirmativa, promovida pelo Ministério da Cultura, foi alvo de ação com decisão da Justiça Federal para a suspensão. Os editais de...

Forças policiais do Estado fazem reuniões para debater promessas do governo

As entidades representativas de servidores que atuam na segurança pública, tanto de policiais militares quanto civis têm uma semana de mobilizações, através de...

Representantes do Estado realizam mais uma visita à Apac, em Minas Gerais

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Pedro Valls Feu Rosa, capitaneou mais uma visita à Associação de Proteção e Assistência...

Assembleia Legislativa vai discutir violência contra jovens

A Assembleia Legislativa vai debater, em sessão especial nesta quarta-feira (22), as políticas para a juventude. Tendo como pano de fundo a Campanha...

Caso Araceli: crime completa 40 anos sem punição dos assassinos

Neste sábado (18) é celebrado o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual, data instituída em alusão ao assassinato...

Guerra volta a acusar Camilo Cola de ter encomendado morte de jornalista

O ex-delegado de Polícia Civil, Cláudio Guerra, prestou depoimento para a Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas do Estado (Sindijornalistas-ES) em que...

Com dois meses de atraso, governo publica decreto de nomeação dos membros do Conselho de Direitos Humanos

Com dois meses de atraso, o governo do Estado publicou nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial o decreto de nomeação dos membros do...

Psicólogos e assistentes sociais pedem fechamento de clínica em Cachoeiro de Itapemirim

As atividades para marcar o Dia da Luta Antimanicomial, celebrado neste sábado (18), começaram nesta quinta-feira (16), com a realização de sessão especial...

Dia de Combate à Homofobia tem programação antecipada

A programação do Dia Nacional de Combate à Homofobia, celebrado nesta sexta-feira (17), teve programação antecipada para o Fórum Estadual LGBT do Espírito...

TJES retoma julgamento de cotas para negros em concursos da Prefeitura de Vitória

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) continua a julgar nesta quinta-feira (16) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em que...

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