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Direitos

Senado dá início à série de audiências públicas para discutir a maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou nesta segunda-feira (3) a primeira das três audiências públicas com o objetivo de...

Servidores municipais de Conceição da Barra cobram reajuste salarial

Os servidores públicos do município de Conceição da Barra (norte do Estado) vêm se mobilizando na busca por reajustes salariais, mas esbarram no...

Conselheiros mantêm atual presidente e vice à frente do Conselho Estadual de Direitos Humanos

Em reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) realizada nesta segunda-feira (3) os membros do colegiado reconduziram o conselheiro Gilmar Ferreira à...

Sindimetal cobra que trabalhadores denunciem descumprimento à NR10

O Sindicato dos Metalúrgicos do Estado (Sindimetal) vem alertando os trabalhadores para denunciarem as empresas em caso de discordância com a Norma Regulamentadora...

Câmara cria comissão para analisar projetos que alteram o ECA

A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial que tem o objetivo de analisar as propostas para ampliar as medidas socioeducativas de adolescentes...

Novas diretrizes da política antidrogas são rechaçadas por entidades da saúde

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 7663/2010, que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas...

Master Petro é condenada a regularizar pagamentos e benefícios de trabalhadores

A empresa Master Petro Serviços Industriais Ltda. foi condenada pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho de Vitória a quitar salários dos empregados,...

Deputado Jean Wyllys defende a laicidade do Estado

O III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, promovido pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), fechou sua programação, nessa sexta-feira...

CRP16 entrega moção de repúdio a deputado contra ???cura gay???

O Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (CRP16) vai entregar ao deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) uma moção de repúdio e um...

Câmara Federal promove seminário para debater femicídio no Brasil

A Câmara Federal realiza o seminário “Femicídio no Brasil” nesta terça-feira (28) com o objetivo de traçar metas para a redução no número...

Transexualidade e liberdade de gênero foram um dos temas debatidos no Congresso

O III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, promovido pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), nesta quinta-feira (23), contou com...

Construtora Argo é condenada ao pagamento de R$ 200 mil por irregularidades em canteiro de obras

A empresa Argo Construtora e Incorporadora Ltda. foi condenada a realizar diversos procedimentos de segurança nas obras, além de ter de pagar danos...

Congresso nacional debate direito homoafetivo em Vitória

Tem início na noite desta quarta-feira (22) o III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, realizado pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do...

Justiça Federal suspende editais de incentivo à produção cultural negra

Uma ação afirmativa, promovida pelo Ministério da Cultura, foi alvo de ação com decisão da Justiça Federal para a suspensão. Os editais de...

Forças policiais do Estado fazem reuniões para debater promessas do governo

As entidades representativas de servidores que atuam na segurança pública, tanto de policiais militares quanto civis têm uma semana de mobilizações, através de...

Representantes do Estado realizam mais uma visita à Apac, em Minas Gerais

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Pedro Valls Feu Rosa, capitaneou mais uma visita à Associação de Proteção e Assistência...

Assembleia Legislativa vai discutir violência contra jovens

A Assembleia Legislativa vai debater, em sessão especial nesta quarta-feira (22), as políticas para a juventude. Tendo como pano de fundo a Campanha...

Caso Araceli: crime completa 40 anos sem punição dos assassinos

Neste sábado (18) é celebrado o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual, data instituída em alusão ao assassinato...

Com dois meses de atraso, governo publica decreto de nomeação dos membros do Conselho de Direitos Humanos

Com dois meses de atraso, o governo do Estado publicou nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial o decreto de nomeação dos membros do...

Psicólogos e assistentes sociais pedem fechamento de clínica em Cachoeiro de Itapemirim

As atividades para marcar o Dia da Luta Antimanicomial, celebrado neste sábado (18), começaram nesta quinta-feira (16), com a realização de sessão especial...

Dia de Combate à Homofobia tem programação antecipada

A programação do Dia Nacional de Combate à Homofobia, celebrado nesta sexta-feira (17), teve programação antecipada para o Fórum Estadual LGBT do Espírito...

Guerra volta a acusar Camilo Cola de ter encomendado morte de jornalista

O ex-delegado de Polícia Civil, Cláudio Guerra, prestou depoimento para a Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas do Estado (Sindijornalistas-ES) em que...

TJES retoma julgamento de cotas para negros em concursos da Prefeitura de Vitória

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) continua a julgar nesta quinta-feira (16) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em que...

Governo não publica decreto e Estado fica sem Conselho de Direitos Humanos

As entidades de promoção e defesa de direitos humanos cobram do governador Renato Casagrande a publicação do decreto de nomeação dos novos membros...

Masmorras: Justiça condena Estado a indenizar família de preso

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) condenou o Estado a pagar indenização por danos morais à família de um detento que...

Acidente na Aracruz (Fibria) expõe precariedade de equipamentos no pátio de madeira

Uma área com grande volume de problemas técnicos no pátio de madeiras da Aracruz Celulose (atual Fibria), em Aracruz, no norte do Estado,...

Resolução do CNJ impede que cartórios recusem registro de casamento homoafetivo

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (14), uma proposta de resolução que impede os cartórios...

No dia da Abolição da Escravatura, País ainda luta contra o trabalho escravo

Esta segunda-feira (13) é o dia em que se celebra a Abolição da Escravatura, por meio da promulgação da Lei Áurea, ocorrida há...

Governo federal quer que todos os estados instaurem comitês de combate à tortura

Apenas 16 estados do País criaram comitês de erradicação da tortura, mais de seis anos após a entrada em vigor no Brasil do...

MPES requer que prefeitura de São Gabriel da Palha estruture abrigo

  O Ministério Público do Estado (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Palha, noroeste do Estado, ajuizou ação civil...

TST reforça que hospitais do Estado devem adequar instalações destinadas a funcionários

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou agravo regimental interposto pelo governo do Estado contra decisão do colegiado que determina que o Estado...

Audiência pública debate a tipificação de homicídios de mulheres na legislação penal

Uma audiência pública na Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher da Câmara Federal debateu, nesta quarta-feira (8), a tipificação do feminicídio na legislação...

Senadora Ana Rita pede rapidez na aprovação da PEC do Trabalho Escravo

A senadora Ana Rita Esgário (PT) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57ª/1999, que tramita no Congresso Nacional há...

Insatisfeitos com Ebserh, servidores do Hucam entram em greve por tempo indeterminado

  Os servidores do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam) deflagraram greve nesta segunda-feira (6) por tempo indeterminado em protesto contra a Empresa...

Grupo de entidades sindicais repudia posição do governo em não reajustar salários

Um grupo de entidades representativas de servidores públicos estaduais de diversas categorias assinaram nota pública em que manifestam repúdio à posição do governador Renato...

Promotores criticam trabalho da Comissão de Enfrentamento à Tortura do Tribunal de Justiça

  O Ministério Público do Estado (MPES) realizou, nessa sexta-feira (3), o seminário “O Ministério Público na defesa dos direitos humanos contra a violação...

Projeto que prevê internação involuntária deve entrar em pauta na Câmara na próxima semana

O Projeto de Lei n° (PL) n° 7663/2010, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB/RS), deve voltar à pauta na Câmara Federal...

Unicef desaprova debate sobre redução da maioridade penal em momento de comoção

As discussões em torno da redução da maioridade penal continuam em alta em todo o País. No Estado, o governador Renato Casagrande (PSB)...

Sindimetal denuncia situação precária de trabalho em estaleiro na Enseada do Suá

O Sindicato dos Metalúrgicos do Estado (Sindimetal-ES) denunciou as condições subumanas em que trabalham os operários da empresa Navilog, que presta serviço no...

Governo institui instrumentos para prevenção e erradicação da tortura no Estado

O governo do Estado publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (29) a Lei 10.006/13, que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação...

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  O governo do Estado publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (29) a Lei 10.006/13 que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação...

Estado e Justiça dão início à implantação do monitoramento eletrônico de presos

Uma reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Estado, ocorrida no Tribunal de...

Encarceramento e criminalização juvenil estão relacionados, diz estudo

O pesquisador Deivison Souza Cruz, que é mestre em Ciência Política e cientista social, escreveu um artigo cientifico que destrincha a relação entre...

Ana Rita se manifesta contra a redução da maioridade penal

A senadora Ana Rita Esgário (PT/ES), em pronunciamento no Senado na sessão desta quarta-feira (24), se posicionou contra qualquer proposta de redução da...

Assassinatos de crianças e adolescentes representam 30% das mortes em abril

As discussões em torno da redução da maioridade penal que vêm sendo feitas em todo o País deixam de lado um elemento importante:...

Assembleia inicia discussão para a revitalização do Hospital Pedro Fontes

A audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (22) para a discussão da ampliação e revitalização do Hospital Pedro Fontes, uma antiga...

Audiência debate revitalização e ampliação de antiga colônia de portadores de hanseníase

Nesta segunda-feira (22) a Assembleia Legislativa sedia uma audiência pública para debater o projeto de revitalização e ampliação do Complexo Hospitalar Pedro Fontes...

Homem preso por 21 dias no ‘micro-ondas’ é absolvido pela Justiça

Uma decisão publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (18) expõe mais uma página da recente história de violações nas unidades prisionais do...

Assembleia aprova criação do Comitê Estadual de Erradicação da Tortura

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (17) a criação do Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura (Cepet-ES)...

Entidades cobram ações sociais do governo em regiões vulneráveis

O Estatuto da Juventude – previsto no Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 98/2011 – foi aprovado no Senado nessa terça-feira (16). O...

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