'Pautas não atendidas com mesa técnica demandam decisão de Casagrande'

Passados mais de quatro meses de reuniões quase quinzenais com a equipe técnica da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), a presença do governador Renato Casagrande (PSB) se faz necessária novamente para destravar os pontos de pautas que ainda não foram atendidos. A avaliação é do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES), que decidiu encerrar a jornada de encontros técnicos com a Seger e encaminhar um pedido de agenda com o chefe do Executivo.

"Nesse momento consideramos que a mesa de negociação com a equipe técnica da Seger esgotou suas tratativas, visto que dependemos de uma autorização política do governador para encaminhar as demandas que estão em negociação. Por isso, estamos cobrando da assessoria de relações sindicais uma nova rodada de negociação desta vez com a presença do governador", afirma o presidente do Sindipúblicos, Iran Caetano.

A nova agenda também já faz parte do acordo com Casagrande, afirma o líder sindical. "Na primeira reunião, quando abriu a mesa de negociação, em março, o governador se comprometeu que, quando fosse necessário, ele nos receberia novamente".

O balanço até o momento é de que quatro pautas definidas para a campanha 2022-2023 foram atendidas e outras três continuam emperradas, algumas delas, promessas de campanha para a reeleição de Casagrande, que teve apoio explícito da entidade no ano passado.

As pautas que o Palácio Anchieta deu bom termo são: nomeação dos agentes de Suporte Educacional (ASEs) e dos analistas do Executivo; revisão geral anual dos salários; recomposição em 100% no auxílio-alimentação; aposentadoria dos atingidos pela inconstitucionalidade da Lei 187/2000, abrangidos pela modulação do Supremo Tribunal Federal (STF); além de temas específicos dos servidores, como melhoria e qualidade dos locais de trabalho.

Pendentes estão: o reajuste do valor da diária; aposentadoria dos servidores não abrangidos pela modulação do STF; e reestruturação das carreiras em extinção na vacância que ficaram de fora da reestruturação feita em 2022. Iran Caetano informa que o governador se comprometeu em maio a publicar um decreto sobre reajuste das diárias e que, sobre a Lei 187/2000, está com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a tarefa de apresentar uma solução, com prazo final já definido para 31 de agosto. A reestruturação de todas as carreiras, acrescenta, também foi promessa de campanha. "Até agora não tivemos retorno".

O sindicato defende como parâmetro a Indicação Parlamentar feita pela deputada Camila Valadão (Psol), que encaminhou ao governo a necessidade da correção pela inflação do período (IGP-M), chegando a R$ 252,86 - desde 2013, é pago R$ 112,00. "Mesmo tendo se comprometido em estabelecer em junho o novo valor das diárias, o governador não cumpriu o acordado até o momento, frustrando a categoria que tem sido prejudicada usando recursos próprios para poder atuar quando em viagem", aponta a entidade.

Diálogo

O presidente do Sindipúblicos ressalta que, para além do saldo de pautas atendidas e não atendidas, é preciso reconhecer a importância do diálogo estabelecido entre a entidade representatividade dos servidores públicos com o governo do Estado, uma demanda histórica da categoria. Diálogo conquistado a partir da mobilização, ressalta-se, afinal, foi dez dias após a categoria deflagrar estado de greve, que a mesa permanente de negociações foi aberta por Casagrande. 

"Nossa diretoria entende que o diálogo é um instrumento fundamental. Tanto com a categoria quanto com o Governo. A luta se faz por meio de mobilizações, discussões e debates, ouvindo os lados envolvidos para chegarmos num consenso que possa garantir os direitos dos servidores. Por isso, defendemos a mesa de negociação permanente - resolução do VII Congresso do Sindipúblicos/2022 - para que tivéssemos uma instância específica de escuta e encaminhamentos, envolvendo servidores e governo. Para reforçar esse diálogo, a mobilização também é fundamental para mostrar ao governo que os servidores estão atentos ao tratamento dado pelo executivo às suas questões", pondera.

Iran Caetano acrescenta outra reivindicação que também está sendo tratada, que é uma nova reestruturação das carreiras, com base nas deliberações dos servidores, principalmente do que se refere às diferenças salarias entre níveis de instrução: do superior para o técnico, do técnico para o ensino médio e do médio para o fundamental. "Existe uma defasagem muito grande", acentua.

Em paralelo à luta pelo alcance das pautas de 2022-2023, a campanha do próximo ano já está no radar da entidade. "A partir de agosto, em assembleias setoriais com as categorias, vamos construir a pauta da campanha salarial 2023-2024. Teremos mobilizações, atos, o que for necessário, para discutir as questões relativas ao ano que vem também".