'Regulamentação fortalece Pedagogia da Alternância em escolas públicas'

A inclusão da Pedagogia da Alternância na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) potencializará a aplicação da metodologia nas escolas do campo municipais e estaduais do Espírito Santo. A avaliação é do professor Francisco José de Sousa Rodrigues, o Chiquinho, coordenador pedagógico da regional estadual dos Centros Educativos Familiares de Formação por Alternância (Raceffaes). Ele ressalta, também, que a medida fortalece a luta contra o fechamento de unidades de ensino campesinas.

Na última sexta-feira (15), o deputado federal Helder Salomão (PT) anunciou, em suas redes sociais, que foi derrubado o veto ao seu Projeto de Lei 6498/2016, sobre a inclusão, na LDB, da Pedagogia da Alternância – que tem como proposta fazer com que o aluno do campo alterne uma semana na escola, em tempo integral e regime de internato, e uma semana em casa, fortalecendo os vínculos comunitários. A nova legislação deverá ser promulgada em breve.

Segundo Chiquinho, a Pedagogia da Alternância já é utilizada em escolas públicas de Jaguaré – pioneira na institucionalização do método, em 1985 –, Colatina, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Brejetuba, Nova Venécia e São Mateus, regiões norte, noroeste e serrana do Estado. Entretanto, a origem histórica dessa metodologia está mais ligada à rede filantrópica.

"Principalmente no norte do Estado, essa experiência da Pedagogia da Alternância na rede pública é inovadora. De 1968, quando o método chegou no Brasil, até 1985, não existia nenhuma escola pública com Pedagogia da Alternância. Jaguaré foi pioneiro no Brasil e no mundo", conta Chiquinho.

Para o educador, além de dar amparo legal para utilização do método, a lei contribui para a sua ampliação em outras unidades de ensino. "Essa nova legislação é muito importante por dar mais sustentabilidade pedagógica. Os municípios e o Estado vão perceber a importância do método e se sentirão mais encorajados a utilizá-lo, alcançando mais pessoas", afirma.

Junto à legislação nacional, uma resolução sobre a utilização da Pedagogia da Alternância no Espírito Santo também já foi elaborada. O processo foi coordenado pelo Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces), e contou com a participação de outras instituições, como o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes), secretarias municipais de Educação, superintendências regionais e a Secretaria de Estado da Educação (Sedu).

De acordo com Chiquinho, o texto deverá ser encaminhado em breve ao secretário de Estado da Educação, Vitor Angelo, para que faça as considerações finais e encaminhe a resolução para análise e aprovação no Conselho Estadual de Educação (CEE-ES).

"Foi uma resolução elaborada de forma bastante participativa, porque tinha tanto os movimentos sociais quanto as redes públicas municipais e estaduais", comemora Chiquinho.

Ecoporanga

O coordenador pedagógico do Raceffaes considera, também, que a nova legislação fortalecerá a luta pela manutenção da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Família Rural de Ecoporanga, que fica em Córrego do Paraíso, noroeste do Estado, e que utiliza a Pedagogia da Alternância. A unidade de ensino não terá turmas em 2024.

A comunidade de Córrego do Paraíso tem se movimentado contra o fechamento, com realização de abaixo-assinado, manifestação na Câmara Municipal de Ecoporanga e solicitação de reunião com o prefeito Elias Dal' Col (PSD). "Esperamos que essa regulamentação da Pedagogia da Alternância ajude a sensibilizar os gestores e essa medida seja revertida", torce Chiquinho.

Ecoporanga não assinou o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), por meio do qual os municípios têm assumido escolas de ensino fundamental administradas pelo Governo do Estado. O TAG tem provocado o fechamento de escolas em vários municípios capixabas.

Um dos casos mais recentes é o de Cariacica, onde serão fechadas as EMEFs Wellington Ferreira Borges, em Antônio Ferreira Borges; Olivino Rocha, em São João Batista; Jones dos Santos Neves, em Boa Sorte; Adalberto Queiroz, em Moxuara; e General Tibúrcio, em Porto de Santana. Quatro unidades de ensino serão municipalizadas: as Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Professor Augusto Luciano, em Cariacica Sede; Teotônio Brandão Vilela, em Nova Rosa da Penha II; Rosa Maria dos Reis, em Porto Belo; e Nossa Senhora Aparecida, em Oriente.

Em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, cidade que assinou o TAG, a EEEFM Newtro Ferreira de Almeida, localizada no bairro Monte Belo, deixará de ofertar o ensino médio. Além disso, serão municipalizadas as escolas estaduais Maria Angélica Santana Marangoni, no bairro Zumbi, e Professor Domingos Ubaldo, no distrito de Conduru.