Defensoria pede a suspensão de obra de macrodrenagem em Vitória

O Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública do Espírito Santo (Nudam/DPES) quer que a Prefeitura de Vitória suspenda uma obra de macrodrenagem no bairro Santa Tereza. As intervenções, que estão nos primeiros preparativos, afetarão um espaço comunitário do bairro, onde é cultivada uma horta comunitária e são realizados projetos sociais.

A solicitação de suspensão foi feita em um ofício encaminhado nessa quinta-feira (8) à gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que apresenta um requerimento para a cessão do imóvel público para a comunidade. A Defensoria também solicitou que seja realizada uma audiência pública para que o projeto de macrodrenagem seja discutido e haja debates sobre alternativas de permanência da horta comunitária.

No último dia 2 de fevereiro, o Nudam também encaminhou ofícios ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e às secretarias municipal e estadual de Meio Ambiente (Semmam e Seama), questionando se o espaço é uma Área de Preservação Ambiental (APA) constituída.

Antes ainda, no dia 16 de janeiro, o Núcleo tinha requisitado à Secretaria Municipal de Obras (Semob) "esclarecimentos acerca da obra projetada para a região onde está localizada a horta comunitária de Santa Tereza, com envio do projeto executivo e cronograma da realização das fases da obra". Também foi perguntado se "a prefeitura de Vitória pretende realocar o projeto da horta comunitária para outro local".

A horta comunitária de Santa Tereza foi criada no espaço de 51 mil metros quadrados de uma antiga estação da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), que estava desativada há mais de dez anos e foi cedida à comunidade em 2018, quando começaram os projetos, após uma mobilização que data de 2006.

Além da horta, cujos primeiros plantios são de 2019, são realizados diversas iniciativas da comunidade na parte construída, que conta com cinco salas, incluindo eventos e ações de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade, que já atenderam a cerca de 200 famílias. Também há planos para expansão das atividades, incluindo turismo de base comunitária, abrangendo regiões como a da Basílica de Santo Antônio e do Parque da Fonte Grande.

Apesar disso, a Defensoria obteve a informação, em 2022, de que a Cesan devolveu o terreno ao município em 2019, e não foi lavrado o termo de cessão de uso à comunidade. Atualmente, a associação de moradores local está sem representação formal, o que dificulta os trâmites burocráticos.

"De fato, a prefeitura se recusa a formalizar a cessão de uso sem representação formal por parte da associação (regularidade do CNPJ). Assim, a horta não consegue regularizar o fornecimento de água e energia", disse a DPES em nota a Século Diário.

No fim de 2023, os moradores foram pegos de surpresa quando souberam da obra de macrodrenagem planejada para o espaço. Apesar de a gestão de Pazolini alegar que haverá espaço para a horta, segundo os moradores, o projeto prevê apenas uma pequena área de 8 metros quadrados. Nas últimas semanas, representantes da empresa e da própria prefeitura estiveram no local para fazer medições e algumas escavações, o que tem aumentado a apreensão da comunidade.

A Prefeitura de Vitória tem alegado que a obra de macrodrenagem beneficiará moradores dos bairros Mário Cypreste, Santo Antônio, Inhanguetá, Estrelinha, Grande Vitória, Universitário e Santa Tereza, através da construção de um dos dois reservatórios de contenção de águas das chuvas do sistema de macrodrenagem da Grande Santo Antônio, num investimento de R$ 139 milhões.

Questionada novamente sobre os ofícios do Nudam/DPES, a gestão municipal não deu retorno até o fechamento desta reportagem.