'O mais importante é construir a lei estadual de qualidade do ar'

O Espírito Santo precisa seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a qualidade do ar. Essa prioridade foi reafirmada pelo deputado Fabrício Gandini (Cidadania), após ouvir os representantes das poluidoras Vale e ArcelorMittal Tubarão na reunião da Comissão de Proteção do Meio Ambiente e Animais da Assembleia Legislativa, da qual é presidente, nessa quarta-feira (29).

"O mais importante é que a gente siga construindo a primeira lei estadual de qualidade do ar e que ela tenha os parâmetros da OMS. O TCA [Termo de Compromisso Ambiental] vai ter influência positiva, pelas ações que as empresas estão realizando, mas ele não tem metas claras de redução da poluição", declarou, referindo-se ao acordo firmado entre as duas empresas, o governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPES) em 2018, mas que não traz metas numéricas objetivas de redução da poluição.

Na reunião da comissão, a mineradora e a siderúrgica novamente apresentaram aos deputados os investimentos que alegam ter feito em equipamentos de controle ambiental, que teriam efeito nas reduções das emissões de poluentes em unidades produtivas de suas plantas industriais.

A Rede de Monitoramento da Poeira Sedimentável da Grande Vitória, gerida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), no entanto, tem mostrado aumento do pó preto em alguns pontos neste início de ano, conforme ressaltou a ONG Juntos SOS ES Ambiental, também presente na reunião.

A aparente contradição dos números motivou os membros da Comissão a aprovarem o encaminhamento, feito pela vice-presidente, Janete de Sá (PSB), ao Iema, de envio da série histórica de medição de poluentes aos parlamentares.

Outro encaminhamento aprovado, de Iriny Lopes (PT), foi no sentido de analisar as condições da autarquia ambiental, em termos de corpo técnico e equipamentos, para a fiscalização do cumprimento das metas do TCA e de redução da poluição do ar. O pedido está alinhado com a denúncia da Associação de Servidores do Iema (Assiema) sobre a situação prolongada de abandono do órgão e com a notificação feita pelo MPES para que a autarquia implemente uma rede automática de monitoramento da poeira sedimentável (pó preto).

O presidente da comissão também lamentou o anúncio feito pela Vale de que vai atrasar a finalização das obras previstas no TCA. O gerente de Meio Ambiente da mineradora, Romildo Fracalossi, atribuiu o atraso à pandemia de Covid-19, "que retirou os engenheiros com mais de 60 anos do trabalho presencial e que, por isso, 20% das obras previstas serão concluídas apenas em 2024 e não em 2023, como previsto". 

Pela siderúrgica, um dos representantes presentes foi o gerente de Comunicação e Relações Institucionais, Bernardo Enne, que descartou possibilidade de atraso nas obras. Já Gabriela Escobar Ludolf, coordenadora do programa Evoluir da empresa, que responde pelas ações estabelecidas no TCA, informou que "55% das metas foram cumpridas".

O presidente da Juntos SOS, Eraylton Moreschi, questionou a eficácia das ações promovidas pelas Vale e ArcelorMittal e cobrou resposta do Iema para as alterações dos índices de poluição registrados no segundo semestre de 2022. "Tem um termo que provavelmente os senhores conhecem. É o 'greenwashing', um termo inglês que pode ser traduzido como lavagem verde. É praticado por empresas, indústrias públicas e privadas, organizações não governamentais e até governos. É basicamente uma estratégia de marketing de promover cursos, ações e propagandas sustentáveis que não se sustentam na prática", criticou.

Gandini reforçou o compromisso feito ao assumir a presidência da comissão, de garantir reduções efetivas da poluição do ar na Grande Vitória. "Vou continuar cobrando. Acompanharei os números em relação à poeira sedimentada e outras fontes de poluentes no ar, para que tenhamos uma solução para esse problema que mexe com a vida dos capixabas".

A lei, reafirmou, continua sendo o ponto central. "A criação da lei estadual de qualidade do ar foi o ponto número um do relatório final da CPI do Pó Preto da Assembleia Legislativa de 2015. Passados oito anos, ainda não foi implementada. Precisamos avançar e publicar este ano. Devemos encerrar as discussões nesse primeiro semestre ouvindo todas as partes e fazer um seminário de qualidade do ar. Depois, vamos encaminhar a proposta para o governo e trabalhar para que seja aprovada e sancionada. O decreto atual está com números muito altos, muito divergentes em relação às recomendações da OMS", reforçou Gandini.

Além de Gandini, Iriny e Janete, participaram da reunião o deputado Calegari (PL) e o vereador em Vitória André Moreira (Psol), que protocolou, na última semana, um Projeto de Lei para a capital capixaba adote os padrões de qualidade do ar recomendados pela OMS.