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Justiça

Justiça divide ações penais contra mentores e ???laranjas??? de esquema de fraudes

A Justiça estadual separou as ações penais relativas aos acusados de participação no esquema de sonegação fiscal no setor de bebidas, revelado pela...

TJES mantém condenações de ex-prefeito e ex-deputado ao ressarcimento ao erário

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve as condenações do ex-prefeito de Laranja da Terra (região serrana), Cláudio...

TJES vai analisar pedido da realização de novo júri do Caso Alexandre

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai iniciar, a partir da próxima semana, o exame dos recursos contra o resultado do júri...

Tribunal de Contas exige diligências em processo sobre contratação de DTs na Sesa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a realização de diligências externas para apurar a denúncia de irregularidades na contratação temporária de...

Decisão do TCU sobre incentivos reforça tese das ???pedaladas fiscais??? de Hartung

O Tribunal de Contas da União (TCU) não admitiria a conduta do governador Paulo Hartung (PMDB), denunciado no Tribunal de Contas do Estado...

Tribunal de Justiça mantém ação de improbidade contra ex-diretora da Sejus

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o recebimento da ação de improbidade contra a ex-diretora da Secretaria...

Mantida absolvição da prefeita de Fundão em denúncia de improbidade

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a absolvição da prefeita de Fundão, Maria Dulce Rudio Soares (PMDB), da acusação de improbidade...

Ex-vereadores da São José do Calçado condenados pelo recebimento indevido de diárias

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação de quatro ex-vereadores de São José do Calçado, município...

Receita Federal investiga esquema milionário de fraude tributária no ES e em GO

A Receita Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta terça- feira (19), a Operação Miragem II,...

Governo Hartung encaminha contratação de agências em nova licitação de publicidade

O governo do Estado divulgou, nesta terça-feira (19), o resultado do julgamento das propostas comerciais da nova licitação de publicidade. Todas as quatro...

Governador é denunciado no Tribunal de Contas por ???irresponsabilidade fiscal???

O governador Paulo Hartung (PMDB) poderá ter problemas por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O peemedebista foi denunciado no Tribunal de...

Assembleia vai votar projeto que limita tempo de espera em cartórios

A Assembleia Legislativa vai analisar o projeto de lei (PL 127/2015), de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB), que dispõe sobre limite de...

Polícia Federal realiza operação para combater fraudes contra INSS no Estado

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (18), a Operação Itinerante com o objetivo de cumprir mandado de busca e apreensão na...

Tribunal de Justiça muda regras para pagamento de servidores em substituição

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, modificou nesta segunda-feira (18) as regras para o pagamento...

Ministério Público não tem legitimidade para pedir danos morais coletivos, decide TJES

O Ministério Público Estadual (MPES) não tem legitimidade para pedir a condenação de acusados de improbidade à reparação de danos morais coletivos, mesmo...

TCE acolhe denúncia de pagamento indevido para vereadores de Marataízes

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu uma denúncia de pagamento indevido aos vereadores da Câmara de Marataízes, na região litoral sul,...

Ex-vereador de Atílio Vivacqua é condenado por participação em fraude contra INSS

A Justiça Federal no Espírito Santo condenou o ex-vereador de Atílio Vivacqua (região sul), Cláudio Bernardes Baptista, por fraude no benefício do salário-maternidade...

Deputados se irritam com investigação do MPES sobre servidores de gabinetes parlamentares

A polêmica entre a Assembleia Legislativa e o Ministério Público Estadual (MPES) teve um novo round. Na sessão desta segunda-feira (18), o deputado...

MP de Contas pede inspeção para apurar legalidade de incentivos fiscais

O Ministério Público de Contas (MPC) reiterou o pedido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) da realização de inspeção para apurar a...

Partida do Flamengo no Kléber Andrade entra na mira do Ministério Público

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, entrou em campo para apurar suspeita de irregularidade na...

MPES vai apurar denúncia de servidores fantasmas na Câmara de Cariacica

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Cariacica, abriu um procedimento preparatório para apurar suspeitas de...

Estado terá que fazer adequações no prédio do Sistema de Verificação de ??bito

O governo do Estado terá 90 dias para realizar adequações nas instalações do Sistema de Verificação de Óbito (SVO), em Vitória. A ordem...

Tribunal de Justiça não terá julgamentos na próxima semana

O Poder Judiciário estadual praticamente não irá funcionar na próxima semana. Isso porque, além do feriado de Tiradentes, quinta-feira (21), e do ponto...

Ex-secretários-promotores terão que prestar informações à Justiça sobre atual situação

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ubirajara Paixão Pinheiro, determinou a intimação dos promotores de Justiça Marcelo Zenkner e Evaldo...

Presidente do Tribunal de Justiça autoriza remoções de servidores

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, validou os atos de remoções de servidores do Poder...

Justiça absolve ex-prefeito de Itapemirim da acusação de fraude em licitação

O juiz da 1ª Vara Cível de Itapemirim (litoral sul do Estado), Rafael Murad Brumana, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o...

MPES investiga obras da prefeitura em área de supermercado na Serra

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível da Serra, vai investigar a realização de obras de terraplanagem em...

Estado não cumpre decisão judicial e pode ser condenado por crime de responsabilidade

Segue o impasse entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e Federação Brasileira das Cooperativas de Especialidades Médicas (Febracem). O governo do...

Ex-deputada Solange Lube e pai viram réus em ação de improbidade

A ex-deputada e ex-prefeita da Viana, Solange Lube (PMDB), virou ré em ação de improbidade por suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal...

Advogados vão disputar vaga aberta de juiz eleitoral no TRE-ES

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, publicou, nesta quarta-feira (13), o edital de abertura de...

Ministério Público investiga denúncia de funcionários fantasmas na Assembleia

O Ministério Público Estadual (MPES) abriu um inquérito civil para apurar a existência de “funcionários fantasmas” nos gabinetes dos deputados na Assembleia Legislativa....

MPF quer impedir exigência de simulador de direção veicular nas autoescolas

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) protocolou, na última semana, uma ação civil pública pedindo a suspensão da obrigatoriedade da implantação...

Tribunal de Contas suspende andamento de licitações em Vitória e Anchieta

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, nesta semana, o andamento de dois pregões nas prefeituras de Vitória e Anchieta. Foram apontadas...

Ministério Público quer barrar obras de revitalização da orla de Piúma

O Ministério Público Estadual (MPES) está pedindo a anulação da licitação para obras de revitalização da orla de Piúma (região litoral sul). A...

Governo estadual vai definir nome de vencedores de nova licitação de publicidade

O governo do Estado vai começar a definir as agências de publicidades que serão responsáveis pelos contratos de propaganda. Na próxima sexta-feira (15),...

Hartung e AGU são contra mudança na forma de remuneração dos defensores públicos

A Advocacia Geral da União (AGU) se perfilou à posição do governador Paulo Hartung (PMDB) contra mudanças na forma de remuneração dos defensores...

TCE suspende pregão de gestão da folha de pagamento da Prefeitura de Vitória

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, nesta terça-feira (12), o andamento da licitação para terceirização da gestão da folha...

Justiça condena ex-deputado por receber dinheiro de transação com créditos fiscais

A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Sayonara Couto Bittencourt, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-deputado Eval Galazi...

Extinta ação de improbidade contra policial condenado por morte de menor

A juíza da 2ª Vara Cível de São Mateus (região norte do Estado), Thaita Campos Trevizan, julgou extinta uma ação de improbidade contra...

Deputado quer permanência de fórum da Justiça estadual em Serra Sede

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, reafirmou a intenção da administração em manter o Fórum...

MP de Contas pede rejeição das contas dos prefeitos de Rio Bananal e Castelo

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu pareceres pela rejeição das contas do ex-prefeito de Rio Bananal (região norte do Estado), Felismino Ardizzon,...

Polícia Federal apura desvio bilionário em municípios de MG e ES

A Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), deflagraram, na manhã desta segunda-feira (11), a operação Mar...

MPES quer ampliação de transparência na Câmara de Conceição da Barra

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra (região norte), protocolou uma ação civil pública em...

OAB Federal confirma desagravo a advogados ofendidos por juízes capixabas

A Primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por unanimidade, pelo não-conhecimento das questões de ordem levantadas...

Conselho Federal da OAB julga incidente que adiou sessão de desagravo contra juízes capixabas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisa, nesta segunda-feira (11), duas questões de ordem levantadas pelos juízes Carlos Magno...

Sindipúblicos requer ingresso em ação que pede fim de incentivos fiscais ao Sincades

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) quer participar do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação direta de inconstitucionalidade (Adin...

OAB-ES vai divulgar ata de sessão que aprovou moção a favor de impeachment

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) vai divulgar a ata da sessão do Conselho Seccional que aprovou a moção...

Justiça estadual publica extinção de mais quatro ações de improbidade contra Gratz

A Justiça estadual publicou, nesta sexta-feira (8), a extinção de mais quatro ações de improbidade contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos...

Vereador de Fundão terá que devolver dinheiro de viagem com carro da Câmara

O vereador de Fundão, Carlos Augusto Souto Pimentel, o Neném (PRB), foi condenado em uma ação de improbidade pela utilização do carro da...

OAB-ES apura número de audiências adiadas por cortes na Sejus

A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) pediu informações às Varas Criminais do Estado sobre o número de audiências de...

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