Novas manifestações da Perícia serão discutidas em assembleia, informa Tadeu Nicoletti
O recesso da Assembleia Legislativa termina no dia 3 de fevereiro. Diante disso, os peritos irão fazer uma assembleia na primeira sessão presencial, cuja data ainda será definida, para deliberar a data e os locais de novos protestos de rua pela aprovação do estatuto da categoria e do plano de subsídios. “Vamos começar o ano com protesto por causa da omissão do Governo do Estado”, diz o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti.

A assembleia será na própria Casa de Leis. Os protestos, segundo Tadeu, são pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), que trata do estatuto e da tabela de subsídios da Perícia e “para mostrar indignação com setores do governo com a situação dos peritos”. De acordo com ele, é preciso solucionar dois problemas da categoria, que são a falta de um estatuto e a desvalorização salarial.
O dirigente sindical recorda que tanto o estatuto quanto a tabela de subsídios, elaborados por um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes da categoria, da Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e pelo perito oficial geral, Carlos Alberto Dal-Cin, deveriam ter sido encaminhados para a Assembleia Legislativa até 30 de dezembro do ano passado, o que não ocorreu, apesar de os deputados estaduais terem se prontificado a fazer sessão extraordinária durante o recesso caso os documentos fossem enviados. Diante disso, Iriny tomou a iniciativa de apresentar um projeto.
Tadeu recorda, ainda, que o secretário estadual de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, também se comprometeu de apresentar o estatuto e a tabela de subsídios para a comissão que discute o tema, formada pelo presidente da Assembleia, Marcelo Santos; membros da Comissão de Segurança e representantes do Sindicato, mas não o fez. “A Seger tinha que ter chamado o grupo para conversar sobre o que eles estão decidindo sobre a nossa vida. Estão fazendo troça com a categoria e com os deputados. A Seger não dá a menor bola para resolver a situação e a gente fica meio na Polícia Civil meio fora”, lamenta.
Teor do projeto
O Estatuto, segundo a proposta apresentada por Iriny, “dispõe sobre o regime jurídico dos Policiais Científicos, vantagens, garantias, direitos, deveres e regime disciplinar pertinentes, regula o provimento e vacância de cargos e dá outras providências”. Estabelece que as carreiras da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES) são Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico Legista e Auxiliar de Perícia. “A carreira de Perito Oficial além da natureza policial, possui também natureza técnica, científica e jurídica”, diz o documento.
A proposta traz, ainda, os fundamentos éticos da Perícia, como dignidade; decoro; zelo; probidade; respeito à hierarquia, à disciplina e à função policial; dedicação; cortesia; assiduidade e presteza; legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; eficiência; interesse público; observância das proibições, dos deveres e das responsabilidades previstos na lei; observância dos direitos humanos e dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais na busca da verdade real por meio do exercício de suas atribuições e materialização dos crimes.
O documento também estabelece os princípios, diretrizes e metas da Polícia Científica; atos de provimento; questões relacionadas à nomeação, aproveitamento, recondução, readaptação, reintegração e reversão; concurso público; curso de formação; nomeação, posse exercício; estágio probatório. Quanto a subsídio, contempla questões como progressão e promoção.
O envio da proposta por parte de Iriny é resultado de um compromisso firmado pela parlamentar com a categoria. Diante da possibilidade de não envio dos documentos para a Assembleia por parte da gestão estadual, a deputada se comprometeu a apresentar o PLC. A Assembleia chegou a aprovar o PLC 42/2024, que alterou o prazo para a transição administrativa, de material, de pessoal e financeira entre a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES) e a Polícia Científica para 31 de dezembro de 2024, o que gerou a expectativa de que o estatuto e a tabela de subsídios fossem enviados para a Assembleia Legislativa até o fim do ano passado. Contudo, 2025 começou e a regulamentação não foi concretizada, aumentando o desgaste entre a Perícia e a gestão de Renato Casagrande.