Arquivo de Justiça - Página 48 de 134

Justiça

TJES mantém bloqueio dos bens do ex-prefeito de São Gabriel da Palha

O desembargador substituto Délio José Rocha Sobrinho, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a decisão de 1º...

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CNJ determina investigação contra juiz de Vila Velha

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou à Corregedoria-Geral de Justiça Estadual a abertura de investigação contra o juiz...

Justiça

Ministro Barroso vai relatar denúncia contra Hartung no Supremo

O ministro Luís Roberto Barroso será o relator da denúncia contra o governador Paulo Hartung no Supremo Tribunal Federal (STF) por omissão no...

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Lei municipal garante funções e gabinete para vice-prefeito de Fundão

A Câmara de Vereadores de Fundão promulgou, no final do ano passado, uma lei que estabelece funções e garante um local de trabalho...

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Prazo para adesão em nova etapa do programa de aposentadoria incentivada vai até o dia 21

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) informou que o prazo para adesão na nova fase do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) vai...

Justiça

Tribunais e órgãos públicos retomam atividades nesta segunda-feira

Após uma semana com as portas fechadas devido à crise na segurança pública, a rotina dos tribunais e demais órgão públicos começou ser...

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Hartung é denunciado no STF por negar reajuste a servidores públicos

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), foi denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo descumprimento do pagamento da revisão anual dos...

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Governo abre processo contra 703 militares envolvidos em ???revolta armada???

Após doze horas de negociação – sem sucesso – com familiares de militares que estão paralisados há sete dias, o governo do Estado...

Justiça

Procurador-geral da República vem ao Estado para dar aval à ‘reforma da PM’

O processo de “reformulação da Polícia Militar”, anunciada pelo governador Paulo Hartung (PMDB), deve contar também com o auxílio dos órgãos judiciários. Devido...

Justiça

Tribunais e órgãos públicos estão fechados há uma semana

A paralisação dos policiais militares no Espírito Santo também está atingindo o regular funcionamento das instituições. Desde a última segunda-feira (6), o expediente...

Justiça

MPF pede informações sobre gastos com envio de tropas federais ao Espírito Santo

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) pediu informações aos ministérios da Justiça e da Defesa sobre o custo da operação de...

Justiça

Por conta da insegurança, tribunais seguem de portas fechadas

As atividades na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho continuam suspensas em todo o Espírito Santo, em decorrência da crise da segurança pública...

Justiça

Estado está sob intervenção federal até o próximo dia 16

O governador em exercício César Colnago (PSDB) autorizou, nesta quarta-feira (8), a intervenção federal na Segurança Pública do Espírito Santo. O Decreto nº...

Justiça

Tribunais seguem com expediente suspenso nesta terça-feira

A manutenção da “greve branca” da Polícia Militar no Espírito Santo segue afetando a rotina das demais instituições. Além do clima de insegurança...

Justiça

Justica declara ‘greve velada’ da PM ilegal

A Justiça estadual declarou a ilegalidade da “grave branca” pelos policiais militares no Espírito Santo. A liminar foi expedida na madrugada desta segunda-feira...

Justiça

Tribunais e órgãos judiciários suspendem atividades nesta segunda-feira

Em meio ao caos na segurança pública devido à paralisação dos policiais militares, a Justiça estadual e demais ramos do Judiciário decidiram pela...

Justiça

Prefeitura e empresa vão discutir sobre renovação de contrato de lixo na Serra

A concessão dos serviços de limpeza pública, varrição de ruas e coleta de lixo é alvo de uma disputa bilionária na Justiça, envolvendo...

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TCE e Justiça divergem sobre licitação para manutenção de frota do governo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) indeferiu o pedido de medida cautelar que visava à interrupção da licitação para contratação de empresa...

Justiça

Decisão sobre certame passado adia conclusão de novo concurso para cartórios no Estado

A conclusão do atual concurso público para cartórios no Espírito Santo, iniciado em 2013, depende do julgamento de questionamentos sobre o certame anterior,...

Justiça

Nova etapa do programa de aposentadoria incentivada do TJES não inclui juízes

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) lançou, nesta sexta-feira (3), uma nova etapa do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que garante o...

Justiça

Vereador de Rio Novo do Sul é condenado após causar prejuízo a servidor

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Rio Novo...

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Justiça estadual dá aval para concessão de incentivos para setor atacadista

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a extinção da ação popular movida contra o governador Paulo Hartung...

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STJ publica acórdão de julgamento sobre uso de provas ilegais no Caso Lineart

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta quinta-feira (2), o acórdão do julgamento da Sexta Turma da Corte, que reafirmou a nulidade...

Justiça

Ex-prefeito de Vila Velha é condenado por fraude em licitações

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito...

Justiça

Secretário da Fazenda vai decidir se abre ou não dados sobre incentivos fiscais

O secretário estadual da Fazenda, Paulo Roberto Ferreira, instituiu um grupo de trabalho para levantar as informações relativas aos incentivos fiscais concedidos pelo...

Justiça

Advogado questiona decisão de secretário pela demissão de médico

A defesa do médico Paulo José Machado Sasso Filho anunciou que vai recorrer da decisão da Secretaria estadual de Saúde (Sesa) pela demissão...

Justiça

TJES vai iniciar pagamento de indenizações por aposentadorias voluntárias

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) publicou, nesta quarta-feira (1º), os atos de aposentadoria de dez servidores do Poder Judiciário...

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Anulada condenação de ex-prefeito de Alegre em ação de improbidade

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiu, nessa terça-feira (31), pela anulação da sentença que condenava o ex-prefeito...

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MPES arquiva inquérito contra Sérgio Vidigal

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de um inquérito civil contra o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT). Ele era investigado pelo...

Justiça

Auditoria na concessão da Terceira Ponte retorna para área técnica do TCE

A conclusão do julgamento da auditoria no contrato de concessão da Terceira Ponte pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai demorar mais...

Justiça

Secretaria de Saúde demite médico por abandono do cargo

O secretário estadual de Saúde, Ricardo de Oliveira, tornou pública a demissão do médico Paulo José Machado Sasso Filho por abandono do cargo....

Justiça

Governo nomeia técnico de enfermagem que conquistou direito à vaga na Justiça

O governador Paulo Hartung (PMDB) nomeou, nessa segunda-feira (30), o técnico de enfermagem Jociel Lopes Rocha, que obteve aval da Justiça para garantir...

Justiça

Conselho do Ministério Público quer mudar regras para reajuste de salários

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estuda mudanças na norma que disciplina a revisão geral anual da remuneração dos integrantes ministeriais. Na...

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Justiça exige acessibilidade em toda frota de ônibus municipais em São Mateus

A juíza substituta Thaita Campos Trevizan, da 2ª Vara Cível de São Mateus (região litoral norte), deferiu o pedido de liminar para obrigar...

Justiça

Ministério Público amplia gastos com pessoal e fica próximo de restrições da LRF

O Ministério Público Estadual (MPES) está cada vez mais próximo de sofrer restrições nos gastos de pessoal, como prevê a Lei de Responsabilidade...

Justiça

TJES mantém ação de improbidade contra ex-tabeliã por abandono de função

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o recebimento de uma ação de improbidade contra a ex-tabeliã do...

Justiça

Corregedor alerta donos de cartórios sobre respeito ao princípio de territorialidade

O corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, recomendou aos juízes com competência em registros públicos para intensificar a fiscalização sobre...

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Justiça condena ex-prefeito e vice de Conceição do Castelo por improbidade

O juiz da Vara Única de Conceição do Castelo (região sul), José Borges Teixeira Júnior, julgou procedente uma ação de improbidade contra o...

Justiça

Ex-prefeito de Barra de São Francisco é condenado por irregularidade em obra

O juiz da 1ª Vara Cível de Barra de São Francisco (região noroeste), Thiago Balbi da Costa, julgou procedente uma ação de improbidade...

Justiça

Justiça Federal vai examinar ação civil pública contra ex-prefeito de Pedro Canário

A Justiça Federal vai ser examinar uma ação civil pública movida pelo Município de Pedro Canário (região noroeste) contra o ex-prefeito Ataídes Canal...

Justiça

Justiça recebe ação de improbidade contra ex-prefeito de Iconha

A juíza da Vara Única de Iconha (região sul), Daniela de Vasconcelos Agapito, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra o...

Justiça

Corregedoria nacional anuncia inspeção na Justiça capixaba em fevereiro

Após quase seis anos da última inspeção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retorna ao Espírito Santo para fiscalizar as atividades no Tribunal...

Justiça

Assembleia e Tribunal de Contas ficam dentro do limite de gastos com pessoal

A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seguem dentro dos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de...

Justiça

Gestores condenados pelo TCE devolveram R$ 465 mil aos cofres públicos em 2016

As condenações de gestores pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) representaram R$ 465,7 mil devolvidos aos cofres públicos. A informação faz parte...

Justiça

Associação de servidores questiona pagamento de auxílio-moradia a membros do MP

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) está questionando a norma que regulamenta o pagamento de auxílio-moradia a membros da instituição....

Justiça

Governo estadual já aplicou mais de R$ 815 mil em multas contra empresas

A Secretaria estadual de Controle e Transparência (Secont) divulgou, nesta sexta-feira (27), um balanço de suas atividades após três anos em vigor da...

Justiça

Tribunal de Justiça reduz gastos com pessoal, mas segue acima do limite legal

Mesmo após várias medidas de ajuste para redução nos gastos de pessoal, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) segue acima do limite...

Justiça

Justiça mantém bloqueio dos bens de ex-presidente da Câmara de Aracruz

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores de...

Justiça

Prefeito de Mimoso do Sul é absolvido em ação de improbidade

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou, nessa quarta-feira (24), a absolvição do prefeito de Mimoso do Sul...

Justiça

STJ nega habeas corpus para ex-diretor-presidente do Procon-ES

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao ex-diretor-presidente do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumir (Procon-ES), Celso Kohler...

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