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Justiça

MP de Contas pede suspensão de licitações de obras em regionais na Prefeitura de Vitória

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão liminar de sete licitações para a contratação de empresas para manutenção, reformas e pequenas...

Três procuradores e seis promotores vão concorrer à lista sêxtupla do MPES

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPES) definiu a data da votação para formação da lista sêxtupla na disputa pela vaga de...

Justiça adia decisão sobre pedido de suspensão da venda de novos chips da Vivo

A Justiça estadual postergou a análise do pedido de suspensão da comercialização de novas linhas de celular da operadora Vivo (Telefônica Brasil S/A),...

CNJ veda atuação de juízes em ações movidas por bancas de advocacia com parentes

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nessa terça-feira (3), uma resolução (200/2015) que veda a atuação dos juízes em ações...

Tribunal de Justiça absolve prefeita de Fundão em ação penal

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) absolveu, nesta quarta-feira (4), a prefeita de Fundão, Maria Dulce Rudio Soares...

Prefeitura de Colatina realiza audiência pública sobre licitação das linhas de ônibus

A Prefeitura de Colatina (região norte do Estado) realiza, nesta terça-feira (3), a partir das 18 horas, no auditório da Câmara de Vereadores,...

Juíza absolve ex-presidente do TJES e acusados por fraudes em concurso público

A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, absolveu o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador...

MPC pede auditoria em gastos com diárias na Câmara de Vereadores de Linhares

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou nesta terça-feira (3) uma representação com o pedido de inclusão da apuração das despesas com diárias...

TJES mantém rejeição de denúncia contra ex-prefeitos de Ibatiba e Muniz Freire

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a rejeição de uma ação de improbidade contra os ex-prefeitos de...

Ministério Público abre procedimento para avaliar legalidade de provas contra investigados da Era Gratz

O Ministério Público Estadual (MPES) também vai apurar a validade da quebra do sigilo fiscal dos investigados por supostos desvios de recursos públicos...

Novas empresas fazem adesão em massa a incentivos fiscais para setor atacadista

A extinção das ações populares na Justiça estadual contra os incentivos fiscais, chamados de Contratos de Competitividade (Compete-ES), está provocando uma adesão em...

MP de Contas quer derrubar lei que fixou verba de gabinete na Câmara de Cariacica

O Ministério Público de Contas (MPC) solicitou a abertura de um procedimento junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para declarar a...

Projeto de lei sobre permuta de terrenos é alvo de polêmica em São Mateus

O Projeto de Lei nº 075/2014, de autoria do prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto (PSB), está dando o que falar no município...

Prefeito de Ecoporanga é acusado de pagar exames médicos para filho com verbas públicas

O Ministério Público Estadual (MPES) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) investigam uma denúncia de má utilização de recursos públicos do...

TCU aponta ineficiência nas ações de reconstrução após chuvas no ES

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a demora no início da aplicação de recursos federais nas obras e serviços de reconstrução...

Ex-prefeito de Santa Leopoldina vai responder à ação penal na primeira instância

A Justiça estadual decidiu que o ex-prefeito de Santa Leopoldina (região serrana do Estado), Ronaldo Martins Prudêncio (PDT), vai responder a uma ação...

TCE vai investigar nomeações em ???gabinetes fantasma??? do Tribunal de Justiça

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai investigar uma denúncia sobre a nomeação de 18 servidores em gabinetes de desembargadores inexistentes no...

Odebrecht sai na frente na disputa por contrato milionário da Cesan

A Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) está promovendo a primeira grande licitação do ano de 2015, mas a disputa pode ficar restrita somente...

Justiça condena ex-prefeito de São José do Calçado por improbidade

O juiz da Vara Única de São José do Calçado (região sul do Estado), José Borges Teixeira Gomes, condenou o ex-prefeito do município,...

TRF-2 confirma legalidade da quebra de sigilo fiscal da editora Lineart

A polêmica sobre a legalidade da quebra do sigilo fiscal da editora Lineart, acusada do desvio de recursos da Assembleia Legislativa durante a...

OAB-ES divulga nota de desagravo a advogado ofendido pela Amages

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) realizou, na sessão dessa quarta-feira (25), a leitura da nota de...

Prefeito afastado de Marataízes vira réu em ação penal por fraude em licitação

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) recebeu nessa quarta-feira (25) denúncia contra o prefeito afastado de Marataízes (litoral...

Vereadores de Cariacica são ouvidos em antigo processo de ‘rachid’

Os meios políticos de Cariacica está de olho na movimentação da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória em relação ao processo...

MP de Contas pede suspensão total de contratos de publicidade do governo do Estado

Após questionar o uso de logomarcas de gestão na administração pública, o Ministério Público de Contas (MPC) está avançando sobre os contratos de...

Justiça nega pedido de desbloqueio dos bens do prefeito de Itapemirim

O desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve o bloqueio dos bens do...

TJES revoga decisão que obrigava Estado a licitar serviços de distribuição de gás

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anulou a sentença de 1º grau, que havia obrigado o governo capixaba...

Deputados estaduais querem proibir apreensão de veículos com IPVA atrasado

A Assembleia Legislativa vai discutir o projeto de lei (PL 069/2015), de autoria da Mesa Diretora, que proíbe a retenção ou apreensão de...

Câmara vai analisar PEC que acaba com o segredo de Justiça em casos de corrupção

A Câmara dos Deputados vai analisar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), que veda a...

TCE proíbe ex-prefeito de Mantenópolis de ocupar cargo no poder público

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o ex-prefeito de Mantenópolis (região noroeste), Eduardo Alves Carneiro, de ocupar cargo comissionado...

Ministério Público abre disputa por vaga para desembargador do TJES

O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, publicou nessa segunda-feira (23) o edital para eleição da lista sêxtupla na disputa pela vaga...

Disputa judicial pode reduzir número de vagas do concurso para cartórios no TJES

O concurso público para ingresso na atividade de cartórios no Espírito Santo pode sofrer uma nova redução no número de vagas disponíveis. Nessa...

Após republicação de edital, licitação em Vitória é alvo de pedido de suspensão

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão da Concorrência nº 27/2014, da Prefeitura de Vitória, para contratação de empresa para manutenção,...

MP de Contas vai pedir informações à Prefeitura de Vila Velha sobre compra de livros

O Ministério Público de Contas (MPC) está investigando a aquisição de cinco títulos de livros paradidáticos pela Prefeitura de Vila Velha. Apesar da...

Justiça absolve Gilsinho Lopes da acusação de desvio de diárias na Assembleia

Após quase oito anos de tramitação, a Justiça estadual concluiu que o deputado Gilsinho Lopes (PR) é inocente da acusação de desvio de...

Ministério Público denuncia Casas Bahia por venda casada de serviços

O Ministério Público Estadual (MPES) protocolou, na última semana, uma ação civil pública contra a empresa Casas Bahia (Via Varejo S/A, nova denominação...

Governador quer mudar Constituição para proibir uso de logomarcas de gestão

O governador Paulo Hartung apresentou, nesta segunda-feira (23), uma proposta de emenda constitucional (PEC 001/2015) na Assembleia Legislativa, que impede a utilização de...

Varas da Justiça estadual ficam longe de cumprir meta de julgamentos do CNJ

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgou nesta segunda-feira (23) o relatório de produtividade de todas as unidades de 1º grau no...

TJES reverte liminar e devolve gestão de escolas de Muniz Freire para a prefeitura

Segue o jogo de empurra sobre a responsabilidade da gestão de quatro escolas de Ensino Infantil de Muniz Freire, na região sul do...

Mantida condenação de ex-diretor do SAAE de Itapemirim por improbidade

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nesta segunda-feira (23), a condenação do ex-diretor do Serviço Autônomo de...

Justiça marca audiência para solucionar polêmica sobre áreas do Porto Central

A novela envolvendo a posse dos terrenos do projeto do Porto Central, em Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), teve um novo capítulo....

Posto Fantasma: TJES define relatora de recurso contra absolvição de Hartung

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) definiu o nome do relator do recurso de apelação do Ministério Público Estadual (MPES) contra a...

Justiça estadual extingue ação popular contra incentivos fiscais ao setor atacadista

O juiz Thiago Vargas Cardoso, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, julgou extinta a ação popular movida pelo bacharel em Direito, Sérgio...

STJ publica acórdão da decisão que anulou provas de denúncias da Era Gratz

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta sexta-feira (20) o acórdão do julgamento que declarou a nulidade das provas...

Governo do Estado e INSS terão que reservar R$ 3 milhões para pagamento de precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, determinou ao governo do Estado e ao Instituto Nacional do Seguro...

Bizzotto reajusta valor das diárias de magistrados em 45%

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, anunciou nesta quinta-feira (19) o reajuste no valor das diárias pagas...

Justiça suspende intervenção na gestão do novo São Lucas

A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Sayonara Couto Bittencourt, determinou a suspensão da intervenção no Hospital Estadual de Urgência e...

Tribunal de Justiça atendeu a 198 demandas no plantão de Carnaval

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgou o balanço com as demandas recebidas durante o plantão de Carnaval, entre a última sexta-feira...

Justiça anula doação de terreno para fundação em Barra de São Francisco

O juiz da 1ª Vara Cível de Barra de São Francisco (região noroeste do Estado), Edmilson Rosindo Filho, determinou a extinção da Fundação...

Suspeitas de irregularidades no Tribunal de Contas na mira do MPES

O Ministério Público Estadual (MPES) está investigando suspeitas de irregularidades contra a administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desde o final...

STF rejeita pedido de fim do auxílio moradia aos membros do MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o direito à concessão do auxílio-moradia aos membros do Ministério Público. Na última sexta-feira (13), o ministro...

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