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Justiça

STF vai analisar legalidade da lei que permite venda de bebidas alcoólicas em estádios do Estado

Após a polêmica durante a votação na Assembleia Legislativa, a lei estadual (10.309/2014) que autorizou a venda e consumo de bebidas alcoólicas em...

Justiça determina retorno de Doutor Jander à prefeitura de Marataízes

A juíza da Vara da Fazenda Pública da Marataízes (litoral sul do Estado), Paula Ambrozim de Araújo Mazzei, determinou o retorno ao cargo...

Conselho da OAB-ES faz sessão de desagravo à advogada ofendida por juiz capixaba

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) promoveu nessa quarta-feira (25) a sessão pública de desagravo à advogada...

Ação popular exige devolução de salários recebidos a mais por Rodney Miranda

O prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), está respondendo a uma ação popular pelo recebimento de vencimentos acima do teto constitucional. No...

Governador, cumpra a sua promessa e não recorra da decisão’

Depois do posicionamento favorável da Justiça estadual, o deputado Gilsinho Lopes (PR) defendeu novamente a extensão do pagamento do auxílio-alimentação para todo o...

Judiciário capixaba reduz lista de comarcas sob risco de fechamento

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, divulgou, nesta quarta-feira (25), a relação das comarcas que estão bloqueadas...

TJES mantém condenação de ex-presidente da Assembleia por improbidade

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, em...

Justiça determina bloqueio dos bens do prefeito de Castelo

O juiz da 1ª Vara de Castelo (região sul do Estado), Joaquim Camatta Moreira, determinou o bloqueio dos bens do prefeito do município,...

Governo vai apurar irregularidades em pagamentos de contrato da Seger

A Secretaria estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) oficializou nesta terça-feira (24) a instituição de uma comissão interna para apurar a ocorrência...

TJES divulga candidatos aprovados em quarta fase de concurso para cartórios

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgou, nesta terça-feira (24), o resultado provisório da análise da vida pregressa dos candidatos do novo...

Suspensão do pedágio da Terceira Ponte volta à pauta do TJES nesta quinta

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve iniciar o julgamento na sessão desta quinta-feira (26) do mandado de segurança impetrado...

Governo retoma gestão de órgão que fiscaliza tarifas do Sistema Transcol

O secretário estadual de Transportes e Obras Públicas, Paulo Ruy Valim Carnelli, oficializou a retomada da operação da Câmara de Compensação Tarifária, responsável...

TJES encerra ação penal contra denunciados no ???Esquema das Associações???

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou o trancamento de uma ação penal contra quatro pessoas acusadas de...

Zanon rebate declarações do desembargador Pedro Valls: ???Dê nomes aos bois???, desafia

O deputado Guerino Zanon (PMDB) rebateu, durante a sessão da Assembleia desta segunda-feira (23), as declarações do ex-presidente do Tribunal de Justiça do...

Ex-prefeito de Venda Nova é absolvido de acusação de omissão na cobrança de tributos

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) absolveu, por maioria de votos, o ex-prefeito de Venda Nova do Imigrante...

Judiciário capixaba deixa mensagem de que o crime compensa, diz desembargador

Uma semana após enviar um documento ao presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Sérgio Bizzotto, alertando que vem sofrendo ameaças...

Papo de RepórterJudiciário capixaba não reúne condições para julgar crimes de corrupção

A semana que termina neste domingo (22) começou quente. Na terça-feira (17), um protesto na Assembleia de alunos e professores contra o Escola...

Servidora pública de Linhares é condenada por ???empréstimo??? de veículo público

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Linhares (região norte do Estado), Thiago Albani Oliveira, julgou procedente uma ação de improbidade contra...

Justiça absolve ex-prefeito de Alegre da acusação de improbidade

A juíza da 1ª Vara de Alegre (região sul do Estado), Graciene Pereira Pinto, absolveu o ex-prefeito do município Djalma da Silva Santos,...

Justiça determina retirada de reportagem sobre empresa familiar de Hartung

O juiz da 5ª Vara Cível de Vitória, Cláudio Ferreira de Souza, deferiu o pedido de antecipação de tutela nos autos da ação...

Promotores dominam lista sêxtupla do MPES para vaga de desembargador no TJ

O Ministério Público Estadual (MPES) realizou, nesta sexta-feira (20), a eleição para formação da lista sêxtupla para o preenchimento de uma vaga de...

‘O cidadão dizia que iria dar um tiro na minha cara’

O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Pedro Valls Feu Rosa, admitiu que vem sofrendo agressões e ameaças há cerca...

Em promoção relâmpago, Eder Pontes se torna procurador do Ministério Público

O atual chefe do Ministério Público Estadual (MPES), Eder Pontes da Silva, não terá mais que retornar a função de promotor de Justiça...

Auditoria independente no contrato da Rodosol começa em abril

A Justiça estadual anunciou que a perícia independente no contrato de concessão da Terceira Ponte terá início no próximo dia 16 de abril....

Ex-prefeito de Santa Teresa terá que ressarcir erário por irregularidades em convênio

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Santa Teresa (região serrana), Orly Miguel dos Santos, por...

MPES divulga nova lista de candidatos a vaga de desembargador no TJ

O Ministério Público Estadual (MPES) divulgou, nesta quinta-feira (19), a nova lista de candidatos à vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do...

Justiça Federal confirma aplicação de teto salarial aos tabeliães interinos

A Justiça Federal em Santa Catarina deu ganho de causa à Advocacia-Geral da União (AGU) em processo sobre o cumprimento do teto salarial...

Ministério Público arquiva investigação contra prefeito de Conceição da Barra

O Ministério Público Estadual (MPES) oficializou, nesta quarta-feira (18), o arquivamento de procedimento investigatório criminal contra o prefeito de Conceição da Barra (região...

Documentos revelam destino de fitas apreendidas na sede de Missão Especial da PF

Dia 13 de fevereiro de 2003. Essa é a data de um dos episódios mais controvertidos da história recente do Espírito Santo, que...

AGU quer barrar pagamento de auxílio-moradia a membros do MP da União

Após a fracassada tentativa de barrar o pagamento do auxílio-moradia aos membros do Ministério Público, a Advocacia-Geral da União (AGU) quer impedir o...

Liminar garante participação de promotores na disputa por vaga de desembargador

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) autorizou, nesta terça-feira (17), a participação dos promotores de Justiça, Tiago Boucault Pinhal, Lélio Marcarini e...

Justiça Federal proíbe inclusão de benfeitorias no valor de laudêmio em terrenos de Marinha

O juiz da 3ª Vara Federal Cível de Vitória, Rodrigo Reiff Botelho, julgou procedente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal...

Ex-prefeito de Aracruz terá de devolver R$ 6 milhões aos cofres do município

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou, nesta terça-feira (17), o ex-prefeito de Aracruz, Luiz Carlos Cacá Gonçalves, ao ressarcimento...

STJ vai analisar legalidade de provas em ação penal contra juiz federal Macário Júdice

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai examinar a legalidade das provas na ação penal contra o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto,...

Ministério Público confirma seis candidatos na disputa por vaga de desembargador

O Ministério Público Estadual (MPES) terá seis candidatos na disputa pela vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Nessa segunda-feira...

Denúncia contra ex-vereador de Ecoporanga terá que ser reexaminada, decide TJES

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou o reexame de uma ação de improbidade contra o ex-presidente da...

Justiça Federal suspende construção de viaduto em Cachoeiro de Itapemirim

O juiz da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim (região sul capixaba), Dimitri Vasconcelos Wanderley, determinou a nulidade de todos os atos...

Conselho do Iases anula demissão de ex-diretor acusado de corrupção

O Conselho de Administração do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) anulou a decisão pela demissão do servidor Antônio Haddad Tápias,...

Caso Alexandre: júri popular de acusados de mando está marcado para maio

Às vésperas de completar 12 anos da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, a Justiça estadual vai iniciar o julgamento dos...

Justiça condena Facebook a excluir postagens ofensivas ao prefeito da Serra

A juíza da 4ª Vara Cível da Serra, Trícia Navarro Xavier Cabral, julgou procedente uma ação movida pelo prefeito do município, Audifax Barcelos...

Tribunal de Contas vai apurar denúncia de fraudes em obras de escolas na gestão Hartung

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai investigar uma denúncia de irregularidades em contratos de obras de reforma e ampliação de escolas...

TJES reverte bloqueio de bens do ex-prefeito de Alto Rio Novo

O desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), derrubou uma decisão de 1º...

Secretário abre sindicância para apurar empenhos de sua própria gestão

A polêmica sobre os empenhos da gestão Renato Casagrande (PSB), levantada por atuais integrantes do governo do Estado, está criando situações, no mínimo,...

Lava Jato: empreiteira que atuou no Estado tenta fechar acordo de leniência com CGU

A empreiteira Engevix, que atuou em obras da Petrobras e do governo capixaba, fez o pedido formal de acordo de leniência na Controladoria...

Governo terá que reassumir órgão que fiscaliza valor das tarifas do Transcol

A Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV) terá que reassumir, no prazo de até cinco dias, a operação da Câmara de...

Justiça proíbe Casas Bahia de promover venda casada de serviços

O juiz da 8ª Vara Cível de Vitória, Manoel Cruz Doval, determinou a proibição da venda casada de serviços “extras”, sem o consentimento...

Hartung ofereceu incentivos fiscais para obra da Petrobras investigada na Lava Jato

O governador Paulo Hartung (PMDB), durante o seu primeiro mandato, em 2004, ofereceu à Petrobras um pacote de incentivos fiscais para as obras em...

Ex-prefeito de Montanha é condenado em ação de improbidade

O juiz da Vara Única de Montanha (região noroeste do Estado), Antônio Carlos Facheti Filho, julgou procedente uma ação de improbidade contra o...

TJES mantém bloqueio de bens de fundação ligada à Igreja Maranata

O desembargador Robson Luiz Albanez, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a indisponibilidade dos bens da Fundação...

CGU abre processo administrativo contra empresas do grupo Odebrecht

A Controladoria Geral da União (CGU) abriu um processo administrativo contra dez empresas, entre elas, a Odebrecht Ambiental, por suposta participação em esquemas...

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