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Justiça

Cartórios locais vão emitir cópias de certidões registradas em outros municípios

Os cartórios de Registro Civil do Espírito Santo vão emitir, a partir desta terça-feira (30), a segunda via de certidões registradas em outros...

CNJ vai analisar pedido de suspensão do novo concurso para cartórios do Estado

Após enfrentar uma série de polêmicas no concurso público para juiz substituto, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) é alvo de novos...

MPE denuncia sócio da Delta e diretores do DER por fraude em obras

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o ex-presidente da Delta Construções S/A, Fernando Antônio Cavendish Soares, e mais cinco servidores do Departamento de...

Promotor pede afastamento de Eduardo Mannato da direção do DER-ES

O promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Netto, que assina a denúncia contra a Delta Construções por fraudes em obras no governo estadual,...

MP de Contas pede a devolução de salários pagos a mais a ex-prefeito

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) entrou, nesta segunda-feira (19), com uma representação contra o ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), pelo...

Boroto abre nova licitação para contratação de empresa de lixo

A prefeitura de São Mateus (norte do Estado) oficializou, na última semana, a abertura de uma nova licitação para a contratação de empresa...

Governo estadual reforça proibição de acúmulo de incentivos fiscais de ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou um parecer normativo que proíbe a acumulação de incentivos fiscais do Programa de Incentivo ao...

Juíza pede informações sobre quesitos de auditoria da Terceira Ponte

A juíza da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Heloísa Cariello, solicitou informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre...

Justiça determina a soltura dos três manifestantes presos no protesto

A Justiça acatou o parecer do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a soltura dos três últimos pessoas que permaneciam presos desde a...

Auditoria em contrato da Rodosol vai examinar aditivos feitos no governo Hartung

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai investigar a legalidade da negociação para a retirada de obras previstas no contrato de concessão...

Governo do Estado abre licitação para contratação de serviços de radares

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) anunciou, na última semana, a abertura de concorrência para a contratação de empresa para...

TJES analisa pedido de suspeição de juiz em ações contra Gratz

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) recebeu, nessa quinta-feira (25), os primeiros pedidos de suspeição lançados pela defesa do ex-presidente da Assembleia...

TCE pede abertura da ‘caixa-preta’ dos incentivos fiscais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai ampliar a cobrança de transparência na divulgação dos incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual. Durante...

Associação ingressa em ação e tribunal adia julgamento de penduricalhos do MPE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou, pela terceira vez, a análise de uma auditoria no pagamento de penduricalhos a membros do...

Tribunal de Justiça anuncia retomada do concurso público para juiz substituto

Depois de receber o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai retomar, até o final...

Auditoria em contrato da Rodosol deve começar até o final deste mês

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sebastião Carlos Ranna, afirmou que a auditoria do órgão no contrato de concessão...

Justiça mantém condenação do ex-juiz Leopoldo por venda de alvarás

Depois de reverter a absolvição no juízo de 1º grau, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nesta...

TCE vai analisar devolução de penduricalhos pagos a membros do MPES

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai iniciar, na sessão desta quinta-feira (27), o julgamento da auditoria no pagamento de penduricalhos a...

Ministério Público mira tarifas e manutenção da ponte em auditoria no contrato da Rodosol

O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou, na última semana, proposta de quesitos para a auditoria no contrato de concessão do Sistema Rodosol no...

Comissão define lista de vagas de cartórios em novo concurso

A comissão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) responsável pelo novo concurso público para ingresso em cartórios definiu, nessa sexta-feira (19), a...

TJES nega suspeição de juíza que condenou ex-prefeito Guerino Zanon

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) rejeitou, nesta terça-feira (23), o pedido do ex-prefeito de Linhares, Guerino Zanon...

Julgamento de ex-juiz Antonio Leopoldo é retomado nesta quarta

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deverá retomar, na sessão desta quarta-feira (24), o julgamento do recurso do...

Autorização prévia para julgar governador entra na pauta do Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a inclusão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4792), que pede o fim da exigência de autorização...

Documentos revelam prisões arbitrárias durante ação policial em protesto

Garrafas de vinagre, máscaras de gás, luvas e uma cápsula de munição de borracha disparada pela Polícia Militar. Foram esses os itens –...

Justiça libera 34 detidos durante protesto em Vitória

Dos 44 detidos e apreendidos pela polícia durante o último protesto realizado em Vitória, nessa sexta-feira (19), 34 foram liberados pela Justiça –...

Tribunal de Contas vai ampliar fiscalização em auditoria no contrato da Rodosol

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu, nessa quinta-feira (18), os quesitos sugeridos pela Assembleia Legislativa para a auditoria no...

CNJ vai discutir abertura de novas vagas em concurso para cartórios no Estado

Depois de determinar a realização de concurso público para ingresso em cartórios no Estado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também deve apreciar...

Ações de improbidade contra deputados e prefeitos começam a chegar ao Tribunal de Justiça

Passado um ano da promulgação da Emenda Constitucional nº 85, que mudou o foro de julgamento das ações de improbidade contra deputados estaduais...

Justiça mantém incentivos fiscais do Compete-ES para setor metalmecânico

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, manteve a validade dos benefícios fiscais concedidos pelo governo...

Max Mauro apoia ampliação das investigações em contrato da concessionária Rodosol

O ex-governador Max Mauro (PTB) fez coro à pretensão do Ministério Público Especial de Contas (MPC), que solicitou a ampliação dos pontos investigados...

Mantida condenação de ex-dirigentes do Banestes

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval manteve a condenação a três ex-dirigentes do Banco do Estado...

MP de Contas pede ampliação das investigações em contrato da Rodosol

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) pediu a ampliação dos pontos investigados na auditoria solicitada pelo governo do Estado no contrato de...

Cartórios sub judice podem ficar de fora do novo concurso público

O novo concurso público para ingresso em cartórios no Espírito Santo pode perder até 50 vagas previstas no edital. É o que prevê...

Auditoria na 3ª Ponte: inscrições para participação popular terminam dia 24

Após as manifestações nas ruas contra a manutenção da cobrança do pedágio na Terceira Ponte, os cidadãos poderão participar da auditoria no contrato...

Governo terá que abrir lista das empresas que recebem incentivos fiscais

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, confirmou, nessa segunda-feira (15), a liminar que obriga o...

Ex-prefeito e ex-secretários de Alto Rio Novo são condenados por improbidade

O juiz da comarca de Alto Rio Novo (noroeste do Estado), Adelino Augusto Pinheiro Pires, condenou o ex-prefeito do município, Aldo Soares de...

OAB-ES escolhe nome ligado a Hartung para auditoria no contrato da Rodosol

Causou surpresa nos meios políticos a escolha feita pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) para a participação na auditoria...

Tribunal de Justiça lança edital de novo concurso público para cartórios do Estado

Passados mais de três anos após o encerramento da última seleção, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) lançou, nesta quarta-feira (10), o...

Implantação da ???Justiça sem papel??? vai ter regra de transição para advogados

Os advogados capixabas terão um prazo maior para se adequarem ao sistema da “Justiça sem papel”, que prevê a implantação do Processo Eletrônico...

Novo concurso público para cartórios no Estado pode distribuir 121 vagas

O corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, divulgou, nesta terça-feira (9), a relação de cartórios vagos – e sub...

CNJ libera eleição de novos desembargadores no TJES

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, nessa segunda-feira (8), um novo pedido de liminar para barrar a eleição de sete cargos de...

Ex-vereador de Vitória terá que devolver R$ 320 mil aos cofres públicos

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, manteve uma condenação imposta ao ex-vereador...

Justiça suspende licitação para contratação de empresa de lixo

O juiz da 4ª Vara Cível de São Mateus (norte do Estado), Flávio Brasil Fernandes Reis, suspendeu a licitação para a contratação de...

Tribunal de Justiça julgou quase metade das ações de improbidade e corrupção

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) julgou 44,03% das ações de improbidade e ações penais por crimes contra a administração pública. Os...

Gildevan Fernandes tem as contas da campanha de 2012 rejeitadas

Além da obstrução da votação do projeto que põe fim à cobrança do pedágio da Terceira Ponte, que poderá representar um desgaste político...

Homero Mafra vai pedir mais prazo para a implantação da ‘Justiça sem papel’

O presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, vai se reunir com o presidente...

Justiça Federal suspende punição da OAB capixaba que impedia advogado de trabalhar

Uma decisão da Justiça Federal suspendeu a punição da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES) que impedia Gustavo Bassini Schwartz,...

TJES derruba lei municipal de atendimento a adolescentes

Na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça (TJES), excepcionalmente realizada na manhã desta quinta-feira (4), os desembargadores julgaram como procedente uma Ação...

Justiça inicia julgamento de recurso de donos de postos de combustíveis

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) começou a julgar nesta quarta-feira (3) o recurso de um dos...

Ex-prefeito de Alto Rio Novo condenado por desvio de verbas

O ex-prefeito Aldo Soares de Oliveira e quatro ex-secretários municipais de Alto Rio Novo, na região Noroeste do Estado, foram condenados à perda...

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