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Justiça

Chefe do Ministério Público assina novo contrato de terceirização na instituição

Está em vigor desde esta segunda-feira (24) o novo contrato de terceirização de mão de obra do Ministério Público Estadual (MPE) com a...

Ex-prefeito de Alegre é condenado por irregularidades em convênio com SUS

A juíza da Vara de Alegre (região Caparaó), Daniela Pellegrino de Freitas, condenou o ex-prefeito de Aracruz, José Carlos de Oliveira, o Caléu...

Justiça estadual volta a se contradizer sobre perícias em processos da Era Gratz

Após uma série de decisões conflitantes sobre a realização de perícias em documentos nos processos relacionados à Era Gratz, a Justiça estadual voltou...

TJES manda juiz analisar declarações de Euclério contra Anselmo Tozi

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou, no início do mês, o recebimento de uma ação indenizatória movida...

Ex-vereador de Vitória é condenado por desviar verba de gabinete

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, condenou o ex-vereador da Capital, Sebastião...

Jorge Donati presta depoimento no TJES e nega participação no ‘Crime da Ilha’

O prefeito de Conceição da Barra (norte do Estado), Jorge Donati (PSDB), prestou depoimento nessa sexta-feira (19) à desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira,...

Justiça confirma sequestro de bens de ex-diretores do Vitória Apart acusados de fraudes

O juiz da 2ª Vara Cível da Serra, Airton Soares de Oliveira, confirmou nessa quarta-feira (17) o sequestro dos bens de quatro ex-diretores...

Justiça decide futuro de incentivos fiscais para setor atacadista na próxima semana

Após ser alvo de contestações na Justiça local e até no Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção dos incentivos fiscais concedidos pelo governo...

Disputa de contrato milionário da Cesan vai parar na Justiça

Além da polêmica pelos sucessivos aditivos em favor da Delta Construções S/A, a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) está sendo acionada judicialmente por...

Tribunal de Justiça conclui levantamento e não encontra nenhum servidor ‘ficha suja’

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgou, nesta quinta-feira (18), o resultado análise dos dados enviados pelos servidores do Judiciário, em atendimento...

Procurador-geral oficializa mudanças no Fundo do MPE

O procurador-geral de Justiça Eder Pontes da Silva publicou, nesta quarta-feira (17), as novas regras do Fundo do Ministério Público Estadual (Funemp). O...

Cesan usa e abusa de aditivos para manter contratos com a Delta Construções

Transformada em “bunker hartunguete” na atual gestão estadual, a direção da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) está mantendo o contrato com a empreiteira...

Casagrande recorre de decisão para não abrir ‘caixa-preta’ de incentivos da Era Hartung

O governador Renato Casagrande e o Estado do Espírito Santo estão recorrendo de decisão que determinou a abertura da “caixa-preta” dos incentivos fiscais...

Ex-presidente do Banestes garante que pagamento de multa foi referendado por ‘verdadeiros donos’

Depois de ser condenado pela Justiça estadual a ressarcir os cofres públicos pelo pagamento de multa com dinheiro público, o ex-presidente do Banco...

Governo tem 72 horas para justificar incentivos fiscais ao setor atacadista

A partir da notificação, o governador Renato Casagrande (PSB) terá o prazo de 72 horas para se manifestar sobre ação popular que pede...

Justiça pode unir ações penais contra Reginaldo Quinta e acusados de corrupção

O juiz da comarca da Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Ronaldo Domingues de Almeida, encaminhou, nesta terça-feira (16), os autos de uma...

MPF quer manter Delta longe de contratos com o poder público

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, nesta segunda-feira (15), a manutenção da proibição da empreiteira carioca Delta Construções S/A, principal investigada na CPI...

Chefe do MPES quer ampliar pacotão de benefícios a aposentados

O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, quer ampliar os dispositivos do “pacotão de benefícios”, aprovado em fevereiro passado, para os aposentados...

Governo terá que informar valor dos incentivos ao setor atacadista

O governo do Estado vai ter que esclarecer, até o próximo dia 2, a metodologia utilizada para o cálculo da renúncia fiscal dos...

Crime da Ilha: STJ nega pedido de Jorge Donati para trancar ação penal

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza Rocha de Assis Moura, negou, nesta segunda-feira (15), um novo recurso do prefeito...

Ministro Luiz Fux determina que estados mantenham pagamento de precatórios

  O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os Tribunais de Justiça dos Estados mantenham os pagamentos de precatórios, na...

Tribunal de Justiça abre remoção para juízes em comarcas de todo Estado

Enquanto a formação de uma nova turma de juízes estaduais depende da conclusão do atual concurso público, o Tribunal de Justiça do Estado...

TCE vai analisar legalidade de incentivos fiscais para setor atacadista no Estado

Além do julgamento pelo Poder Judiciário e Assembleia Legislativa, a legalidade dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado ao setor atacadista vai passar pelo...

Juiz vai ouvir ex-conselheiros do Banestes antes de definir bloqueio de bens

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, decidiu ouvir os nove ex-conselheiros do Banco do Estado...

TJES mantém condenação de ex-prefeito Roberto Valadão por improbidade

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve uma condenação do ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado),...

Declarada vacância em cartório que não recolhia taxas para fundos do Judiciário

A vice-corregedora geral de Justiça local, desembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos, declarou a vacância do Cartório de Registro Civil e Tabelionato da 2ª...

Ex-dirigentes do Banestes são condenados a ressarcir multa paga com dinheiro público

O ex-presidente do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), Roberto da Cunha Penedo, o ex-presidente do Conselho de Administração do banco, José...

Polícia Federal vai fazer novas diligências em inquérito contra a deputada Sueli Vidigal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou, nessa quarta-feira (10) a realização de novas diligências pela Polícia Federal no inquérito...

Recebida ação de improbidade contra ex-presidente da Câmara de Aracruz

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Aracruz, Fábio Gomes e Gama Júnior, recebeu nesta quinta-feira (11) uma ação de improbidade contra...

Caso Alexandre: Tribunal de Justiça confirma júri popular

Mesmo com a votação definida desde a sessão do último dia 3, os desembargadores da 2º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do...

Euclério Sampaio pede fim do contrato entre governo do Estado e Sincades

A discussão sobre a legalidade dos incentivos fiscais concedidos pelo governo capixaba ao setor atacadista chegou ao Poder Legislativo. Nessa quarta-feira (10), o...

Alckmin entra com ação no Supremo contra incentivos fiscais ao setor atacadista

Além de ações populares na Justiça estadual, a legalidade dos incentivos fiscais do Estado do Espírito Santo para o setor atacadista também vai...

Fim da injustiça: juíza liberta trabalhador preso no lugar de irmão em Linhares

Depois de uma acareação no Fórum de Linhares (norte do Estado), a juíza da 2ª Vara Criminal da comarca, Cristiania Lavínia Mayer, determinou...

Posto fiscal: juiz nega pedido de proibição de novas intervenções no local

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, negou o pedido de proibição de novas construções no...

CNJ vai cobrar informações sobre aumento de gastos com pessoal nos tribunais

A Corregedoria Nacional de Justiça vai apertar a fiscalização sobre a elevação nos gastos com pessoal nos tribunais de todo País. Nos próximos...

Edson Magalhães obtém vitória na Justiça, mas não se livra da ???ficha-suja???

O ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (sem partido), obteve mais uma vitória no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Nessa terça-feira (9), a...

OAB veda conselheiros de votarem em parentes e sócios em eleições para Quinto Constitucional

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou, nesta quarta-feira (10), mudanças nas regras internas para o processo de indicação...

Empresários capixabas são presos em nova operação contra fraudes no setor cafeeiro

  Sete empresários do setor cafeeiro foram presos na manhã desta terça-feira (9). A Operação Robusta apura fraudes na comercialização de grãos nos estados...

Juiz confirma julgamento de ações da Era Gratz em nova vara do TJES

  O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, confirmou o julgamento das ações relacionadas à Era Gratz...

Empreiteira investigada por obras em posto fiscal irrigou sistema de doações eleitorais

  Investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por conta das obras no posto fiscal “fantasma” em Mimoso do Sul, a empreiteira Araribóia irrigou um...

Ex-presidente do Banestes vai responder sozinho à ação penal

  O ex-presidente do Banestes, o advogado Paulo Roberto Mendonça França, será o único réu em uma ação penal por conta de supostas fraudes...

Nova ação popular pede nulidade de incentivos fiscais ao setor atacadista

Depois de suspender os repasses de dinheiro para o Instituto Sincades, a Justiça estadual vai analisar o pedido de decretação da nulidade de...

TJES mantém condenação de ex-primeira-dama por improbidade

  A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nesta terça-feira (9), a condenação da ex-primeira-dama do Estado, Maria Helena...

Empreiteira investigada por obras em posto fiscal irrigou sistema de doações eleitorais

Investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por conta das obras no posto fiscal “fantasma” em Mimoso do Sul, a empreiteira Araribóia irrigou um...

Ex-presidente do Banestes vai responder sozinho à ação penal

O ex-presidente do Banestes, o advogado Paulo Roberto Mendonça França, será o único réu em uma ação penal por conta de supostas fraudes...

Juiz confirma julgamento de ações da Era Gratz em nova vara do TJES

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, confirmou o julgamento das ações relacionadas à Era Gratz...

Sincades: ‘mimo sindical’ da Era Hartung repercute na imprensa nacional

Três anos depois da revelação das “masmorras de Hartung” na imprensa nacional, o jornalista Elio Gaspari voltou a jogar luzes sobre escândalos relacionados...

MPE vai dar parecer final sobre ação contra Aparecida Denadai

O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai dar o parecer derradeiro no processo que investiga supostos crimes eleitorais cometidos pela deputada estadual Aparecida Denadai...

Processos de improbidade contra Solange Lube seguem para o TJES

A deputada estadual Solange Lube (PMDB) vai responder a sete ações de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A decisão...

Teófilo e Penedo podem ser condenados pelo vazamento de informações sobre venda do Banestes

Está nas mãos do juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Carlos Magno Moulin Lima, a decisão sobre a ação...

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