Domingo, 28 Abril 2024

Justiça Federal proíbe gestão de recursos federais pela prefeitura de Ponto Belo

A Justiça Federal no Espírito Santo suspendeu a administração dos recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo município de Ponto Belo (região noroeste) até que sejam regularizadas as atividades do

MPES pede mais rigor na fiscalização de diplomas falsos em processo seletivo da Sedu

O Ministério Público Estadual (MPES) notificou, nesta segunda-feira (7), a Secretaria estadual da Educação (Sedu) para que amplie a fiscalização na seleção documental dos candidatos aos cargos d

Governo muda critério de reajuste em acordos com a Delta Construções

Depois da revelação do escândalo em contratos da carioca Delta Construções na CPI do Cachoeira, o governo do Estado ampliou o rigor nos pagamentos à empresa. No final de dezembro, a direção do De

Estrutural fatura acordo milionário poucos dias antes da saída de prefeito no sul

Mesmo proibida de licitar com o poder público, a Estrutural Construtora e Incorporadora conseguiu fechar um grande negócio no apagar das luzes do ano de 2012. A quatro dias do fim do mandato, o agora ex-prefeito de Bom Jesus do Norte (s

Justiça libera transferência de área de estádio no Centro de Guarapari

O desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, membro do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), revogou uma liminar que restringia a transferência da área do Estádio Davino Mattos,

Justiça estadual encerra ação contra Hartung por fraudes na terceirização do Samu

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, encerrou uma ação civil pública contra o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) por supostas irregularidades na terceirizaç

TJES concede habeas corpus a acusados de fraudes em cooperativa no sul do Estado

Na primeira sessão de julgamento deste ano, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) concedeu habeas corpus, nesta quinta-feira (3), a dois acusados de fraudes na gestão da Cooperativa de Laticíni

Conselho da Magistratura se reúne durante recesso forense

Mesmo com o recesso forense no Poder Judiciário, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) se reúne, nesta quinta-feira (3) para julgar os casos de emergência. O órgão convocou apenas

Ex-prefeito Edson Magalhães passa a responder ações penais no 1º grau

Apesar de recorrer às instâncias superiores na tentativa de retomar o cargo, o ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), terá que responder a três processos criminais no juízo de 1º grau. Por conta

Grandes operações contra a corrupção marcaram 2012

O ano de 2012 foi marcado por grandes ações de combate à corrupção nas prefeituras municipais e até em órgãos do governo do Estado. As operações policiais batizadas como os mais va

Judiciário capixaba sentenciou um em cada quatro ações de improbidade

Criada no início de 2012 para dar maior celeridade às ações populares e de improbidade administrativa que tramitam no Judiciário capixaba, a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual vai fechar este

Operação Derrama expõe velho esquema de corrupção em prefeituras do Estado

As investigações da Operação Derrama, deflagrada nessa quinta-feira (27) com a prisão de onze pessoas, chamam a atenção para um expediente de corrupção já conhecido em prefeituras:

Estrutural Construtora vence licitação, mas não leva

Depois de faturar um contrato milionário com o governo, apesar de proibida de licitar com o poder público, a empresa Estrutural Construtora e Incorporadora acabou desclassificada de uma licitação no Departamento de Estrada

Ex-chefe de missão especial no Estado fez lobby a favor de Hartung em jornal mineiro

O ex-sub-procurador da República e hoje advogado, José Roberto Santoro (foto à esquerda), que chefiou a missão especial no Espírito Santo no ano de 2002, teria feito o lobby na imprensa nacional a favor do ex-govern

Polícia deflagra operação contra esquema de fraudes em prefeituras

Equipes do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nurocc) da Polícia Civil deflagraram, na manhã desta quinta-feira (27), uma operação contra u

Receitas do Fundo do Poder Judiciário tiveram queda de 16% este ano

O Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj) deve terminar o ano de 2012 com R$ 15 milhões a menos de receitas na comparação com 2011. A estimativa faz parte do balanço do fundo, que serve como um complemento ao vu

TJES mantém anulação de julgamento de vereador em Nova Venécia

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, na última semana, a anulação da sessão da Câmara de Vereadores de Nova Venécia (noroeste do Estado) que iria votar o

Ação pede cassação de diploma da prefeita eleita de Presidente Kennedy

Mesmo com a diplomação pela Justiça Eleitoral, a situação da prefeita eleita de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Amanda Quinta Rangel (PTB), continua delicada. Tramita contra ela no juízo eleitoral

Pedro Valls deve fechar o ano com redução tímida de gastos com pessoal e mais regalias

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, deve fechar o primeiro ano de gestão com uma redução tímida nos gastos com pessoal. Até o final de novembro deste ano,

Procurador de Contas conclui parecer sobre penduricalhos no Ministério Público Estadual

Depois mais de um ano de espera, o Ministério Público Especial de Contas (MPC) concluiu o parecer sobre a legalidade no pagamento dos chamados penduricalhos legais aos membros do Ministério Público Estadual (MPES) em 2005.