Depois da ampliação no valor do auxílio saúde aos magistrados, os servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) também terão aumento no limite das indenizações com gastos médi
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou, na sessão dessa quarta-feira (24), a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do promotor de Justiça, Jeffe
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, nessa quarta-feira (14), que os Ministérios Públicos dos Estados são parte legítima para atuar autonomamente perante a Corte. O entend
O juiz da 1ª Vara de Guaçui (região Caparaó), Marco Aurélio Soares Pereira, recebeu uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Vagner Rodrigues Pereira (PMDB), e mais c
O desembargador Arnaldo Santos Souza, ex-vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), se despediu dos colegas na sessão do Tribunal Pleno, realizada nesta quinta-feira (25). O magistrado atinge 70 anos de idade, limit
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai dar prioridade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4870) contra dispositivos da Emenda 85, que transfere o julgamento de ações contra prefeitos e deputados que po
Os juízes estaduais e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) poderão receber até R$ 11,5 mil anuais na forma de indenização por gastos com saúde. A determinação é
Depois de revogar parte das punições impostas à empresa Estrutural Construtora e Incorporadora por infrações em obra, o diretor-geral em exercício do Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes), Luis
O prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), vai figurar no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação é do juiz da V
A Corregedoria-Geral de Justiça, órgão de fiscalização do Judiciário capixaba, planeja a realização de um esforço concentrado para a regularização de imóveis em todos
A Defensoria Pública do Estado em Baixo Guandu (região noroeste) denunciou o prefeito do município, Lastênio Cardoso (PSDB), por atos de improbidade cometidos logo após as eleições municipais. O tucano
O colegiado da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nessa segunda-feira (22), a decisão de 1º grau pelo recebimento de uma ação de improbidade administrativa contra
A desembargadora substituta Maria do Céu Pitanga manteve, na última semana, o recebimento de uma ação de improbidade contra dois ex-secretários municipais de Aracruz e mais dois empresários por fraudes na con
A disputa judicial entre o empresário Otto Netto Andrade e a família Scopel pelo controle do Porto de Peiú, em Vila Velha, deve render novos capítulos na Justiça. Nesta segunda-feira (22), o desembargador Ney Batist
O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Jaime Ferreira Abreu, absolveu o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes, da acusação de imp
A empresa Casas Santa Terezinha Tecidos Ltda – tradicional empresa do comércio varejista capixaba – entrou esta semana em processo de recuperação judicial ("concordata"). Na última terça-feira (16), o ju
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou, nessa sexta-feira (19), a resolução TC nº 248, que estabelece os critérios objetivos para a aplicação dos recursos na área de saúde pública. A
Mesmo depois das críticas aos supersalários na instituição, o contingente de membros do Ministério Público Estadual (MPES) com vencimentos acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil) disparou no mês de s
O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, determinou, nessa quinta-feira (18), o bloqueio dos bens de 18 pessoas e duas empresas que foram denunciadas na Operação Pixote. Ao todo, o bloquei
A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado (PRE/ES) denunciou o prefeito reeleito de Divino de São Lourenço (região do Caparaó), Miguel Lourenço da Costa, o Miguelzinho Caçapa (PMDB), por crimes eleitorais.
